TJCE - 0244848-43.2023.8.06.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 167036356
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 167036356
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05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167036356
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05/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0244848-43.2023.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.
EXECUTADO: FERNANDO DE CASTRO PESSOA DE LIMA APENSO: [] SENTENÇA Conforme consta nos autos, a parte exequente peticionou, ao ID 153536697, requerendo a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Brevíssimo relato.
DECIDO. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado.
Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência pleiteada, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa de eventual restrição/desbloqueio se houver. Custas já recolhidas. P.
R.
I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
04/08/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167036356
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31/07/2025 19:36
Extinto o processo por desistência
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08/05/2025 08:38
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 17:38
Juntada de documento de comprovação
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16/04/2025 05:28
Conclusos para despacho
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16/04/2025 05:28
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2025 02:31
Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 02:31
Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 21/03/2025 23:59.
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12/03/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 09:44
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136704778
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03/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0244848-43.2023.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: A.
C.
F.
E.
I.
S.
EXECUTADO: F.
D.
C.
P.
D.
L.
APENSO: [] DESPACHO Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 01/2025 da 20ª Vara Cível de Fortaleza.
Proceda-se com a retificação do polo ativo, para que conste a empresa TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIIIS.A., conforme petição de ID. 130902803.
Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o Aviso de Recebimento (A.R) de ID. 125843028. Exp.
Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136704778
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28/02/2025 19:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136704778
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20/02/2025 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 09:26
Juntada de Petição de procuração
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26/11/2024 09:33
Conclusos para despacho
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26/11/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2024 06:03
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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30/09/2024 12:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/09/2024 16:50
Determinada a citação de FERNANDO DE CASTRO PESSOA DE LIMA - CPF: *65.***.*80-63 (EXECUTADO)
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10/08/2024 15:57
Conclusos para despacho
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09/08/2024 23:11
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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30/07/2024 15:45
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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30/07/2024 15:08
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02225647-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 15:03
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29/07/2024 16:08
Mov. [93] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/07/2024 atraves da guia n 001.1603988-27 no valor de 57,50
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24/07/2024 20:32
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0269/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
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23/07/2024 11:51
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2024 08:27
Mov. [90] - Documento Analisado
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18/07/2024 15:13
Mov. [89] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, atraves de seu advogado regularmente habilitado nos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os comprovantes do recolhimento das custas de Traslado (item IX da tabela III de Custas
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06/05/2024 17:09
Mov. [88] - Encerrar análise
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29/04/2024 16:24
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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29/04/2024 13:25
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02023007-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 13:06
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05/04/2024 20:55
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0117/2024 Data da Publicacao: 08/04/2024 Numero do Diario: 3279
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04/04/2024 01:56
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2024 12:48
Mov. [83] - Documento Analisado
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03/04/2024 12:25
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2024 08:15
Mov. [81] - Conclusão
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02/04/2024 17:08
Mov. [80] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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02/04/2024 17:08
Mov. [79] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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02/04/2024 17:07
Mov. [78] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA (81) para EXECUçãO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria para Execucao de Titu
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01/04/2024 16:46
Mov. [77] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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01/04/2024 16:35
Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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01/04/2024 15:25
Mov. [75] - Outras Decisões | Isto posto, declino da competencia do presente feito, que devera ser redistribuido para uma das Varas Civeis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execucao de titulos extrajudiciais
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26/03/2024 13:17
Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/03/2024 12:36
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01956341-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 12:28
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11/03/2024 19:48
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
-
08/03/2024 01:47
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2024 14:39
Mov. [70] - Documento Analisado
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04/03/2024 19:18
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2024 13:28
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
29/02/2024 15:10
Mov. [67] - Documento
-
29/02/2024 11:31
Mov. [66] - Conclusão
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29/02/2024 10:53
Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/02/2024 10:37
Mov. [64] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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27/02/2024 00:24
Mov. [63] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2024 13:05
Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/02/2024 12:46
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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07/02/2024 12:37
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01860166-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 12:19
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05/02/2024 12:59
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/02/2024 12:20
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01853649-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 12:09
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15/01/2024 19:09
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
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12/01/2024 01:42
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2024 13:51
Mov. [55] - Documento Analisado
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09/01/2024 13:42
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/12/2023 16:45
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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13/12/2023 16:32
Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/12/2023 16:26
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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30/11/2023 21:16
Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/11/2023 21:16
Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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24/10/2023 00:57
Mov. [48] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2023 18:38
Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/198447-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2023 Local: Oficial de justica - Jacqueline Maria Souza Bandeira
-
16/10/2023 18:37
Mov. [46] - Documento Analisado
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16/10/2023 18:37
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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16/10/2023 18:37
Mov. [44] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 83. Liminar deferida as fls. 62/64. Custas do oficial recolhidas as fls. 89. Expedientes.
-
13/10/2023 13:31
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/10/2023 08:53
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02384985-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2023 08:45
-
10/10/2023 16:05
Mov. [41] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/10/2023 atraves da guia n 001.1514622-75 no valor de 57,67
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10/10/2023 11:04
Mov. [40] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1514622-75 - Custas Intermediarias
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09/10/2023 20:27
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0378/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175
-
06/10/2023 11:38
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2023 10:59
Mov. [37] - Documento Analisado
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05/10/2023 17:17
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2023 12:51
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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05/10/2023 12:24
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02370153-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2023 12:11
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02/10/2023 20:43
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170
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29/09/2023 11:45
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2023 09:17
Mov. [31] - Documento Analisado
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27/09/2023 15:43
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2023 11:09
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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27/09/2023 10:31
Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
27/09/2023 10:30
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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11/09/2023 19:28
Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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11/09/2023 19:28
Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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31/07/2023 10:22
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/07/2023 13:51
Mov. [23] - Decisão de Saneamento e Organização | Em face da concessao da busca e apreensao e dos esclarecimentos prestados pela parte autora as fls. 70/72 proceda-se ao bloqueio RENAJUD do veiculo, nos termos do artigo 3, 9 do Decreto Lei 911/69. Expedie
-
25/07/2023 11:42
Mov. [22] - Documento
-
24/07/2023 12:33
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/07/2023 11:58
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02209194-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2023 11:42
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19/07/2023 18:48
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120
-
18/07/2023 01:37
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/07/2023 22:03
Mov. [17] - Documento Analisado
-
13/07/2023 14:26
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2023 14:22
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/132470-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2023 Local: Oficial de justica - Ednisio Leite da Silva
-
13/07/2023 13:59
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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12/07/2023 11:24
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
10/07/2023 14:55
Mov. [12] - Documento Analisado
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10/07/2023 14:55
Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/07/2023 13:42
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/07/2023 13:36
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02178264-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2023 13:31
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07/07/2023 18:03
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 07/07/2023 atraves da guia n 001.1483652-13 no valor de 7.051,80
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07/07/2023 18:02
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/07/2023 atraves da guia n 001.1483659-90 no valor de 57,67
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07/07/2023 10:05
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1483659-90 - Custas Intermediarias
-
07/07/2023 10:01
Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1483652-13 - Custas Iniciais
-
06/07/2023 17:58
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2023 14:27
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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06/07/2023 14:11
Mov. [2] - Conclusão
-
06/07/2023 14:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Anderson Alves da Silva
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/08/2024 12:04