TJCE - 0242560-59.2022.8.06.0001

06/03/2025 00:00

Intimação

06/11/2023 15:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/11/2023 15:38

Transitado em Julgado em 02/11/2023

02/11/2023 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

27/10/2023 17:46

Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 25/10/2023 23:59.

02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 7998667

29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 8020636

28/09/2023 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 21:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido

26/09/2023 15:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/09/2023 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023 00:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2023 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/08/2023 23:59.

19/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2023 13:04

Juntada de Certidão

11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 7298231

10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 7298231

07/07/2023 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7298231

06/07/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023 17:38

Recebidos os autos

15/03/2023 17:38

Conclusos para despacho

15/03/2023 17:38

Distribuído por sorteio