TJCE - 0129504-39.2008.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/07/2025 10:19 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            24/07/2025 10:19 Juntada de Petição de certidão (outras) 
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                                            23/07/2025 12:33 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/07/2025 10:11 Expedição de Mandado. 
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                                            05/07/2025 12:06 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            04/07/2025 11:33 Conclusos para decisão 
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                                            09/06/2025 13:11 Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária 
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                                            10/04/2025 14:14 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            10/04/2025 14:14 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            10/04/2025 14:13 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
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                                            10/04/2025 14:08 Processo Reativado 
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                                            10/04/2025 13:25 Determinada a redistribuição dos autos 
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                                            10/04/2025 11:08 Conclusos para decisão 
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                                            04/04/2025 10:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/04/2025 13:22 Arquivado Definitivamente 
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                                            02/04/2025 13:22 Juntada de Certidão 
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                                            02/04/2025 13:22 Transitado em Julgado em 01/04/2025 
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                                            01/04/2025 04:08 Decorrido prazo de GUIDO RAIMUNDO DOS REIS JUNIOR em 31/03/2025 23:59. 
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                                            01/04/2025 04:08 Decorrido prazo de SUMAIA CHAVES DE SOUSA em 31/03/2025 23:59. 
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                                            01/04/2025 04:08 Decorrido prazo de GUIDO RAIMUNDO DOS REIS JUNIOR em 31/03/2025 23:59. 
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                                            01/04/2025 04:08 Decorrido prazo de LUCIANA TACOLA BECKER em 31/03/2025 23:59. 
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                                            01/04/2025 04:08 Decorrido prazo de SUMAIA CHAVES DE SOUSA em 31/03/2025 23:59. 
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                                            01/04/2025 04:08 Decorrido prazo de LUCIANA TACOLA BECKER em 31/03/2025 23:59. 
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                                            06/03/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136497781 
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                                            03/03/2025 00:00 Intimação I.
 
 RELATÓRIO A parte autora, Pancostura S/A Indústria e Comércio, propôs a presente ação de rescisão c/c reintegração de posse e pedido liminar de apreensão e depósito (reserva de domínio), contra a parte ré, K e C Comércio e Indústria de Confeccoes Ltda., pelos fatos e fundamentos a seguir delineados.
 
 Alega a parte autora que firmou com a requerida 4 (quatro) contratos de compra e venda com reserva de domínio, tendo como objeto máquinas de costurar tecido, especificamente os contratos de n° 006703, firmado em 23/06/2006, n° 006990, firmado em 17/07/2006, n° 006926, firmado em 04/08/2006, e n° 0007211, em 02/10/2006.
 
 Aduz que o preço total dos quatro contratos foi de R$ 7.151,00 (sete mil, cento e cinquenta reais), parcelado em 4 duplicatas.
 
 Ocorre que a requerida somente conseguiu adimplir algumas parcelas, o que fez com que, posteriormente, assumisse a dívida em termo de confissão de dívida.
 
 Contudo, alega que, do referido termo, a promovida adimpliu somente as 5 primeiras parcelas, embora estivesse na posse dos equipamentos.
 
 Sustenta a autora que foram muitas as tentativas de composição amigável, todas sem êxito.
 
 Requereu, liminarmente, a apreensão dos bens com reserva de domínio, expedindo-se mandado de busca e apreensão.
 
 Ao final, pugna pela procedência da ação com a rescisão dos quatro contratos celebrados entre as partes, reintegrando definitivamente a posse dos bens apreendidos, condenando a requerida nos custos atinentes à depreciação.
 
 Com a exordial, advieram os documentos de ID 121117159/121117625.
 
 Despacho de ID 121117168 posterga apreciação do pedido de tutela de urgência e determina citação do requerido.
 
 Petição por meio da qual a autora pugna pela reconsideração da decisão supra (ID 121115976).
 
 Tentativas de citação aos Ids 121116014, 121117155, 121117152, 121115995, 121117647/121117649, 121115368, 121117637, 121113282.
 
 Autor requer seja determinado envio à Receita Federal para que sejam fornecidas as cópias das três últimas declarações de imposto de renda, informado acerca da existência de bens da requerida (ID 121116004).
 
 Pedido deferido ao ID 121115975.
 
 Petição ao ID 121115992 pugna pela realização de pesquisa INFOJUD em nome dos sócios da promovida.
 
 Pedido deferido ao ID 121115360.
 
 Despacho procede a consulta, via Infojud, visando a obtenção do endereço da requerida e do sócio da requerida (ID 121112434 e 121112442).
 
 Despacho determina a expedição de ofícios à Coelce, Cagece e Jucec para informar o endereço atualizado nos seus cadastros em nome da promovida (ID 121112456).
 
 Tentativa de citação na pessoa do sócio da promovida aos Ids 121112450, 121113291, 121113293, 121113300, 121113302, 121114095, 121114105.
 
