24/06/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 02:58

Decorrido prazo de NATHALIA GUEDES AZEVEDO em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84558679
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84558679
19/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVA OLINDA/CE VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA/CERua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0050403-95.2021.8.06.0162 AUTOR: RENATO ZUZA DE OLIVEIRA AMORIM REU: NU PAGAMENTOS S.A. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos em conclusão, Trata-se de Ação Ordinária C/C Indenização Por Danos Morais Com Pedido De Tutela Antecipada proposta por Renato Zuza de Oliveira Amorim contra NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.

Em audiência de conciliação realizada em 24/03/2023 (id. 57147942) as partes chegaram a um acordo para pôr fim ao litígio.

Comprovante de pagamento ao id. 58291907.

Vieram os autos conclusos para a homologação do acordo firmado entre as partes.

Eis o breve relatório.

Decido.

Compulsando o termo de acordo de id. 57147942, verifico que as partes transigiram nos seguintes termos: "O(A) REU: NU PAGAMENTOS S.A. pagará para a parte autora, por mera liberalidade o valor de R$ 1.780,00 , no prazo de 20 dias corridos a contar desta audiência, através de depósito bancário na conta indicada pelo(a) acionante com os seguintes dados: Nome do titular da conta: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (Patrona da causa), CPF/CNPJ do titular da conta: *94.***.*46-39, Banco: do Brasil Código do Banco: 001, Agência: 1585-7, Conta n°: 26150-5.

Em caso de inconsistência dos dados informados para deposito, fica consignado o prazo suplementar para pagamento por depósito judicial no prazo de mais 20 dias corridos . A cláusula penal será de 10% em caso de descumprimento do acordo".

Nesse sentido, a composição amigável é uma das causas de extinção da ação prevista no CPC.

Com efeito, a transação informada pelas partes demonstra o interesse no fim do litígio. Assim, considerando que a manifestação de vontade dos acordantes foi livre e o acordo foi celebrado por ambas as partes, não vejo óbice à homologação do acordo.

Diante do exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (id. 57147942), conforme acima transcrito, extinguindo, em consequência, o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios (artigos 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Diante do disposto no art. 41 da Lei n.º 9.099/95, ficam as partes cientes do trânsito em julgado imediato desta sentença, dispensada a respectiva certidão.

Intime-se a parte autora para ciência do comprovante de pagamento ao id. 58291907.

Arquive-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido de qualquer das partes para fins de cumprimento de sentença.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Nova Olinda/CE, data da assinatura virtual. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO
18/04/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84558679
18/04/2024 12:16

Homologada a Transação
08/04/2024 15:35

Conclusos para julgamento
08/02/2024 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
08/02/2024 07:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/04/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 11:50

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Santana do Cariri.
24/03/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 02:10

Decorrido prazo de NATHALIA GUEDES AZEVEDO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:33

Decorrido prazo de NATHALIA GUEDES AZEVEDO em 15/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DO CARIRI CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo n°: 0050403-95.2021.8.06.0162 Ação: [Tarifas] Promovente(s): AUTOR: RENATO ZUZA DE OLIVEIRA AMORIM Promovido(s): NU PAGAMENTOS S.A.

Certifico, em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais, bem como da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, agendei a audiência designada nos autos para o dia 24/03/2023 11:00 no sistema Microsoft Teams, tendo em vista que a mesma será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft Teams como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/35c3e5 A parte sem advogado, poderá entrar em contato pelo telefone (88) 3545-1217(whatsapp), caso haja necessidade de auxílio para o acesso da sala de audiência virtual.

Os advogados, observando a capacidade técnica do caso concreto, se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive enviar através do Whastsapp os dados para acesso a sala de reunião, como link.

Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias úteis, antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado.

Santana do Cariri/CE, 28 de fevereiro de 2023.

ROGERIO BERNARDO XANDU Diretor de Secretaria
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 11:53

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 11:30

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:29

Audiência Conciliação designada para 24/03/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Santana do Cariri.
04/01/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 10:08

Juntada de despacho em inspeção
09/08/2022 10:03

Audiência Conciliação cancelada para 09/08/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Santana do Cariri.
05/07/2022 10:59

Juntada de Certidão
28/06/2022 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 15:02

Audiência Conciliação redesignada para 09/08/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Santana do Cariri.
10/05/2022 11:14

Audiência Conciliação designada para 15/06/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Santana do Cariri.
11/02/2022 10:36

Audiência Conciliação designada para 24/02/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Santana do Cariri.
14/01/2022 19:08

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/12/2021 07:59

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2021 13:19

Mov. [2] - Conclusão
13/12/2021 13:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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