16/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 163486093
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 163486093
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163486093
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163486093
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0595310-34.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: REQUERENTE: Maria do Amparo da Silva Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Maria do Amparo da Silva, em fls. 158/172 em face do Estado do Ceará que, intimado para impugnação, nada apresentou ou requereu.

Em fl. 196 foi determinada a remessa dos autos à contadoria, a fim de atualização da planilha de fls. 163/172, bem como discriminação dos valores relativos às retenções de imposto de renda e de contribuição previdenciária, conforme o caso.

A nova planilha foi apresentada em fls. 204/205.

Em id. 63242727 foi determinada a expedição do Ofício Requisitório de Precatório de páginas 273/274 e Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV em páginas 270/271, em razão da mudança de titularidade da unidade judiciária.

Os documentos expedidos encontram-se em ids. 71295536 e 80025871.

O Estado do Ceará enviou os comprovantes de pagamento em id. 81066184 e seus anexos.

Em despacho (id. 155522808), a parte foi intimada para manifestar sobre a petição do executado, tendo permanecido silente, conforme certidão de id. 161770629. É o relatório.

Decido.

O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; (Destaquei) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito.

V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos extinguir a presente ação.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observadas as formalidades legais, caso nada seja requestado.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
14/07/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163486093
14/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163486093
14/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
11/06/2025 05:12

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:18

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155522808
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155522808
30/05/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155522808
21/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
21/03/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:27

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:26

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137832169
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0595310-34.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: REQUERENTE: Maria do Amparo da Silva Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se o exequente, para se manifestar acerca do possível adimplemento da obrigação de pagar contida na sentença.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137832169
10/03/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137832169
07/03/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 17:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/02/2025 17:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/03/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:55

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:54

Juntada de Ofício
13/11/2023 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 17:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/11/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 14:19

Expedição de Mandado.
10/10/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:39

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 01:27

Mov. [170] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/02/2023 15:55

Mov. [169] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
17/02/2023 15:55

Mov. [168] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
16/01/2023 14:43

Mov. [167] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
10/12/2022 03:26

Mov. [166] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
10/12/2022 00:21

Mov. [165] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2022 20:54

Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0650/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 2979
30/11/2022 01:56

Mov. [163] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0650/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem acerca do pedido de habilitação de páginas 304/311. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB
29/11/2022 16:09

Mov. [162] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2022 16:09

Mov. [161] - Documento Analisado
28/11/2022 17:56

Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 12:56

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 12:56

Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 12:27

Mov. [157] - Mero expediente: Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem acerca do pedido de habilitação de páginas 304/311.
18/09/2022 03:10

Mov. [156] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
12/09/2022 12:56

Mov. [155] - Petição juntada ao processo
10/09/2022 14:47

Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02363673-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/09/2022 14:37
09/09/2022 20:04

Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0559/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924
07/09/2022 03:26

Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022 13:38

Mov. [151] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2022 13:38

Mov. [150] - Documento Analisado
05/09/2022 14:24

Mov. [149] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2022 13:54

Mov. [148] - Documento
01/09/2022 13:54

Mov. [147] - Documento
01/09/2022 13:53

Mov. [146] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
31/08/2022 10:19

Mov. [145] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
30/08/2022 10:07

Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2022 14:46

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
22/08/2022 14:00

Mov. [142] - Concluso para Despacho
22/08/2022 13:22

Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02314694-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2022 13:12
17/08/2022 20:00

Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0534/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908
15/08/2022 02:16

Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/04/2022 20:08

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 17:23

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
31/03/2022 15:18

Mov. [136] - Petição juntada ao processo
18/02/2022 03:51

Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
11/02/2022 11:19

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01875748-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 11/02/2022 10:59
08/02/2022 21:23

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 2780
07/02/2022 14:38

Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2022 14:12

Mov. [131] - Certidão emitida
07/02/2022 14:12

Mov. [130] - Documento Analisado
31/01/2022 15:05

Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2022 13:00

Mov. [128] - Ofício
31/01/2022 12:59

Mov. [127] - Certidão emitida
27/01/2022 17:20

Mov. [126] - Ofício
27/01/2022 14:12

Mov. [124] - Certidão emitida
27/01/2022 13:35

Mov. [123] - Certidão emitida
25/01/2022 18:14

Mov. [122] - Certidão emitida
25/01/2022 18:13

Mov. [121] - Encerrar análise
20/01/2022 23:21

Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2021 16:27

Mov. [119] - Encerrar análise
08/11/2021 21:18

Mov. [118] - Conclusão
04/11/2021 16:36

Mov. [117] - Certidão emitida
04/11/2021 16:36

Mov. [116] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
04/11/2021 16:36

Mov. [115] - Documento
04/11/2021 16:36

Mov. [114] - Documento
03/11/2021 18:24

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:24

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:24

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
22/09/2021 17:08

Mov. [110] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
22/09/2021 17:05

Mov. [109] - Documento Analisado
21/09/2021 18:28

Mov. [108] - Mero expediente: Estado do Ceara
07/07/2021 17:59

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02167095-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/07/2021 17:36
06/07/2021 14:28

Mov. [106] - Conclusão
06/07/2021 14:19

Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/06/2021 14:02

Mov. [104] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 28/06/2021 através da guia nº 001.1243904-55 no valor de 24,98
22/06/2021 11:49

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02132317-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2021 11:23
22/06/2021 11:18

Mov. [102] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1243904-55 - Custas Intermediárias
22/06/2021 02:56

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635
17/06/2021 13:27

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2021 11:45

Mov. [99] - Documento Analisado
11/06/2021 14:31

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2019 16:25

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0107/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 1657
13/11/2019 16:25

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0107/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 1657
07/08/2018 14:00

