TJCE - 0258488-79.2024.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara de Registros Publicos da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161079539
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24/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161079539
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0258488-79.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Retificação] AUTOR: MOLDE ENGENHARIA LTDA REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Vistos em despacho, Proceda-se a intimação da parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento das custas relativas à diligência do Oficial de Justiça, haja vista que, o comprovante de pagamento não restou anexado nos autos, conforme o art. 7º, §§ 1º e 2º da Portaria nº 13/2016. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito -
23/06/2025 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161079539
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18/06/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 07:38
Conclusos para despacho
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17/06/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159528049
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10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159528049
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0258488-79.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Retificação] AUTOR: MOLDE ENGENHARIA LTDA REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Vistos em despacho, Trata-se de Ação Retificação de Registro Imobiliário c/c pedido de Abertura de Matrícula, como dispõe o art. 213 e 215 da Lei nº 6015/73. Inicialmente, observo que a petição inicial apresenta irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, razão pela qual passo a destacá-las.
Examinando a peça exordial, infere-se que a planta, o memorial descritivo e a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART não se encontram assinados com firma reconhecida.
Destarte, proceda a intimação da parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento das custas relativas à diligência do Oficial de Justiça ID nº (142846430) art.7º, §§ 1º e 2º da Portaria nº 13/2016.
Empós, renove-se o expediente de citação dos confinantes por Oficial de Justiça, em conformidade com o art. 275 do CPC. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito -
09/06/2025 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159528049
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07/06/2025 22:23
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 07:25
Conclusos para despacho
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04/06/2025 20:33
Juntada de Petição de resposta
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04/06/2025 17:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/06/2025 04:57
Decorrido prazo de MOLDE ENGENHARIA LTDA em 02/06/2025 23:59.
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27/05/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 12:13
Conclusos para despacho
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26/04/2025 02:57
Decorrido prazo de MORANE MARQUES QUEIROZ em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 02:57
Decorrido prazo de MORANE MARQUES QUEIROZ em 25/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 142846430
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142846430
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07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0258488-79.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Retificação] AUTOR: MOLDE ENGENHARIA LTDA REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Vistos em despacho, Compulsando os autos, verifica-se que não foi indicado o nome do proprietário do imóvel nº 1113, da Rua Waldemar Tavares. A parte autora requereu através da petição de ID 142616234 a citação por edital dos confinantes José Renner Duarte de Moura e João Alceu Diniz Batista, por terem sido frustradas suas citações pelo correio. Entretanto, não se exauriram os meios normais de localização dos referidos confinantes que justifique a citação por edital.
Frustradas as citações pelo correio devem ser realizadas por mandado.
Isto posto, renove-se expediente de citação dos confinantes José Renner Duarte de Moura e João Alceu Diniz Batista, desta feita, por mandado, devendo a parte autora recolher as custas referentes as diligências do Sr.
Oficial de Justiça, bem como indicar o nome do proprietário do imóvel nº 1113, da Rua Waldemar Tavares, para ser regularmente citado, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito -
04/04/2025 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142846430
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31/03/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 13:22
Conclusos para despacho
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26/03/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137553850
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07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0258488-79.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Retificação] AUTOR: MOLDE ENGENHARIA LTDA REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Vistos em despacho, Considerando a certidão de ID nº 137378602, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito -
07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137553850
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06/03/2025 11:51
Juntada de Certidão
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06/03/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137553850
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06/03/2025 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 08:27
Conclusos para despacho
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27/02/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2025 23:59.
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30/01/2025 02:24
Decorrido prazo de MORANE MARQUES QUEIROZ em 29/01/2025 23:59.
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22/01/2025 05:56
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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07/01/2025 14:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/12/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 115643784
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 115643784
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05/12/2024 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115643784
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05/12/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 12:40
Conclusos para despacho
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06/11/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 11:08
Conclusos para despacho
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02/11/2024 03:27
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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17/09/2024 17:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/09/2024 15:33
Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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11/09/2024 14:50
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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10/09/2024 17:15
Mov. [21] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.02310367-5 Tipo da Peticao: Oficio Data: 10/09/2024 16:53
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10/09/2024 08:27
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387
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10/09/2024 08:12
Mov. [19] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/09/2024 atraves da guia n 001.1615847-48 no valor de 849,08
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10/09/2024 02:01
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/09/2024 02:01
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/09/2024 17:18
Mov. [16] - Incidente processual instaurado | 0031479-29.2024.8.06.0001 - Exibicao de Documento ou Coisa Civel
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09/09/2024 12:36
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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06/09/2024 21:32
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02304641-8 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 06/09/2024 21:22
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06/09/2024 01:37
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2024 19:56
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2024 14:27
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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29/08/2024 15:57
Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/08/2024 15:57
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/08/2024 14:26
Mov. [8] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)
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29/08/2024 13:15
Mov. [7] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)
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28/08/2024 16:15
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2024 07:34
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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19/08/2024 15:19
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02265024-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 14:55
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08/08/2024 18:41
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2024 19:03
Mov. [2] - Conclusão
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07/08/2024 19:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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