 Petição da autora pugna pelo deferimento da gratuidade judiciária, ante a mudança da situação econômica da empresa (ID 121114097).
 
 Pedido deferido ao ID 121114101.
 
 Expedição de carta precatória ao ID 121114658, em que a parte requerida foi devidamente citada, consoante certidão de ID 121115337.
 
 Petição autoral requer a conversão do feito em perdas e danos, sob o argumento de que o processo vigora por 16 anos e um dos principais pedidos se tratava da restituição das máquinas de costura.
 
 Despacho decreta a revelia da parte promovida K e C Comércio e Indústria de Confecções Ltda e anuncia o julgamento antecipado da lide ao ID 121115346.
 
 Autos encaminhados para fila de sentença. É o relatório, no essencial.
 
 Decido.
 
 II.
 
 FUNDAMENTAÇÃO Passo a conhecer diretamente do pedido formulado pela parte autora, eis que caracterizada está, no caso, a hipótese prevista no artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil No que concerne ao andamento processual, observa-se que a promovida foi citada, consoante verifica-se ao ID 121115337 deste caderno processual, entretanto, não apresentou defesa no prazo legal.
 
 Essa situação gera a declaração da revelia, ao ID 121115346, a teor do que preceitua o art. 344 do CPC: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor." Passando ao mérito da demanda, o ponto central da controvérsia é decidir se a autora tem direito à rescisão dos contratos de compra e venda com reserva de domínio, celebrados com a promovida, bem como à reintegração na posse dos equipamentos objetos dos referidos contratos, em decorrência do inadimplemento da promovida.
 
 Em outras palavras, a questão é verificar se houve inadimplemento contratual por parte da requerida e se, conforme os termos contratuais, enseja a rescisão dos contratos e a devolução dos bens.
 
 O Código Civil brasileiro, ao regulamentar os contratos, estabelece a boa-fé e o cumprimento das obrigações como princípios fundamentais.
 
 No caso em análise, a autora sustenta que firmou contratos de compra e venda com a requerida, tendo esta assumido a obrigação de pagamento, porém quedou-se inadimplente.
 
 O inadimplemento das obrigações contratuais, como no caso em questão, resulta na violação do vínculo jurídico estabelecido entre as partes, que pode ser desfeito para proteger a parte prejudicada.
 
 No presente caso, a autora comprovou a existência de negócio jurídico entre as partes, com a celebração dos contratos de compra e venda com reserva de domínio de n° 006703, 006990, 006926 e 007211 (ID 121116571/121117132), bem como a mora no pagamento, com o protesto dos títulos (121117138/121117140), e o termo de confissão de dívida assinado pela requerida (ID 121117133/121117137), datado em 07/03/2007, ante a impossibilidade desta adimplir com sua obrigação de pagamento.
 
 A ausência de defesa por parte da ré, configurando revelia, reforça a procedência dos pedidos da autora, uma vez que a ré não apresentou qualquer prova que contestasse as alegações e os documentos apresentados.
 
 Considerando operados os efeitos da revelia, reputo verdadeiras as alegações feitas pela parte autora na inicial, na forma do disposto no art. 344 do CPC: "Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados pelo autor." Dessa forma, os prejuízos alegados e os documentos fraudulentos são tidos como verídicos e comprovados.
 
 Neste passo, caracterizada a revelia e aplicação dos efeitos correlatos, a procedência do pedido é medida que se impõe.
 
 Não há elementos que desconstituam a narrativa apresentada, restando evidente o direito da autora à rescisão dos contratos e à reintegração da posse dos bens.
 
 Não fosse suficiente a presunção de veracidade dos fatos alegados, a pretensão autoral encontra lastro na prova documental que instrui a inicial, em especial, nas cópias dos contratos, do protesto dos títulos e do termo de confissão de dívida.
 
 Em arremate, observo que o autor pugna pela conversão da obrigação de fazer, quanto à devolução dos equipamentos que estão na posse do réu, em perdas e danos, em face do lapso temporal transcorrido a partir do ajuizamento da demanda.
 
 Nesse contexto, não restam dúvidas de que, em razão do extenso lapso temporal desde o ajuizamento da demanda, precisamente de 17 anos, os equipamentos sofreram obsolescência, por se tratarem de máquinas de costura, mostrando-se possível a conversão da obrigação de entregar a coisa em perdas e danos, não sendo necessário que se aguarde a fase de cumprimento de sentença.
 
 Destaco que essa medida, na espécie, atende ao critério da razoabilidade e da proporcionalidade.
 
 Nesse sentido, defiro o pedido de conversão da obrigação de restituição em perdas e danos, nos termos do artigo 499 do Código de Processo Civil, no valor correspondente ao valor da dívida assumida à época da assinatura dos contratos firmados entre as partes, com correção monetária a contar de cada vencimento, e juros de mora simples de 1% ao mês, a contar da citação.
 
 III.
 
 DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mérito da vexata quaestio, nos termos do art. 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para DECLARAR rescindidos os contratos havidos entre as partes, de nº 006703, 006990, 006926 e 0007211, e CONDENAR a requerida no valor correspondente ao montante da dívida assumida à época da assinatura dos referidos contratos, com correção monetária pelo INPC, a contar de cada vencimento, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.
 
 Condeno, ainda, a parte promovida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
 
 Intimem-se.
 
 Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa.
 
 Expedientes necessários.
 
 Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025.
 
 Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito
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                                            03/03/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136497781 
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                                            28/02/2025 10:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136497781 
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                                            19/02/2025 16:37 Julgado procedente o pedido 
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                                            23/01/2025 14:52 Conclusos para julgamento 
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                                            23/01/2025 14:52 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            09/11/2024 18:29 Mov. [380] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            22/10/2024 18:30 Mov. [379] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0421/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418 
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                                            21/10/2024 01:50 Mov. [378] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            18/10/2024 20:39 Mov. [377] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            03/10/2024 15:23 Mov. [376] - Decisão Interlocutória de Mérito | Decreto a revelia da parte promovida K e C Comercio e Industria de Confeccoes Ltda, nos termos do art. 344 do CPC. Anuncio o julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, II do CPC. Encaminhe os au 
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                                            08/08/2024 14:21 Mov. [375] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica 
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                                            08/08/2024 14:19 Mov. [374] - Concluso para Despacho 
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                                            26/07/2024 19:55 Mov. [373] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357 
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                                            25/07/2024 11:45 Mov. [372] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0279/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a devolucao de carta precatoria acostada as pecas de fls. 413/439, devendo requerer o que entender de direito, no p 
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                                            25/07/2024 07:50 Mov. [371] - Documento Analisado 
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                                            23/07/2024 08:51 Mov. [370] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02208285-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 08:48 
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                                            08/07/2024 11:06 Mov. [369] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a devolucao de carta precatoria acostada as pecas de fls. 413/439, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 
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                                            21/03/2024 12:45 Mov. [368] - Carta Precatória/Rogatória 
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                                            12/01/2024 10:29 Mov. [367] - Concluso para Despacho 
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                                            11/01/2024 00:07 Mov. [366] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/05/2024 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            09/01/2024 14:37 Mov. [365] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            09/01/2024 14:36 Mov. [364] - Documento 
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                                            13/12/2023 00:14 Mov. [363] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 29/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            17/11/2023 08:49 Mov. [362] - Documento 
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                                            13/11/2023 11:26 Mov. [361] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital 
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                                            13/11/2023 09:55 Mov. [360] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD 
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                                            09/11/2023 12:47 Mov. [359] - Documento Analisado 
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                                            31/10/2023 13:10 Mov. [358] - Mero expediente | Defiro a gratuidade judiciaria postulada as fls. 398/405, por estarem presentes elementos que comprovam que a pessoa juridica nao esta em condicoes de arcar com os custos do processo. Cumpra-se o despacho de fl. 390. Expedie 
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                                            31/10/2023 12:36 Mov. [357] - Concluso para Despacho 
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                                            20/09/2023 17:43 Mov. [356] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02338491-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2023 17:32 
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                                            13/09/2023 20:50 Mov. [355] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157 
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                                            12/09/2023 11:42 Mov. [354] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/09/2023 10:12 Mov. [353] - Documento Analisado 
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                                            03/09/2023 16:20 Mov. [352] - Mero expediente | Vistos, Expeca-se carta precatoria para citacao da promovida, na pessoa da socia, no endereco indicado a fl. 390. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher custas de expedicao de carta precatoria e 
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                                            25/08/2023 15:14 Mov. [351] - Concluso para Despacho 
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                                            25/07/2023 16:13 Mov. [350] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo 
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                                            25/07/2023 16:13 Mov. [349] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            25/07/2023 16:13 Mov. [348] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo 
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                                            25/07/2023 16:13 Mov. [347] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            19/07/2023 13:51 Mov. [346] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02200427-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2023 13:35 
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                                            19/07/2023 09:05 Mov. [345] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo 
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                                            19/07/2023 09:05 Mov. [344] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            19/07/2023 09:04 Mov. [343] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo 
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                                            19/07/2023 09:04 Mov. [342] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            10/07/2023 17:20 Mov. [341] - Documento 
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                                            07/07/2023 14:10 Mov. [340] - Documento 
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                                            29/06/2023 20:57 Mov. [339] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0234/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106 
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                                            29/06/2023 09:15 Mov. [338] - Documento 
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                                            28/06/2023 15:21 Mov. [337] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem 
