11/08/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:07

Juntada de despacho
25/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2025 12:18

Alterado o assunto processual
25/03/2025 02:34

Decorrido prazo de DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:30

Decorrido prazo de DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA em 24/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:25

Decorrido prazo de DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137587476
06/03/2025 00:00

Intimação

R.H.

Conclusos.

Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Uma vez apresentada as contrarrazões, ou decorrido in albis, o prazo, encaminhem-se os autos a Turma Recursal. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137587476
05/03/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137587476
28/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:21

Juntada de Petição de apelação
26/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 134437491
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134437491
17/02/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134437491
17/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 21:31

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:47

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:40

Conclusos para despacho
05/08/2024 22:39

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:21

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:35

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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