TJCE - 0237391-57.2023.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167006913
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15/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 167006913
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14/08/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167006913
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14/08/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/07/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 11:58
Conclusos para decisão
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16/05/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 03:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 03:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/05/2025 23:59.
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03/04/2025 03:23
Decorrido prazo de HELDER LIMA LEITE em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:23
Decorrido prazo de RAFAELLA COSTA DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.
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18/03/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 135210628
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10/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 135210628
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09/03/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0237391-57.2023.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] REQUERENTE: AUTOR: VITAL RIBEIRO DA SILVA, MARIA ALDENI RODRIGUES DE MESQUITA REQUERIDO: CONFINANTE: DIEGO DA SILVA NOGUEIRA, ELDER LIMA LEITE DESPACHO Cls.
Nos termos do despacho de id. 116642476, intimem-se a Procuradoria da União, a Procuradoria do Estado do Ceará e a Procuradoria do Município de Fortaleza para se manifestar sobre eventual interesse na causa, no prazo de 30 dias.
Ademais, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o pedido de extinção do processo (id.116642479), no prazo de 15 (quinze) dias.
Por fim, intime-se o confinante HELDER LIMA LEITE para se manifestar sobre o pedido de suspensão do processo (id. 116642481), no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 135210628
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07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 135210628
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06/03/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135210628
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06/03/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135210628
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06/03/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/02/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 14:05
Conclusos para despacho
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09/11/2024 00:20
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/09/2024 07:59
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/09/2024 19:38
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02294061-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 19:25
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20/08/2024 15:13
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02268010-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 15:07
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16/08/2024 19:16
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371
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14/08/2024 01:40
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 12:54
Mov. [51] - Documento Analisado
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01/08/2024 14:52
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2024 15:55
Mov. [49] - Conclusão
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17/06/2024 23:35
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02129610-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/06/2024 23:16
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24/05/2024 19:51
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313
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23/05/2024 01:38
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0201/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar da contestacao e peticao as fls. 69/103 e 113/128, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Ra
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22/05/2024 14:15
Mov. [45] - Documento Analisado
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14/05/2024 14:46
Mov. [44] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar da contestacao e peticao as fls. 69/103 e 113/128, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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01/04/2024 18:52
Mov. [43] - Encerrar análise
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11/03/2024 08:27
Mov. [42] - Conclusão
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27/02/2024 15:19
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01898600-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 14:56
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20/02/2024 13:44
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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19/02/2024 16:51
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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07/02/2024 06:46
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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05/02/2024 13:58
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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05/02/2024 10:17
Mov. [36] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
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31/01/2024 09:58
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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31/01/2024 09:58
Mov. [34] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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31/01/2024 09:54
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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31/01/2024 08:57
Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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31/01/2024 08:57
Mov. [31] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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31/01/2024 08:54
Mov. [30] - Documento
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29/01/2024 16:45
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01839424-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/01/2024 16:30
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23/01/2024 18:51
Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/014299-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2024 Local: Oficial de justica - Jose de Sousa Reboucas Filho
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23/01/2024 18:40
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/014288-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2024 Local: Oficial de justica - Jose de Sousa Reboucas Filho
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22/01/2024 17:22
Mov. [26] - Documento Analisado
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12/01/2024 14:06
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/01/2024 11:10
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2023 01:09
Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
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21/08/2023 03:15
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/08/2023 03:15
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
21/08/2023 03:14
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/08/2023 17:40
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/08/2023 17:40
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/08/2023 17:39
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/08/2023 17:39
Mov. [16] - Documento Analisado
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10/08/2023 17:39
Mov. [15] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2023 22:48
Mov. [14] - Conclusão
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09/08/2023 22:48
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02249638-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 09/08/2023 22:27
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18/07/2023 20:05
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2023 Data da Publicacao: 19/07/2023 Numero do Diario: 3119
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17/07/2023 01:40
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2023 16:34
Mov. [10] - Documento Analisado
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13/07/2023 16:24
Mov. [9] - Mero expediente | Cls. Acolho a emenda a inicial apresentada as fls. 28/34. Concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento integral do despacho de fl. 25, juntando aos autos as certidoes positiva/negativa dos ca
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10/07/2023 22:40
Mov. [8] - Conclusão
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10/07/2023 22:40
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02180162-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/07/2023 22:31
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19/06/2023 20:25
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0218/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098
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16/06/2023 01:39
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2023 12:04
Mov. [4] - Documento Analisado
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12/06/2023 13:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2023 15:00
Mov. [2] - Conclusão
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08/06/2023 15:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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