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                                            28/06/2023 15:21 Mov. [336] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem 
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                                            28/06/2023 15:20 Mov. [335] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem 
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                                            28/06/2023 15:20 Mov. [334] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem 
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                                            28/06/2023 11:25 Mov. [333] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Em maos) 
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                                            28/06/2023 11:25 Mov. [332] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Em maos) 
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                                            28/06/2023 11:25 Mov. [331] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Em maos) 
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                                            28/06/2023 11:25 Mov. [330] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Em maos) 
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                                            28/06/2023 01:55 Mov. [329] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/06/2023 20:34 Mov. [328] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD 
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                                            27/06/2023 20:34 Mov. [327] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD 
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                                            27/06/2023 20:34 Mov. [326] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD 
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                                            27/06/2023 20:34 Mov. [325] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD 
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                                            27/06/2023 19:25 Mov. [324] - Documento Analisado 
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                                            23/06/2023 11:28 Mov. [323] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/04/2023 13:11 Mov. [322] - Concluso para Despacho 
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                                            24/02/2023 13:22 Mov. [321] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01895032-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2023 13:05 
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                                            13/02/2023 14:07 Mov. [320] - Encerrar documento - restrição 
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                                            02/02/2023 20:45 Mov. [319] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            02/02/2023 20:45 Mov. [318] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco 
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                                            26/01/2023 11:08 Mov. [317] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01832251-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2023 10:45 
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                                            14/12/2022 16:51 Mov. [316] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/257120-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2023 Local: Oficial de justica - Maurilane Moreira Farias 
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                                            12/12/2022 16:58 Mov. [315] - Documento Analisado 
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                                            07/12/2022 14:49 Mov. [314] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/09/2022 07:22 Mov. [313] - Concluso para Despacho 
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                                            19/09/2022 20:33 Mov. [312] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            19/09/2022 20:31 Mov. [311] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo 
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                                            17/08/2022 11:40 Mov. [310] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02303472-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2022 11:22 
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                                            05/08/2022 11:05 Mov. [309] - Encerrar documento - restrição 
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                                            20/07/2022 11:26 Mov. [308] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            20/07/2022 11:26 Mov. [307] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco 
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                                            28/06/2022 19:41 Mov. [306] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0582/2022 Data da Publicacao: 29/06/2022 Numero do Diario: 2873 
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                                            27/06/2022 17:50 Mov. [305] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/129280-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Carneiro de Alexandria Junior 
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                                            27/06/2022 11:41 Mov. [304] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0582/2022 Teor do ato: R.H. Custas recolhidas. Cita-se a empresa requerida na pessoa do seu socio, por Oficial de Justica, no endereco fornecido a pag. 327. Expedientes Necessarios. Advoga 
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                                            27/06/2022 10:21 Mov. [303] - Documento Analisado 
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                                            21/06/2022 09:40 Mov. [302] - Mero expediente | R.H. Custas recolhidas. Cita-se a empresa requerida na pessoa do seu socio, por Oficial de Justica, no endereco fornecido a pag. 327. Expedientes Necessarios. 
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                                            24/05/2022 16:43 Mov. [301] - Concluso para Despacho 
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                                            22/03/2022 19:42 Mov. [300] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0216/2022 Data da Publicacao: 23/03/2022 Numero do Diario: 2809 
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                                            21/03/2022 18:01 Mov. [299] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/03/2022 atraves da guia n 001.1332528-09 no valor de 54,46 
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                                            21/03/2022 14:37 Mov. [298] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0216/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os oficios de pp. 313/316 e 321/323. Exp. Nec. Advogados(s): Luciana Tacola Becker (OAB 15911B/CE) 
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                                            21/03/2022 14:03 Mov. [297] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01964884-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2022 13:43 
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                                            21/03/2022 13:59 Mov. [296] - Documento Analisado 
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                                            21/03/2022 13:46 Mov. [295] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1332528-09 - Custas Intermediarias 
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                                            17/03/2022 16:13 Mov. [294] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os oficios de pp. 313/316 e 321/323. Exp. Nec. 
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                                            08/02/2022 16:12 Mov. [293] - Ofício | N Protocolo: WEB1.22.01865921-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 08/02/2022 16:05 
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                                            20/01/2022 14:23 Mov. [292] - Concluso para Despacho 
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                                            28/08/2021 13:17 Mov. [291] - Certidão emitida 
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                                            28/08/2021 13:17 Mov. [290] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            16/08/2021 16:25 Mov. [289] - Ofício | N Protocolo: PROT.21.00100655-2 Tipo da Peticao: Oficio Data: 06/05/2021 16:52 
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                                            10/08/2021 11:52 Mov. [288] - Certidão emitida 
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                                            10/08/2021 11:52 Mov. [287] - Certidão emitida 
