05/04/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 20:08

Juntada de Certidão
22/03/2023 20:08

Transitado em Julgado em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 3001269-02.2020.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: CONDOMINIO RESIDENCE TOUR VAN PIAGET PROMOVIDO: MARIA CELIA MATOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Ressalte-se, de logo, que o documento juntado aos autos no evento anterior constitui pedido de desistência da execução formulado pela parte exequente; ausentes embargos à execução.

Em consequência, com fundamento no art. 51, caput, da LJEC c/c o art. 775, do CPC/2015 homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo.

Isento de custas nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Sem honorários.

Determino, ainda, o desbloqueio das contas via Sisbajud (ID n° 38271892) e a retirada de eventuais cláusulas de restrições desse processo junto ao Renajud (ID n° 37249801).

P.R.I. e, de logo, ao arquivo, em razão da ausência de sucumbência, certificando-se o trânsito em julgado.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
20/03/2023 22:28

Juntada de documento de comprovação
20/03/2023 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 22:27

Extinto o processo por desistência
14/03/2023 15:10

Conclusos para julgamento
13/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 3001269-02.2020.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: :CONDOMINIO RESIDENCE TOUR VAN PIAGET PROMOVIDO: MARIA CELIA MATOS DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de ação de execução de despesas condominiais, com petição de pedido de homologação de termo de confissão de dívida firmado em nome da Executada, ausente o reconhecimento de firma das assinaturas ou assinatura digital, que fora citado, mas não compareceu aos autos nem constituiu advogado.

Aludido documento não há como ser homologado por este juízo, por sentença, em face de não preencher os requisitos necessários de acordo extrajudicial, pois está sendo usado para fins de homologação judicial.

Diante de tal situação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de dez dias, informar se tem interesse na continuidade do feito, juntando o termo de acordo apropriado com o reconhecimento de firma do Executado, e a indicação dos contatos telefônicos do(s) Executado(s) para fins de facilitação de intimação; ou informar a desistência da continuidade do feito, já que termo de confissão de dívida possui natureza legal de título executivo extrajudicial quando preenchidos os requisitos legais.

E, uma vez, decorrido o prazo sem manifestação, o processo será arquivado por desinteresse da parte.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 15:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/02/2023 08:17

Conclusos para julgamento
14/02/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/10/2022 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 08:49

Juntada de ordem de bloqueio
18/10/2022 12:13

Juntada de documento de comprovação
28/09/2022 11:31

Juntada de documento de comprovação
29/08/2022 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 19:21

Juntada de Petição de diligência
07/07/2022 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 20:14

Expedição de Mandado.
01/07/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 10:44

Conclusos para despacho
08/06/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:08

Conclusos para decisão
06/05/2022 11:08

Juntada de citação
05/05/2022 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 09:59

Juntada de Petição de diligência
03/05/2022 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2022 11:24

Expedição de Mandado.
25/04/2022 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/03/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 08:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/12/2021 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 13:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/10/2021 16:58

Expedição de Citação.
18/08/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2021 23:51

Expedição de Citação.
19/07/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 14:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2021 17:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/04/2021 11:00

Expedição de Citação.
21/02/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 08:01

Conclusos para despacho
04/02/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2020 17:16

Determinada Requisição de Informações
29/10/2020 10:30

Conclusos para despacho
29/10/2020 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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