TJCE - 0051120-04.2021.8.06.0164

30/11/2023 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/11/2023 14:47

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 21/11/2023 23:59.

05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 7837543

04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 7837543

03/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7837543

11/09/2023 15:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e provido em parte

15/06/2023 16:54

Conclusos para decisão

15/06/2023 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.

08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

07/06/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2023 15:54

Determinado o cancelamento da distribuição

02/06/2023 09:44

Recebidos os autos

02/06/2023 09:44

Conclusos para despacho

02/06/2023 09:44

Distribuído por sorteio