TJCE - 0260478-42.2023.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 145070794
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15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 145070794
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15/04/2025 00:00
Intimação
Sentença 0260478-42.2023.8.06.0001 AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.
REU: JOSE DORIVALDO MENEZES DE AZEVEDO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, em desfavor de JOSÉ DORIVALDO MENEZES DE AZEVEDO, já qualificados. A decisão de ID. 136025417 determinou a intimação do autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a citação do espólio do falecido, sob pena de extinção do processo. Contudo, a parte autora permaneceu silente e nada mais requereu, com prazo findo em 14 de março de 2025. É o que interessa relatar. DECIDO. Ao Juízo cabe verificar se todos os documentos essenciais estão presentes, para que possa ter prosseguimento regular o feito, não devendo este, de plano, como antigamente era de praxe, indeferir a inicial, pois a existência de vícios ou faltas sanáveis não mais conduzem à extinção surpresa do processo, pois atualmente há vedação a este tipo de decisão (arts. 9 e 10 do CPC). Todavia, já tendo sido feita a diligência de solicitação de emenda, na decisão de ID. 136025417, indicando o que falta e pedindo que seja corrigido, não tendo sido atendida a determinação, o indeferimento da prefacial é medida que se impõe.
Vejamos: ADMINISTRATIVO.
PROCESSUAL CIVIL.
AUSÊNCIA DE EMENDA À INICIAL.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
ART. 320 CPC.
Configurado o não preenchimento dos requisitos exigidos no art. 319 e art. 320, ambos do CPC ante o descumprimento injustificado das diligências determinadas, a extinção da ação pelo indeferimento da inicial é medida que se impõe. (TRF-4 - AC: 50340399620184047100 RS 5034039-96.2018.4.04.7100, Relator: ROGERIO FAVRETO, Data de Julgamento: 22/10/2019, TERCEIRA TURMA). Desse modo, ante a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e dos documentos indispensáveis à propositura da ação, em conformidade com o art. 485, III, §1º, do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente feito, sem resolução de mérito. Sem honorários em razão da não formação do contraditório. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Fortaleza/CE, 03 de abril de 2025. GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO -
14/04/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145070794
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09/04/2025 15:48
Indeferida a petição inicial
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03/04/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 11:50
Conclusos para despacho
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15/03/2025 02:08
Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:08
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:08
Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:08
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 14/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 136025417
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06/03/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0260478-42.2023.8.06.0001 AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.
REU: JOSE DORIVALDO MENEZES DE AZEVEDO
Vistos.
Habilitação realizada, conforme ID. 135904921.
Em observância ao disposto no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, suspenda-se presente processo no prazo de 2 (dois) meses, com fulcro no referido dispositivo legal, enquanto não for realizado o devido prosseguimento do feito.
Intime-se o autor para, no prazo de 30 dias, promover a citação do espólio do falecido, conforme o artigo 313, § 2º, inciso I, do CPC/2015, sob pena de extinção do processo.
Após a citação do espólio, voltem os autos conclusos para as devidas providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Fortaleza/CE, 14/02/2025 GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR Juiz de Direito -
06/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 136025417
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05/03/2025 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136025417
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14/02/2025 19:59
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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14/02/2025 12:18
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 12:02
Conclusos para despacho
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13/02/2025 14:12
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132653093
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22/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132653093
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21/01/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132653093
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21/01/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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09/11/2024 17:55
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 11:05
Mov. [58] - Mero expediente | INTIME-SE o banco promovente, para que em 15 dias, se manifeste sobre as fls. 122/126, devendo requerer aquilo que entender de direito.
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04/11/2024 13:36
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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29/10/2024 14:59
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/06/2024 19:13
Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/06/2024 19:13
Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/05/2024 13:51
Mov. [53] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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28/05/2024 13:51
Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/05/2024 09:07
Mov. [51] - Documento
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21/05/2024 14:57
Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/05/2024 10:29
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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15/05/2024 18:00
Mov. [48] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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14/05/2024 17:39
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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09/05/2024 11:48
Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/05/2024 11:46
Mov. [45] - Documento Analisado
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06/05/2024 10:23
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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06/05/2024 09:38
Mov. [43] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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06/05/2024 09:37
Mov. [42] - Documento Analisado
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24/04/2024 13:34
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2024 13:56
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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22/04/2024 10:36
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02007422-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 10:31
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18/04/2024 17:17
Mov. [38] - Mero expediente | Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora pessoalmente dos termos do despacho de fl. 107, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a certidao do oficial de justica de fl. 104, requerendo o que entender de direito
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17/04/2024 13:39
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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27/02/2024 01:55
Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/02/2024 18:58
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249
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16/02/2024 01:50
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2024 21:48
Mov. [33] - Encerrar análise
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15/02/2024 21:48
Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/02/2024 21:48
Mov. [31] - Documento Analisado
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09/02/2024 16:02
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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01/02/2024 15:50
Mov. [29] - Mero expediente | Vistos, etc. INTIME-SE a parte requerente, pessoalmente e por intermedio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a certidao do oficial de justica de fl. 104, requerendo o que entender de dir
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01/02/2024 11:03
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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01/02/2024 10:54
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/01/2024 23:30
Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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24/01/2024 23:30
Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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24/01/2024 23:27
Mov. [24] - Documento
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17/01/2024 08:06
Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/005672-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/01/2024 Local: Oficial de justica - Joao Bosco Costa Vieira
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05/12/2023 18:58
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0573/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211
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05/12/2023 14:05
Mov. [21] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/12/2023 atraves da guia n 001.1529949-04 no valor de 57,67
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04/12/2023 01:47
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2023 17:52
Mov. [19] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1529949-04 - Custas Intermediarias
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01/12/2023 12:30
Mov. [18] - Documento Analisado
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27/11/2023 17:40
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2023 14:10
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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27/11/2023 12:33
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02471280-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2023 12:07
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27/11/2023 10:47
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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27/11/2023 09:21
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02470546-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2023 09:16
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24/10/2023 02:54
Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/09/2023 19:10
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0454/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162
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19/09/2023 01:50
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2023 18:27
Mov. [9] - Documento Analisado
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15/09/2023 10:05
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/09/2023 atraves da guia n 001.1506457-32 no valor de 4.917,69
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15/09/2023 10:03
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/09/2023 atraves da guia n 001.1506453-09 no valor de 115,34
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14/09/2023 10:46
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1506457-32 - Custas Iniciais
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14/09/2023 10:43
Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1506453-09 - Custas Intermediarias
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11/09/2023 19:10
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2023 09:38
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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08/09/2023 16:04
Mov. [2] - Conclusão
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08/09/2023 16:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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