07/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/04/2025 09:00

Alterado o assunto processual
04/04/2025 03:32

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 03/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137684282
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3005136-42.2024.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Irredutibilidade de Vencimentos] IMPETRANTE: FRANCISCO ERIVALDO MORAES DE CASTRO IMPETRADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CEARÁPREV e outros Intime-se a parte apelada, por meio de publicação no DJ-e, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto em id. 127743299, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

Com ou sem resposta, autos ao TJCE para os devidos fins.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137684282
07/03/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137684282
06/03/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
01/02/2025 00:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CEARÁPREV em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2025 23:59.
10/12/2024 07:38

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:52

Juntada de Petição de apelação
19/11/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 13:54

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115413510
13/11/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115413510
12/11/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115413510
12/11/2024 10:43

Expedição de Mandado.
12/11/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 09:36

Concedida a Segurança a FRANCISCO ERIVALDO MORAES DE CASTRO - CPF: *91.***.*52-68 (IMPETRANTE)
06/11/2024 08:32

Conclusos para julgamento
06/11/2024 08:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/09/2024 10:16

Juntada de comunicação
04/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/09/2024 23:59.
22/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:07

Conclusos para despacho
04/05/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
04/04/2024 00:06

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 12:49

Juntada de Petição de contestação
23/03/2024 00:08

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CEARÁPREV em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:07

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CEARÁPREV em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 10:05

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80708418
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80708418
05/03/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80708418
05/03/2024 14:08

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:57

Concedida a Medida Liminar
04/03/2024 17:03

Conclusos para decisão
04/03/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

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