04/06/2025 14:59

Conclusos para julgamento
03/06/2025 21:39

Juntada de Petição de parecer
01/05/2025 01:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140573106
17/03/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:03

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 09:35

Decorrido prazo de METALPEL COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137431169
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3003944-40.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] REQUERENTE: METALPEL COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA - ME REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Considerando que o prazo para formalização de contraditório do Estado do Ceará expira em 21/03/2025, indefiro o pedido de Id 137424682 Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137431169
28/02/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137431169
28/02/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 06:01

Decorrido prazo de ALISON DIAS CHAVES em 07/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132910113
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132910113
22/01/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132910113
22/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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