16/05/2025 23:43

Enviados Autos Digitais ao STJ
16/05/2025 23:43

Expedida Certidão de Envio ao STJ
10/05/2025 12:10

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
10/05/2025 12:10

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
10/05/2025 10:24

Despacho de Mero Expediente
10/05/2025 10:24

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 14:22

Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:09

Decorrendo Prazo
21/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:00

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:20

Decorrendo Prazo
13/03/2025 00:17

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:17

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0276871-42.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Lucas Albuquerque de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
11/03/2025 07:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:22

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/03/2025 17:22

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/03/2025 17:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/03/2025 10:47

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/03/2025 10:47

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/03/2025 09:31

Disponibilização Base de Julgados
06/03/2025 09:31

Disponibilização Base de Julgados
06/03/2025 08:02

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2025 08:02

Recurso Especial não admitido
11/02/2025 10:48

Conclusos para admissibilidade recursal
11/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:48

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
05/02/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:58

Juntada de Petição
05/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 22:18

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
28/01/2025 15:32

Decorrendo Prazo - Despacho
28/01/2025 00:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/01/2025 12:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
23/01/2025 19:44

Despacho Aguardando Envio ao DJe
21/01/2025 14:23

Conclusos para admissibilidade recursal
21/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:23

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
20/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/01/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 21:00

Expedição de Certidão.
20/01/2025 20:31

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/01/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 20:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:26

Decorrendo Prazo
07/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
07/12/2024 16:30

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:39

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
12/11/2024 15:01

Interposição de REsp/RE/RO
12/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:52

Juntada de Petição
12/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:41

Juntada de Petição
12/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
02/11/2024 02:00

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
02/11/2024 02:00

Expedição de Certidão.
25/10/2024 03:08

Decorrendo Prazo
25/10/2024 03:08

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 07:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:00

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/10/2024 13:59

Mover Obj A
22/10/2024 13:59

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
20/10/2024 22:28

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
18/10/2024 01:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:31

Disponibilização Base de Julgados
16/10/2024 09:31

Juntada de Acórdão
15/10/2024 14:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
15/10/2024 14:00

Julgado
08/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:54

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
04/10/2024 10:18

Inclusão em Pauta
04/10/2024 10:18

Para Julgamento
02/10/2024 17:31

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
02/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
21/09/2024 21:41

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
20/09/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:02

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/06/2024 16:22

Juntada de Petição
24/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:02

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:00

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
19/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:13

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
03/06/2024 06:59

Registrado para Retificada a autuação
03/06/2024 06:59

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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