TJCE - 0210795-02.2024.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 15:55
Arquivado Definitivamente
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04/04/2025 17:11
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 09:09
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 09:09
Transitado em Julgado em 02/04/2025
-
02/04/2025 03:28
Decorrido prazo de RICARDO LIMA MOREIRA BORGES em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 03:28
Decorrido prazo de FABIO ZECH SYLVESTRE em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 03:28
Decorrido prazo de DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 03:28
Decorrido prazo de RAYNAI DE FATIMA FERREIRA NOGUEIRA em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 03:28
Decorrido prazo de FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 03:28
Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 03:28
Decorrido prazo de FRANCISCA THAYSSE LIMA COSTA em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 03:28
Decorrido prazo de MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:41
Decorrido prazo de ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE em 01/04/2025 23:59.
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07/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2025. Documento: 136767094
-
06/03/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0210795-02.2024.8.06.0001 Assunto: [Usucapião Ordinária] Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: SANDRA MONTEIRO DE CARVALHO REU: LES JARDINS CONDOMINIUM CLUB, FBP ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, JSC ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Sandra Monteiro de Carvalho contra a sentença de ID nº 127747831, que julgou procedente Ação de Usucapião Ordinário. A embargante alega a existência de contradição no ato vergastado.
Alega que no relatório da sentença houve menção ao deferimento do benefício da justiça gratuita em favor da autora.
Porém, no dispositivo, consta o indeferimento, afirmando que a embargante teria realizado o recolhimento das custas.
Requer o acolhimento dos aclaratórios (ID nº 129347261). A parte embargada apresentou contrarrazões (ID nº 133400147).
Requer que, caso o juízo reforme a sentença no sentido de deferir o benefício da gratuidade judiciária à embargante, a embargada seja desincumbida do ônus de arcar com as despesas processuais. É o relatório.
Decido. Os Embargos de Declaração têm a finalidade de levar o juiz a reapreciar o ato jurídico proferido e corrigir o vício apresentado, que pode ser obscuridade, contradição ou omissão.
As hipóteses em que são cabíveis estão elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Art. 1022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Dessa forma, a doutrina pátria reconhece o caráter integrativo ou aclaratório dos embargos declaratórios, que visam resolver os obstáculos à boa compreensão e à eficaz execução do julgado.
Vale observar que, excepcionalmente, a legislação admite que o acolhimento dos embargos pode levar à modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC). Do exame dos autos, verifico que houve de fato contradição na sentença embargada, motivo pelo qual o acolhimento dos aclaratórios é medida que se impõe. Na decisão de ID nº 116640440, foi deferida a gratuidade de justiça em favor da parte autora. É indevida, portanto, a sua condenação no pagamento de emolumentos cartorários, como previra o dispositivo da sentença (ID nº 127747831). Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para eliminar contradição no dispositivo da sentença, ratificando a gratuidade de justiça deferida em favor do autor, observando-se o disposto no art. 98 do CPC. MANTENHO inalterada a sentença quanto aos demais termos. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
06/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 136767094
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05/03/2025 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136767094
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21/02/2025 15:33
Embargos de Declaração Acolhidos
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18/02/2025 13:37
Conclusos para decisão
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30/01/2025 02:14
Decorrido prazo de RICARDO LIMA MOREIRA BORGES em 29/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:56
Decorrido prazo de DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:56
Decorrido prazo de ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:56
Decorrido prazo de RAYNAI DE FATIMA FERREIRA NOGUEIRA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:56
Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:55
Decorrido prazo de FRANCISCA THAYSSE LIMA COSTA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:55
Decorrido prazo de DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:55
Decorrido prazo de ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:55
Decorrido prazo de RAYNAI DE FATIMA FERREIRA NOGUEIRA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:55
Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:55
Decorrido prazo de FRANCISCA THAYSSE LIMA COSTA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:06
Decorrido prazo de MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:06
Decorrido prazo de FABIO ZECH SYLVESTRE em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:06
Decorrido prazo de MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:06
Decorrido prazo de FABIO ZECH SYLVESTRE em 28/01/2025 23:59.