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                                            09/08/2021 20:14 Mov. [286] - Expedição de Ofício 
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                                            09/08/2021 20:14 Mov. [285] - Expedição de Ofício 
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                                            06/08/2021 14:08 Mov. [284] - Certidão emitida 
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                                            06/08/2021 13:16 Mov. [283] - Certidão emitida 
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                                            02/08/2021 08:16 Mov. [282] - Documento Analisado 
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                                            29/07/2021 16:40 Mov. [281] - Mero expediente | Reiterem-se os oficios de pp. 296 e 297. Expedientes necessarios. 
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                                            18/06/2021 14:48 Mov. [280] - Petição juntada ao processo 
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                                            18/06/2021 14:46 Mov. [279] - Concluso para Despacho 
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                                            16/04/2021 22:30 Mov. [278] - Certidão emitida 
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                                            16/04/2021 22:30 Mov. [277] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            23/03/2021 09:16 Mov. [276] - Ofício 
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                                            10/03/2021 16:15 Mov. [275] - Certidão emitida 
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                                            10/03/2021 16:15 Mov. [274] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            23/02/2021 10:30 Mov. [273] - Documento 
- 
                                            15/02/2021 12:33 Mov. [272] - Certidão emitida 
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                                            15/02/2021 12:31 Mov. [271] - Certidão emitida 
- 
                                            11/02/2021 13:00 Mov. [270] - Expedição de Ofício 
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                                            11/02/2021 13:00 Mov. [269] - Expedição de Ofício 
- 
                                            11/02/2021 13:00 Mov. [268] - Expedição de Ofício 
- 
                                            11/02/2021 09:06 Mov. [267] - Certidão emitida 
- 
                                            09/02/2021 17:22 Mov. [266] - Certidão emitida 
- 
                                            09/02/2021 17:22 Mov. [265] - Certidão emitida 
- 
                                            08/02/2021 18:59 Mov. [264] - Documento Analisado 
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                                            05/02/2021 11:00 Mov. [263] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/02/2021 17:42 Mov. [262] - Concluso para Despacho 
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                                            28/09/2020 12:35 Mov. [261] - Conclusão 
- 
                                            10/09/2020 09:38 Mov. [260] - Certidão emitida 
- 
                                            10/09/2020 09:38 Mov. [259] - Certidão emitida 
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                                            08/09/2020 12:44 Mov. [258] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho da pagina 286. Expedientes necessarios. 
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                                            04/09/2020 14:44 Mov. [257] - Concluso para Despacho 
- 
                                            10/06/2020 12:15 Mov. [256] - Certidão emitida 
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                                            29/05/2020 15:40 Mov. [255] - Mero expediente | De modo a dar efetividade ao acesso a justica, defiro o pedido de busca do endereco requerido junto aos orgaos conveniados do Poder Judiciario na forma requerida as fls. 285. Expedientes Necessarios. 
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                                            22/05/2020 11:57 Mov. [254] - Concluso para Despacho 
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                                            21/05/2020 16:45 Mov. [253] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01227292-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2020 16:19 
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                                            27/04/2020 01:07 Mov. [252] - Encerrar documento - restrição 
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                                            27/04/2020 01:07 Mov. [251] - Encerrar documento - restrição 
- 
                                            27/04/2020 01:07 Mov. [250] - Encerrar documento - restrição 
- 
                                            01/08/2019 16:57 Mov. [249] - Certidão emitida 
- 
                                            01/08/2019 16:57 Mov. [248] - Documento 
- 
                                            30/07/2019 16:36 Mov. [247] - Certidão emitida 
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                                            30/07/2019 16:36 Mov. [246] - Documento 
- 
                                            23/07/2019 14:09 Mov. [245] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/172973-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/07/2019 Local: Oficial de justica - Manuel Cancio de Freitas 
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                                            23/07/2019 14:06 Mov. [244] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/172965-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2019 Local: Oficial de justica - Leila Ruth Frutuoso Saldanha 
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                                            16/07/2019 17:15 Mov. [243] - Mero expediente | Rh. Renovem-se os mandados de fls. 262/263, desta feita, para os enderecos informados as fls.274, em nome do socio Guido Raimundo Dos Reis Junior e da socia Sumaia Chaves de Sousa. Custas devidamente recolhidas, fls.276. Exp 
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                                            28/03/2019 07:19 Mov. [242] - Concluso para Despacho 
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                                            26/03/2019 14:10 Mov. [241] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01167181-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2019 13:42 
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                                            26/03/2019 14:03 Mov. [240] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/03/2019 atraves da guia n 001.1056169-23 no valor de 44,74 
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                                            26/03/2019 14:03 Mov. [239] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/03/2019 atraves da guia n 001.1056168-42 no valor de 44,74 
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                                            26/03/2019 11:14 Mov. [238] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1056169-23 - Custas Intermediarias 
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                                            26/03/2019 11:12 Mov. [237] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1056168-42 - Custas Intermediarias 
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                                            11/12/2018 12:00 Mov. [236] - Certidão emitida 
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                                            11/12/2018 12:00 Mov. [235] - Documento 
- 
                                            29/11/2018 15:23 Mov. [234] - Certidão emitida 
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                                            29/11/2018 15:23 Mov. [233] - Documento 
- 
                                            09/11/2018 10:38 Mov. [232] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/258498-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2018 Local: Oficial de justica - Edmar Lima Fernandes 
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                                            09/11/2018 10:38 Mov. [231] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/258506-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2018 Local: Oficial de justica - Leila Ruth Frutuoso Saldanha 
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                                            08/11/2018 16:01 Mov. [230] - Certidão emitida 
- 
                                            08/11/2018 15:58 Mov. [229] - Certidão emitida 
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                                            07/11/2018 14:41 Mov. [228] - Mero expediente | Rh. Renove-se o mandado de fls.249, para os enderecos informados nas fls.256, em nome do socio Guido Raimundo Dos Reis Junior e da socia Sumaia Chaves de Sousa. Custas devidamente recolhidas, conforme fls.258. Expedientes ne 