Mov. [95] - Concluso para Despacho
07/08/2018 13:57

Mov. [94] - Decurso de Prazo
10/05/2018 15:14

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 1899 Página: 405/408
07/05/2018 13:59

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2018 15:33

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2018 10:57

Mov. [90] - Concluso para Despacho
29/11/2017 14:59

Mov. [89] - Conclusão
22/11/2017 20:33

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 1799 Página: 632 - 633
20/11/2017 13:12

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2017 09:25

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10599241-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2017 09:10
17/11/2017 11:00

Mov. [85] - Mero expediente: Intime-se a advogada do espólio de José Nunes Rodrigues, Dra. Maria de Guadalupe Rebouças Moreira - OAB/CE 29.183 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a procuração judicial aos autos, sob pena de indeferimento do pedido.
05/10/2017 09:20

Mov. [84] - Concluso para Despacho
05/10/2017 09:19

Mov. [83] - Certidão emitida
23/05/2017 13:08

Mov. [82] - Conclusão
19/05/2017 09:09

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10224503-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2017 15:57
16/05/2017 16:56

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 1670 Página: 614/
12/05/2017 08:22

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0144/2017 Teor do ato: "Visto em inspeção.Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Sobre o pedido de habilitação de fls. 206/212, ouça-se o atual patrono da parte exequente no
20/04/2017 08:56

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2017 10:29

Mov. [77] - Mero expediente: Visto em inspeção.Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Sobre o pedido de habilitação de fls. 206/212, ouça-se o atual patrono da parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.
15/02/2017 13:55

Mov. [76] - Concluso para Despacho
15/02/2017 01:48

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10063773-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2017 15:46
13/02/2017 17:26

Mov. [74] - Certidão emitida
13/02/2017 17:26

Mov. [73] - Documento
13/02/2017 17:25

Mov. [72] - Documento
06/02/2017 14:32

Mov. [71] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/018963-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
03/02/2017 15:26

Mov. [70] - Mero expediente: "Visto em inspeção.Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Sobre o pedido de habilitação de fls. 206/212, ouça-se o atual patrono da parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec."
25/11/2016 15:16

Mov. [69] - Conclusão
18/11/2016 20:55

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10533957-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2016 15:57
14/04/2016 15:10

Mov. [67] - Concluso para Despacho
29/02/2016 15:13

Mov. [66] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
29/02/2016 15:13

Mov. [65] - Documento
15/01/2016 15:26

Mov. [64] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
23/11/2015 09:58

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
20/11/2015 12:17

Mov. [62] - Certidão emitida
20/11/2015 12:15

Mov. [61] - Mandado
19/11/2015 20:27

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10480999-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2015 16:18
04/11/2015 17:40

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2015 16:48

Mov. [58] - Conclusão
26/10/2015 13:05

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10439444-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2015 12:14
26/10/2015 11:09

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10439104-3 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 26/10/2015 11:03
08/10/2015 14:39

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2015 Data da Disponibilização: 07/10/2015 Data da Publicação: 08/10/2015 Número do Diário: 1304 Página: 338/339
06/10/2015 13:09

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2015 17:49

Mov. [53] - Expedição de Mandado
28/08/2015 16:02

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2015 11:49

Mov. [51] - Conclusão
26/01/2015 17:36

Mov. [50] - Concluso para Despacho
26/01/2015 17:35

Mov. [49] - Decurso de Prazo
16/01/2015 22:46

Mov. [48] - Mero expediente: À Secretaria para certificar a decorrência de prazo da citação de fls. 178/179. Cumpra-se.
29/05/2013 12:00

Mov. [47] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de fls. 156.
23/04/2013 12:00

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
23/04/2013 12:00

Mov. [45] - Concluso para Despacho
18/04/2013 12:00

Mov. [44] - Petição
15/02/2013 12:00

Mov. [43] - Certidão emitida
15/02/2013 12:00

Mov. [42] - Mandado
22/01/2013 12:00

Mov. [41] - Expedição de Mandado
19/12/2012 12:00

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
19/12/2012 12:00

Mov. [39] - Mero expediente: R.H. Cite-se o Estado do Ceará, para, querendo, opor embargos à execução por quantia certa, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730, do Código de Processo Civil. Fortaleza, 19 de dezembro de 2012.
23/11/2012 12:00

Mov. [38] - Petição
08/03/2012 12:00

Mov. [37] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
08/03/2012 12:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho
13/12/2011 12:00

Mov. [35] - Processo Recebido do TJCE
13/12/2011 12:00

Mov. [34] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
12/01/2011 12:00

Mov. [33] - Petição
12/01/2011 12:00

Mov. [32] - Entranhado: Entranhado o processo 059.53.103420-0/80000 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Ordinaria - Assunto principal:
12/01/2010 11:27

Mov. [31] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente: PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE SUSPENSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FOR
19/11/2009 17:17

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ASS.DESPACHO (VI) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2009 17:33

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNO T.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2008 13:31

Mov. [28] - Remessa: REMESSA PARA PLANILHAR - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
23/01/2008 15:09

Mov. [27] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2008 14:20

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE P/REMETER AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2007 13:31

Mov. [25] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CIENTE MP REMESSA T,J, - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2007 16:18

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
06/06/2007 14:41

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2007 10:33

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 89. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2005 17:22

Mov. [21] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2004 17:20

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2004 17:25

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 147/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2004 12:35

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2004 17:27

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2003 12:10

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO DE SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2003 13:26

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2003 15:33

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2003 13:39

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - FALAR SOBRE A APELACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2003 17:59

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 28/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2002 14:20

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2002 17:07

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2002 13:30

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2002 17:41

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 111/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2002 17:18

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2002 16:38

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2002 14:10

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2002 13:31

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2002 16:19

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2002 13:31

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2002

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00