TJCE - 0230110-50.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 11:20
Remessa
-
10/04/2025 11:20
Baixa Definitiva
-
10/04/2025 11:19
Transitado em Julgado
-
10/04/2025 11:19
Transitado em Julgado
-
10/04/2025 11:19
Certidão de Trânsito em Julgado
-
04/04/2025 21:23
Expedição de Documento
-
11/03/2025 00:59
Decorrendo Prazo
-
11/03/2025 00:59
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
11/03/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0230110-50.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: L. da S.
L. e T. da S.
L.
R.
P.
M.
R. da S. - Des.
PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO.
SENTENÇA PROCEDENTE PARA FIXAR A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM 43% (QUARENTA E TRÊS POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO.
NO CASO, 2 (DOIS) FILHOS GÊMEOS E MENORES DE IDADE (NASCIMENTO 01.02.2022) PERANTE O GENITOR.
REVELIA DECRETADA, ÀS F. 22.
PRELIMINAR: JULGAMENTO ANTECIPADO E INDEFERIMENTO DE PROVAS NÃO IMPLICAM EM CERCEAMENTO DE DEFESA, AINDA MAIS QUANDO OCORRE A REVELIA.
REJEIÇÃO.
CONFERÊNCIA DAS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS E DAS FORÇAS FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE.
EQUALIZAÇÃO JURÍDICA QUE ATENDE À PROPORCIONALIDADE E À RAZOABILIDADE.
DESPROVIMENTO.1.
PRELIMINAR: JULGAMENTO ANTECIPADO E INDEFERIMENTO DE PROVAS NÃO IMPLICAM EM CERCEAMENTO DE DEFESA AINDA MAIS QUANDO OCORRE A REVELIA: O JULGAMENTO ANTECIPADO E O INDEFERIMENTO DE PROVAS NÃO IMPLICAM EM CERCEAMENTO DE DEFESA AINDA MAIS QUANDO OCORRE A REVELIA.
OUTROSSIM, FICA BEM CONSIDERAR QUE AS PROVAS PRETENDIDAS NÃO TEM O CONDÃO DE EXCLUIR O ESTADO DE FILIAÇÃO TAMPOUCO REDUZIR AINDA MAIS O PENSIONAMENTO SEM ENSEJAR O MALFERIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE.
PRECEDENTE DO STJ.
PRONTA REJEIÇÃO.2.
ALIMENTOS PARA 2 (DOIS) FILHOS MENORES DE IDADE: ALIMENTOS, NA CONCEPÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA, É O NOME QUE SE DÁ AO CONJUNTO DE MEIOS NECESSÁRIOS À SUBSISTÊNCIA DE UMA PESSOA E TÊM COMO PRESSUPOSTOS, A NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E A POSSIBILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, A SEREM CONSIDERADOS DE FORMA PROPORCIONAL.3.
NO CASO, É INEQUÍVOCA A RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE A REQUERENTE E O REQUERIDO, CONFORME CERTIDÃO DE NASCIMENTO.
NÃO HÁ DÚVIDAS, POIS, QUANTO À OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DO PODER FAMILIAR, SENDO SOMENTE DISCUTÍVEL EM SEDE DE APELO O VALOR DEVIDO, OBSERVADOS PROPORCIONALMENTE A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO, A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E O PADRÃO SOCIAL DOS ENVOLVIDOS. 4.
REALMENTE, O ARBITRAMENTO É MODERADO E CONDIZENTE COM OS PARÂMETROS DESTA TÃO DIGNA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL.5.
DESPROVIMENTO DO APELO PARA CONSAGRAR AS DISPOSIÇÕES DO JULGADO PIONEIRO, POR IRREPREENSÍVEIS ASSEGURADA A MAJORAÇÃO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR FIXADO NA ORIGEM, OBSERVADOS, O LIMITE DO PERCENTUAL PREVISTO NO ART. 85, §2º, CPC/15, SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE DIANTE DA BENESSE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, PELO DESPROVIMENTO DO APELATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025. .DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR . - Advs: Rossana Wellyn Carvalho Sampaio (OAB: 26553/CE) - Ana Julia Alencar Lima Santana (OAB: 48498/CE) -
07/03/2025 11:03
Mover Objetos
-
07/03/2025 11:03
Expedição de Documento
-
07/03/2025 10:16
Expedição de Documento
-
07/03/2025 10:01
MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
-
07/03/2025 10:01
MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
-
07/03/2025 10:01
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
28/02/2025 09:46
Expedição de Documento
-
28/02/2025 09:33
Processo Encaminhado
-
27/02/2025 07:42
Disponibilização Base de Julgados
-
26/02/2025 16:40
Juntada de Documento
-
26/02/2025 09:00
Conhecido o recurso e não-provido
-
26/02/2025 09:00
Julgado
-
24/02/2025 12:41
Expedição de Documento
-
20/02/2025 16:54
Conclusos
-
15/02/2025 16:14
Expedição de Documento
-
14/02/2025 13:20
Inclusão em Pauta
-
14/02/2025 13:15
Para Julgamento
-
14/02/2025 10:33
Processo Encaminhado
-
14/02/2025 09:47
Juntada de Documento
-
07/06/2024 22:22
Expedição de Documento
-
07/06/2024 22:22
Redistribuído
-
23/05/2024 16:02
Expedição de Documento
-
23/05/2024 16:02
Redistribuído
-
14/05/2024 16:05
Conclusos
-
14/05/2024 16:05
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
14/05/2024 15:12
Juntada de Petição
-
14/05/2024 15:12
Juntada de Petição
-
14/05/2024 15:12
Expedição de Documento
-
29/04/2024 14:52
Expedição de Documento
-
29/04/2024 14:52
Redistribuído
-
21/03/2024 11:23
Expedição de Documento
-
21/03/2024 09:44
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
21/03/2024 09:44
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
-
20/03/2024 10:12
Processo Encaminhado
-
20/03/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 12:05
Conclusos
-
22/09/2023 12:05
Expedição de Documento
-
22/09/2023 12:05
(Distribuição Automática) por sorteio
-
22/09/2023 11:35
Registro Processual
-
22/09/2023 11:35
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0626329-21.2024.8.06.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Maria Izailde de Luna
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/04/2024 08:12
Processo nº 3011665-43.2025.8.06.0001
Cesar Colaco Nogueira
Estado do Ceara
Advogado: Marcus Helton Carneiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/02/2025 17:29
Processo nº 0289162-11.2022.8.06.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/01/2024 09:02
Processo nº 0289162-11.2022.8.06.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/11/2022 21:32
Processo nº 0200330-40.2022.8.06.0053
Mozayrton Moreira Pereira
Municipio de Camocim
Advogado: Fernanda da Costa Cardoso
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/03/2022 11:51