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                                            22/10/2018 17:08 Mov. [227] - Concluso para Despacho 
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                                            03/10/2018 12:24 Mov. [226] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10578390-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2018 11:55 
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                                            01/10/2018 18:05 Mov. [225] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 01/10/2018 atraves da guia n 001.1026780-81 no valor de 82,56 
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                                            01/10/2018 16:27 Mov. [224] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1026780-81 - Custas Intermediarias 
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                                            13/09/2018 19:29 Mov. [223] - Certidão emitida 
- 
                                            13/09/2018 19:29 Mov. [222] - Documento 
- 
                                            13/09/2018 19:21 Mov. [221] - Documento 
- 
                                            03/09/2018 14:32 Mov. [220] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/199791-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/09/2018 Local: Oficial de justica - Gleisa Ferreira dos Santos 
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                                            03/09/2018 08:38 Mov. [219] - Certidão emitida 
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                                            06/08/2018 15:40 Mov. [218] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            06/08/2018 15:19 Mov. [217] - Concluso para Despacho 
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                                            03/08/2018 11:07 Mov. [216] - Certidão emitida 
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                                            26/07/2018 14:59 Mov. [215] - Certidão emitida 
- 
                                            26/07/2018 14:59 Mov. [214] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            25/07/2018 15:52 Mov. [213] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR810227730TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Oficio Generico - Juiz (correios) Destinatario : JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA - JUCEC 
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                                            25/07/2018 13:45 Mov. [212] - Aviso de Recebimento (AR) 
- 
                                            25/07/2018 13:44 Mov. [211] - Certidão emitida 
- 
                                            19/07/2018 16:27 Mov. [210] - Citação/notificação | R.h. Expeca-se mandado de citacao para o endereco indicado a fl. 239. Exp. Neces. 
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                                            18/07/2018 15:44 Mov. [209] - Concluso para Despacho 
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                                            17/07/2018 14:24 Mov. [208] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10375804-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2018 10:51 
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                                            06/07/2018 12:09 Mov. [207] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/07/2018 atraves da guia n 001.1011805-51 no valor de 41,28 
- 
                                            06/07/2018 08:30 Mov. [206] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1011805-51 - Custas Intermediarias 
- 
                                            04/07/2018 18:36 Mov. [205] - Aviso de Recebimento (AR) 
- 
                                            26/06/2018 20:30 Mov. [204] - Ofício 
- 
                                            11/06/2018 12:10 Mov. [203] - Ofício | N Protocolo: PROT.18.00812667-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 06/06/2018 13:51 
- 
                                            21/05/2018 17:27 Mov. [202] - Certidão emitida 
- 
                                            17/05/2018 15:36 Mov. [201] - Expedição de Ofício 
- 
                                            17/05/2018 15:36 Mov. [200] - Expedição de Ofício 
- 
                                            17/05/2018 15:35 Mov. [199] - Expedição de Ofício 
- 
                                            14/05/2018 10:10 Mov. [198] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/02/2018 16:45 Mov. [197] - Concluso para Despacho 
- 
                                            06/02/2018 13:20 Mov. [196] - Certidão emitida 
- 
                                            26/01/2018 13:08 Mov. [195] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017 
- 
                                            26/01/2018 13:08 Mov. [194] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017 
- 
                                            26/10/2017 10:17 Mov. [193] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao 
- 
                                            25/10/2017 09:54 Mov. [192] - Certidão emitida 
- 
                                            29/06/2017 14:41 Mov. [191] - Conclusão 
- 
                                            14/03/2017 12:16 Mov. [190] - Conclusão 
- 
                                            28/09/2016 14:20 Mov. [189] - Petição juntada ao processo 
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                                            09/09/2016 20:43 Mov. [188] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10416481-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2016 15:14 
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                                            01/09/2016 14:15 Mov. [187] - Mandado 
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                                            18/08/2016 09:56 Mov. [186] - Expedição de Mandado 
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                                            16/08/2016 13:17 Mov. [185] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10373109-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2016 11:06 
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                                            11/08/2016 10:25 Mov. [184] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            10/08/2016 13:35 Mov. [183] - Concluso para Despacho 
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                                            10/08/2016 13:00 Mov. [182] - Documento 
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                                            05/07/2016 15:17 Mov. [181] - Mero expediente | R. H.Defiro o pedido de fls. 209, procedendo a consulta, via Infojud, para obtencao do endereco da socia da empresa promovida.Exp. Nec.Fortaleza, 05 de julho de 2016. Adayde Monteiro Pimentel Juiza de Direito Assinado Por Ce 
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                                            05/07/2016 13:22 Mov. [180] - Concluso para Despacho 
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                                            21/03/2016 10:47 Mov. [179] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            18/03/2016 17:13 Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10118577-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2016 13:26 
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                                            14/03/2016 08:47 Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2016 Data da Publicacao: 14/03/2016 Data da Disponibilizacao: 11/03/2016 Numero do Diario: 1397 Pagina: 170/171 
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                                            10/03/2016 09:33 Mov. [176] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/03/2016 17:22 Mov. [175] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Tendo em vista que a consulta de fls. 204/205 nao obteve exito, manifeste-se a parte requerente no prazo de 05 
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                                            09/03/2016 14:45 Mov. [174] - Documento 
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                                            02/03/2016 14:07 Mov. [173] - Mero expediente | R. H. Ante a peticao de fls. 200/202, procedo a consulta, via Infojud, visando a obtencao do endereco da requerida. Exp. Fortaleza, 01 de marco de 2016. Adayde Monteiro Pimentel Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Dig 
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                                            21/10/2015 11:08 Mov. [172] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            16/09/2015 17:05 Mov. [171] - Conclusão 
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                                            30/06/2015 15:08 Mov. [170] - Concluso para Despacho 
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                                            30/06/2015 15:07 Mov. [169] - Petição juntada ao processo 
