17/03/2023 19:20

Decorrido prazo de Faculdade Excelência - Fex em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 19:20

Decorrido prazo de EDNA FELIPE DE LIMA em 07/03/2023 23:59.
16/03/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 08:50

Juntada de Certidão
16/03/2023 08:50

Transitado em Julgado em 14/03/2023
28/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 28/02/2023.
27/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0003896-71.2019.8.06.0154 AUTOR: EDNA FELIPE DE LIMA REU: FACULDADE EXCELÊNCIA - FEX S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes EDNA FELIPE DE LIMA e Faculdade Excelência - Fex, ambos qualificadas nos autos.

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9099/95).

Fundamento e decido.

O andamento do processo foi obstado em razão da inércia da parte autora, em cumprir a determinação de ID 37399719, conforme certificado no ID 38605141.

O aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando estas negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos.

Ora, sabe-se que a parte interessada deve cumprir os seus deveres na relação jurídica processual a fim de dar regular seguimento ao seu trâmite.

Entre esses deveres, além do dever de manter seu contato e endereço regular, além de indicar os dados indispensáveis ao processamento do feito visando a efetivação do procedimento judicial.

No caso dos presentes autos, a parte autora revelou-se contumaz e desinteressada nos destinos da ação, deixando de cumprir a determinação judicial.

Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso III do NCPC, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas (art. 55, da Lei 9099/95).

Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Quixeramobim, 16 de fevereiro de 2023.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
25/02/2023 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2023 06:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/02/2023 11:14

Conclusos para despacho
14/11/2022 10:58

Juntada de ata da audiência
12/11/2022 01:23

Decorrido prazo de EDNA FELIPE DE LIMA em 11/11/2022 23:59.
27/10/2022 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 08:28

Juntada de Petição de diligência
25/10/2022 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 10:06

Expedição de Mandado.
21/10/2022 13:16

Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 17:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
21/10/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 16:30

Conclusos para despacho
04/07/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 00:45

Decorrido prazo de EDNA FELIPE DE LIMA em 15/06/2022 23:59:59.
01/07/2022 17:59

Conclusos para despacho
01/07/2022 17:59

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 14:33

Juntada de Petição de diligência
03/06/2022 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 09:23

Expedição de Mandado.
02/06/2022 16:27

Determinada Requisição de Informações
02/06/2022 14:48

Conclusos para despacho
02/06/2022 14:48

Audiência Conciliação cancelada para 07/07/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
01/06/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 13:48

Juntada de documento de comprovação
13/05/2022 09:24

Expedição de Carta precatória.
13/05/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:10

Audiência Conciliação designada para 07/07/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
13/04/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 19:10

Conclusos para despacho
12/04/2022 19:09

Juntada de Certidão
01/04/2022 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 12:30

Juntada de Petição de diligência
04/02/2022 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2022 09:12

Expedição de Mandado.
03/02/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:48

Conclusos para despacho
02/02/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 15:57

Juntada de documento de comprovação
06/12/2021 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2021 10:46

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/11/2021 18:39

Mov. [53] - Mero expediente: Pedi os autos. À Secretaria para que inclua a Faculdade Excelência no polo passivo da demanda e, após, cumpra o determinado no despacho retro. Expedientes necessários.
24/11/2021 23:18

Mov. [52] - Concluso para Despacho
18/11/2021 12:43

Mov. [51] - Mero expediente: Cumpra-se o determinado às págs. 350, observando o endereço informado às págs. 356. Expedientes necessários.
16/11/2021 09:54

Mov. [50] - Concluso para Despacho
14/09/2021 10:11

Mov. [49] - Documento
13/07/2021 09:32

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)
23/04/2021 18:40

Mov. [47] - Expedição de Carta
22/01/2021 01:37

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 2534
20/01/2021 13:43

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2020 13:50

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2020 12:19

Mov. [42] - Concluso para Despacho
11/11/2020 16:34

Mov. [41] - Desarquivamento
11/11/2020 16:34

Mov. [40] - Documento
06/10/2020 16:44

Mov. [39] - Definitivo
06/10/2020 10:27

Mov. [38] - Trânsito em julgado
13/08/2020 00:30

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0976/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
13/08/2020 00:29

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0975/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
06/08/2020 10:17

Mov. [35] - Certidão emitida
06/08/2020 10:17

Mov. [34] - Documento
06/08/2020 10:15

Mov. [33] - Documento
03/08/2020 19:07

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2020/003875-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2020 Local: Oficial de justiça - Pedro Eduardo Teixeira Fernandes
03/08/2020 15:09

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2020 15:09

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2020 21:33

Mov. [29] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2020 22:43

Mov. [28] - Concluso para Despacho
15/07/2020 22:43

Mov. [27] - Decurso de Prazo
08/04/2020 02:46

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2020 08:11

Mov. [25] - Certidão emitida
21/02/2020 08:11

Mov. [24] - Documento
21/02/2020 08:07

Mov. [23] - Documento
19/02/2020 14:18

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2020/001140-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2020 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira
18/02/2020 10:05

Mov. [21] - Mero expediente: Tendo em vista a informação na contestação de que não há nenhuma resistência para a emissão dos diplomas, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar. Expedientes necessários.
12/02/2020 14:35

Mov. [20] - Concluso para Despacho
12/02/2020 14:30

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
12/02/2020 14:30

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
28/01/2020 12:39

Mov. [17] - Concluso para Despacho
23/01/2020 07:36

Mov. [16] - Concluso para Despacho
22/01/2020 10:15

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.19.00026321-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/11/2019 11:48
22/01/2020 10:07

Mov. [14] - Conclusão
11/11/2019 11:09

Mov. [13] - Remessa: Remessa para digitalização
08/11/2019 16:18

Mov. [12] - Conclusão
08/11/2019 08:33

Mov. [11] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2019 14:58

Mov. [10] - Correspondência devolvida outros motivos
08/10/2019 09:26

Mov. [9] - Expedição de Carta
08/10/2019 09:26

Mov. [8] - Expedição de Carta
08/10/2019 09:26

Mov. [7] - Expedição de Carta
08/10/2019 09:26

Mov. [6] - Expedição de Carta
19/09/2019 14:40

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 07/11/2019 Hora 08:15 Local: Audiência Conciliação Situacão: Parcialmente Realizada
22/07/2019 19:21

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2019 08:45

Mov. [3] - Recebimento
19/07/2019 17:37

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Quixeramobim
19/07/2019 16:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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