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24/01/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129647814
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19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 129647814
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18/12/2024 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129647814
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11/12/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 13:51
Conclusos para despacho
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 127747831
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06/12/2024 11:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127747831
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05/12/2024 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127747831
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28/11/2024 23:23
Julgado procedente o pedido
-
25/11/2024 15:33
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 00:20
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/09/2024 19:19
Mov. [76] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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25/09/2024 12:44
Mov. [75] - Concluso para Sentença
-
25/09/2024 10:12
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01395748-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/09/2024 10:01
-
25/09/2024 08:16
Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/09/2024 08:15
Mov. [72] - Documento Analisado
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17/09/2024 05:00
Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/09/2024 08:32
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387
-
09/09/2024 14:20
Mov. [69] - Mero expediente | Conforme decisao as fls. 192/193, remetam-se os autos ao Ministerio Publico para colheita de parecer de merito. Apos, retornem os autos conclusos para Sentenca. Expedientes necessarios.
-
09/09/2024 13:28
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
09/09/2024 05:39
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02305275-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2024 05:37
-
06/09/2024 16:31
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
-
06/09/2024 01:42
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2024 15:29
Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
05/09/2024 15:29
Mov. [63] - Documento Analisado
-
27/08/2024 20:42
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02282825-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/08/2024 20:39
-
26/08/2024 17:22
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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26/08/2024 15:59
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02278965-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/08/2024 15:45
-
23/08/2024 15:32
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
23/08/2024 13:47
Mov. [58] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2024 14:07
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/08/2024 16:18
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02258743-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 15:55
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08/08/2024 19:38
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
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07/08/2024 11:40
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2024 08:55
Mov. [53] - Documento Analisado
-
05/08/2024 14:48
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
-
30/07/2024 16:08
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02225882-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 15:46
-
24/07/2024 13:04
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2024 17:26
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
10/07/2024 16:40
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02182961-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/07/2024 16:25
-
09/07/2024 17:08
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
09/07/2024 16:53
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02179902-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/07/2024 16:31
-
18/06/2024 19:44
Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/06/2024 19:44
Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/05/2024 17:22
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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27/05/2024 16:28
Mov. [42] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
-
26/05/2024 22:41
Mov. [41] - Documento Analisado
-
14/05/2024 16:51
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
-
11/05/2024 19:24
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02049538-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/05/2024 19:20
-
11/05/2024 10:59
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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09/05/2024 10:29
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
-
07/05/2024 20:48
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300
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06/05/2024 18:06
Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos, etc. Em atencao ao petitorio de fl. 186, chamo o feito a ordem para determinar a inclusao da empresa JSC Engenharia, CNPJ n 09.***.***/0001-58 no polo passivo da acao. Cite-se a empresa para apresenta
-
06/05/2024 01:42
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0168/2024 Teor do ato: Vistos. Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe. Advogados(s): Ricardo Lima Moreira Borges (OAB 1
-
03/05/2024 12:56
Mov. [33] - Documento Analisado
-
25/04/2024 15:28
Mov. [32] - Conclusão
-
23/04/2024 17:22
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02012366-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2024 17:11
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16/04/2024 14:10
Mov. [30] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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16/04/2024 10:51
Mov. [29] - Mero expediente | Vistos. Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe.
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12/04/2024 16:51
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01990924-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/04/2024 16:23
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11/04/2024 12:39
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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10/04/2024 14:40
Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
10/04/2024 14:40
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/04/2024 13:04
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01984453-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2024 12:53
-
28/03/2024 05:40
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
28/03/2024 05:40
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
28/03/2024 05:39
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
18/03/2024 11:36
Mov. [20] - Conclusão
-
18/03/2024 11:25
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01940980-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 11:18
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18/03/2024 10:04
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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18/03/2024 10:04
Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
17/03/2024 08:27
Mov. [16] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
-
17/03/2024 08:27
Mov. [15] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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16/03/2024 07:38
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
16/03/2024 07:37
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
16/03/2024 07:37
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
16/03/2024 07:37
Mov. [11] - Documento Analisado
-
06/03/2024 15:43
Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2024 19:32
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2024 Data da Publicacao: 06/03/2024 Numero do Diario: 3260
-
04/03/2024 01:42
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2024 17:09
Mov. [7] - Documento Analisado
-
29/02/2024 13:31
Mov. [6] - Conclusão
-
29/02/2024 13:31
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01904205-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/02/2024 13:12
-
21/02/2024 22:02
Mov. [4] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2024 23:06
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01884392-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/02/2024 22:42
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20/02/2024 15:02
Mov. [2] - Conclusão
-
20/02/2024 15:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Processo nº 0263430-57.2024.8.06.0001
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Processo nº 0263430-57.2024.8.06.0001
Banco do Brasil S.A.
Cesar Augusto Rocha de Lima
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2ª instância - TJCE
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