STJ - 0621995-07.2025.8.06.0000

12/08/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/08/2025 14:33

Transitado em Julgado em 12/08/2025

03/07/2025 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 617597/2025

03/07/2025 18:06

Protocolizada Petição 617597/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

02/07/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

01/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025 10:40

Conhecido o recurso de VITORIA HORRANIA LACERDA DA CUNHA e não-provido

11/06/2025 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/06/2025 21:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/06/2025 20:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 536989/2025

11/06/2025 20:36

Protocolizada Petição 536989/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/06/2025

09/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/05/2025 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

08/05/2025 18:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