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                                            30/06/2015 10:33 Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10248461-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2015 09:20 
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                                            23/06/2015 07:52 Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0209/2015 Data da Disponibilizacao: 22/06/2015 Data da Publicacao: 23/06/2015 Numero do Diario: 1229 Pagina: 192/195 
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                                            19/06/2015 09:11 Mov. [166] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/06/2015 13:45 Mov. [165] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            20/05/2015 21:05 Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10183474-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2015 16:41 
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                                            28/04/2015 11:41 Mov. [163] - Concluso para Despacho 
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                                            28/04/2015 11:39 Mov. [162] - Documento 
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                                            03/03/2015 11:54 Mov. [161] - Expedição de Mandado 
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                                            26/02/2015 16:20 Mov. [160] - Mero expediente | Rec. Hoje. Expeca-se mandado de citacao, desta feita para o endereco indicado a fl. 188. Exp. Neces. 
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                                            05/02/2015 17:20 Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10038707-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2015 16:57 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [158] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [157] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [156] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [155] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [154] - Petição 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [153] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [152] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [151] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [150] - Ofício 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [149] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [148] - Ofício 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [147] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [146] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [145] - Petição 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [144] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [143] - Petição 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [142] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [141] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [140] - Petição 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [139] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [138] - Mandado 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [137] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [136] - Mandado 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [135] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [134] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [133] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [132] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [131] - Petição 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [130] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [129] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [128] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [127] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [126] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [125] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [124] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [123] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [122] - Petição 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [121] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [120] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [119] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [118] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [117] - Petição 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [116] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [115] - Mandado 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [114] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [113] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [112] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [111] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [110] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [109] - Petição 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [108] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [107] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [106] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [105] - Petição 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [104] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [103] - Mandado 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [102] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [101] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [100] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [99] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [98] - Documento 
- 
                                            22/01/2015 11:33 Mov. [97] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [96] - Petição 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [95] - Mandado 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [94] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [93] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [92] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [91] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [90] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [89] - Petição 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [88] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [87] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [86] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [84] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [83] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [82] - Petição 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [81] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [80] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [79] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [78] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [77] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [76] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [75] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [74] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [73] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [72] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [71] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [70] - Documento 
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                                            22/01/2015 11:33 Mov. [69] - Documento 
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                                            28/10/2014 09:00 Mov. [68] - Remessa | REMETIDO A DIGITALIZACAO LOTE 59 
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                                            09/10/2014 14:15 Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, INTIME-SE a parte autoral sobre o resultado da consulta via Infojud, acostado as fls. 136/137. 
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                                            18/09/2014 11:40 Mov. [66] - Mero expediente | Rec. Hoje. Diante da tentativa frustrada de localizacao da empresa promovida, procedo, via INFOJUD, a consulta e impressao necessarias para obtencao do endereco dos socios indicados na peticao as fls. 93-94, conforme requerid 
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                                            05/09/2014 14:30 Mov. [65] - Concluso para Despacho 
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                                            05/09/2014 14:30 Mov. [64] - Petição 
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                                            02/09/2014 10:54 Mov. [63] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária 
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                                            02/09/2014 10:54 Mov. [62] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 24 Vara Civel de Fortaleza 
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                                            12/08/2014 15:24 Mov. [61] - Recebidos os Autos pelo Advogado 
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                                            12/08/2014 15:24 Mov. [60] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | AUTORIZA;'AO PARA EDUARDA CAMARA BEZERRA LIMA Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Luciana Tacola Becker 
