TJCE - 0639249-27.2024.8.06.0000

28/08/2025 14:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2025

27/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025 14:51

Incluído em pauta para 18/09/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00673701/2025 - AgRg no RHC 214286/CE

28/07/2025 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

28/07/2025 17:26

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 673701/2025

28/07/2025 17:04

Protocolizada Petição 673701/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/07/2025

22/07/2025 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 659826/2025

22/07/2025 17:08

Protocolizada Petição 659826/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/07/2025

21/07/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2025

18/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2025

17/07/2025 16:00

Conhecido o recurso de FRANCISCO ESMERINDO CASSIANO (PRESO) e não-provido

30/06/2025 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

30/06/2025 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/06/2025 08:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 594372/2025

30/06/2025 07:43

Protocolizada Petição 594372/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2025

26/06/2025 13:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

25/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/05/2025 06:01

Juntada de Petição de ofício nº 434387/2025

16/05/2025 02:07

Protocolizada Petição 434387/2025 (OF - OFÍCIO) em 16/05/2025

14/05/2025 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

14/05/2025 13:29

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

29/04/2025 10:30

Expedição de Ofício nº 095427/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara da Comarca de Camocim - CE reiterando pedido de informações

16/04/2025 23:41

Juntada de Petição de ofício nº 341648/2025

16/04/2025 23:21

Protocolizada Petição 341648/2025 (OF - OFÍCIO) em 16/04/2025

11/04/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025

10/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025 16:56

Expedição de Ofício nº 079925/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto solicitando informações

09/04/2025 16:56

Expedição de Ofício nº 079927/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara da Comarca de Camocim - CE solicitando informações

09/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2025

09/04/2025 14:30

Não Concedida a Medida Liminar de FRANCISCO ESMERINDO CASSIANO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

09/04/2025 08:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

09/04/2025 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

09/04/2025 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