12/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:01

Juntada de Petição
30/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/07/2025 21:48

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
09/07/2025 21:48

Expedição de Certidão.
09/07/2025 21:46

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0052007-32.2021.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú - Apelante: Antonio Firmino de Souza - Apelado: Banco do Brasil S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nesse contexto, verifica-se que o r. decisum está em conformidade com o Tema 1150, pois reconheceu a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo da demanda.

Em virtude do exposto, nego seguimento ao recurso especial, uma vez que o acórdão impugnado se encontra em plena consonância com a orientação firmada em julgamento de recurso especial repetitivo (TEMA 1150 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do artigo 1.030, I, alínea b, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisca Suely de Sousa Aragão (OAB: 34535/CE) - Carlos Augusto Quezado Santos (OAB: 36159/CE) - Nei Calderon (OAB: 33485/CE) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP)
07/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/06/2025 12:08

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
18/06/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
18/06/2025 10:22

Negado seguimento a Recurso
26/05/2025 19:13

Conclusos para admissibilidade recursal
26/05/2025 19:13

Conclusos para despacho
23/05/2025 21:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:28

Decorrendo Prazo - Ofício
30/04/2025 00:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0052007-32.2021.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú - Apelante: Antonio Firmino de Souza - Apelado: Banco do Brasil S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 24 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Francisca Suely de Sousa Aragão (OAB: 34535/CE) - Carlos Augusto Quezado Santos (OAB: 36159/CE) - Nei Calderon (OAB: 33485/CE)
28/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:36

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:45

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
24/04/2025 15:42

Juntada de Petição
24/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 18:41

Juntada de Petição
28/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:27

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
05/03/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
05/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:17

Juntada de Acórdão
11/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 07:34

Conclusos para despacho
17/12/2024 21:06

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
09/12/2024 01:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:04

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 19:04

Despacho Aguardando Envio ao DJe
14/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:59

Juntada de Petição
10/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:28

Decorrendo Prazo
03/10/2024 01:28

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
03/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:37

Mover Obj A
01/10/2024 10:37

Mover Obj A
01/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:56

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
23/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:40

Disponibilização Base de Julgados
18/09/2024 20:45

Juntada de Acórdão
18/09/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
18/09/2024 14:00

Julgado
11/09/2024 00:39

Conclusos para despacho
11/09/2024 00:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 09:38

Inclusão em Pauta
04/09/2024 09:31

Para Julgamento
03/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:35

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
29/08/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 22:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:50

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
25/07/2024 11:03

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/07/2024 11:03

Juntada de Petição
25/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/07/2024 15:31

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
23/07/2024 14:43

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
23/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:35

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:18

Expedido de Termo de Distribuição
10/07/2024 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2024 21:26

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:26

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
05/07/2024 18:18

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
05/07/2024 18:16

Declarada incompetência
05/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:34

(Distribuição Automática) por sorteio
28/06/2024 16:44

Registrado para Retificada a autuação
28/06/2024 16:44

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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