TJCE - 0290546-43.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/04/2025 15:15
Alterado o assunto processual
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04/04/2025 15:15
Juntada de Certidão
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24/03/2025 10:33
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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10/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137616071
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07/03/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0290546-43.2021.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: PATRICIA DO CARMO MENDES REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar resposta ao recurso inominado no prazo de dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei 9.099/95.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a quem compete realizar o exame da admissibilidade e o julgamento do recurso. Fortaleza, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137616071
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06/03/2025 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137616071
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28/02/2025 16:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/02/2025 14:59
Conclusos para decisão
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24/01/2025 00:22
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 23/01/2025 23:59.
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16/12/2024 11:46
Juntada de Petição de recurso
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10/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 128118921
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09/12/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128118921
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06/12/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128118921
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06/12/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 11:36
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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02/05/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 09:23
Conclusos para despacho
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26/11/2022 22:47
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/11/2022 10:18
Mov. [47] - Encerrar análise
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13/09/2022 09:35
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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13/09/2022 08:26
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02367767-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/09/2022 08:02
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12/09/2022 20:50
Mov. [44] - Encerrar análise
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08/09/2022 18:02
Mov. [43] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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08/09/2022 18:02
Mov. [42] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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08/09/2022 18:00
Mov. [41] - Documento
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31/08/2022 00:01
Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/181123-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2022 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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30/08/2022 23:59
Mov. [39] - Documento Analisado
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29/08/2022 19:52
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2022 20:20
Mov. [37] - Encerrar análise
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06/05/2022 17:37
Mov. [36] - Encerrar análise
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06/04/2022 14:24
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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06/04/2022 14:18
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02004213-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 06/04/2022 13:55
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06/04/2022 14:18
Mov. [33] - Entranhado: Entranhado o processo 0290546-43.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
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06/04/2022 14:18
Mov. [32] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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04/04/2022 17:01
Mov. [31] - Encerrar análise
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29/03/2022 23:45
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0328/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
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25/03/2022 06:08
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/03/2022 01:51
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2022 22:12
Mov. [27] - Documento Analisado
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21/03/2022 17:11
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2022 09:27
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/03/2022 17:34
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01331654-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/03/2022 17:15
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18/03/2022 15:14
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/03/2022 13:12
Mov. [22] - Documento Analisado
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16/03/2022 20:25
Mov. [21] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intime-se. Expediente necessário.
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16/03/2022 15:34
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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16/03/2022 14:47
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01954625-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/03/2022 14:23
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10/03/2022 22:25
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 2802
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09/03/2022 02:21
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2022 15:32
Mov. [16] - Documento Analisado
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03/03/2022 21:05
Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.
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01/03/2022 13:57
Mov. [14] - Encerrar análise
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01/03/2022 09:38
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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01/03/2022 09:24
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01915718-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/03/2022 09:09
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22/02/2022 01:17
Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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26/01/2022 18:11
Mov. [10] - Certidão emitida
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26/01/2022 18:11
Mov. [9] - Documento
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26/01/2022 18:06
Mov. [8] - Documento
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19/01/2022 21:17
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766
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18/01/2022 01:58
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2022 17:50
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/007202-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2022 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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17/01/2022 17:47
Mov. [4] - Documento Analisado
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14/01/2022 20:50
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/12/2021 12:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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28/12/2021 12:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2021
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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