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                                            05/08/2014 10:21 Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, INTIMAR a parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar sobre resultado da pesquisa feita via 
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                                            23/06/2014 09:38 Mov. [58] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ 
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                                            20/02/2014 12:00 Mov. [57] - Mero expediente | Diante das informacoes contidas no oficio de fls. 128, procedo, via INFOJUD, a consulta e impressao necessarias da existencia de bens em nome do executado, conforme requerido as fls. 120/122. 
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                                            13/12/2013 12:00 Mov. [56] - Concluso para Despacho 
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                                            13/11/2013 12:00 Mov. [55] - Expedição de Ofício | AG. RESPOSTA 
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                                            22/10/2013 12:00 Mov. [54] - Expedição de Ofício 
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                                            07/10/2013 12:00 Mov. [53] - Mero expediente | R. H. Oficie-se a Receita Federal conforme requerido as fls. 122. Exp. Nec. Fortaleza, 07 de outubro de 2013. Adayde Monteiro Pimentel Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital 
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                                            12/06/2013 09:14 Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            07/03/2013 15:55 Mov. [51] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            06/03/2013 13:22 Mov. [50] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO EXP DJ - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            04/03/2013 15:25 Mov. [49] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL 
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                                            27/02/2013 12:17 Mov. [48] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            20/11/2012 16:29 Mov. [47] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/11/2012 11:58 Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            13/11/2012 11:38 Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE CITACAO SEM EXITO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            07/11/2012 10:19 Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL 
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                                            24/09/2012 13:23 Mov. [43] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO ag. dev. mandado - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            20/09/2012 14:01 Mov. [42] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO mandado expedido aguardando envio - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            06/09/2012 11:57 Mov. [41] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            27/07/2012 17:30 Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            26/07/2012 12:25 Mov. [39] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            19/07/2012 15:01 Mov. [38] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/07/2012 09:44 Mov. [37] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO AGUARDANDO DECORRENCIA DE PRAZO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            16/07/2012 09:36 Mov. [36] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            11/07/2012 13:47 Mov. [35] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            06/07/2012 13:16 Mov. [34] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO EXP DJ - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            06/07/2012 13:15 Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            17/05/2012 15:27 Mov. [32] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO AGUARD. DEV. DE ARS. - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            27/12/2011 13:47 Mov. [31] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO P/ EXPEDIR - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            19/12/2011 17:01 Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            01/12/2011 14:31 Mov. [29] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            09/11/2011 14:48 Mov. [28] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: LUCIANA TACOLA BECKER FUNCIONARIO: G NO. DAS FOLHAS: 92 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/11/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 19/11/2011 oab 15911 
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                                            01/09/2011 14:49 Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO EXP DJ - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            28/09/2010 15:06 Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            02/08/2010 17:00 Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO NAO CUMPRIDO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            19/11/2009 14:28 Mov. [24] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            26/08/2009 15:26 Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Expeca-se novo mandado citatorio, atentando-se para o endereco indicado as fls. 70... - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            21/07/2009 10:58 Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se a advogada, Dra. Luciana Tacola Becker, para no prazo legal, assinar peticao de fls. 66/67... - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            19/05/2009 14:50 Mov. [21] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            13/05/2009 12:40 Mov. [20] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: LUCIANA TACOLA BECKER FUNCIONARIO: ROBSON NO. DAS FOLHAS: 65 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/05/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 13/05/2009 - Lo 
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                                            23/03/2009 15:15 Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            18/12/2008 13:12 Mov. [18] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            15/12/2008 17:00 Mov. [17] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: LUCIANA TACOLA BECKER FUNCIONARIO: SERGIO NO. DAS FOLHAS: 48 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/12/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 16/12/2008 - Lo 
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                                            23/10/2008 14:22 Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            18/09/2008 17:42 Mov. [15] - Expedição do mandado de citação | EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO... - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            26/08/2008 14:45 Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE B-02- INTIME-SE A PARTE AUTORAL, VIA PROCURADOR... - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            22/08/2008 15:40 Mov. [13] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA (C/D) - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            06/08/2008 11:27 Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE CITACAO-C 03 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            11/07/2008 08:39 Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO AO MM JUIZ (S/C) - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            09/07/2008 15:45 Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO B 25 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            12/06/2008 10:08 Mov. [9] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. B-40 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            26/05/2008 13:33 Mov. [8] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. C/A-16 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            23/05/2008 12:41 Mov. [7] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA BATER COPIAS C/C-36 - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            13/05/2008 15:29 Mov. [6] - Expedição de carta de citação | EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO (E-22). - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            12/05/2008 13:38 Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO P/DESP.INICIAL - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            24/04/2008 13:20 Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            24/04/2008 13:14 Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            24/04/2008 13:14 Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO ACAO RESCISAO C/C REINTEGRACAO DE POSSE. OBJETO.RESCISAO DE QUATRO CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE MAQUINAS DE COSTURAR TECIDOS. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            23/04/2008 15:27 Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Petição • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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