TJCE - 0247507-30.2020.8.06.0001

24/10/2022 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/10/2022 09:03

Transitado em Julgado em 19/10/2022

09/10/2022 07:25

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/09/2022 00:06

Mov. [28] - Expedição de Certidão

10/09/2022 09:29

Mov. [27] - Expedida Certidão de Informação

06/09/2022 18:34

Mov. [26] - Decorrendo Prazo

06/09/2022 18:32

Mov. [25] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

06/09/2022 00:00

Mov. [24] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 05/09/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2921

31/08/2022 15:03

Mov. [23] - Ato ordinatório

24/08/2022 07:37

Mov. [22] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0071-66, com 6 folhas.

23/08/2022 19:22

Mov. [21] - Não-Provimento: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

12/08/2022 13:35

Mov. [20] - Para julgamento de mérito

12/08/2022 13:22

Mov. [19] - Expedida Certidão

27/07/2022 00:00

Mov. [18] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 26/07/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2893

08/07/2022 01:16

Mov. [17] - Expedição de Certidão

08/07/2022 01:15

Mov. [16] - Expedição de Certidão

29/06/2022 15:38

Mov. [15] - Expedição de Certidão

27/06/2022 20:36

Mov. [14] - Expedida Certidão de Informação

27/06/2022 20:31

Mov. [13] - Expedida Certidão de Informação

27/06/2022 19:05

Mov. [12] - Ato ordinatório

27/06/2022 18:31

Mov. [11] - Ato ordinatório

23/06/2022 09:26

Mov. [10] - Expedição de Certidão

13/05/2022 15:32

Mov. [9] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da

23/03/2022 13:18

Mov. [8] - Concluso ao Relator

23/03/2022 09:03

Mov. [7] - Mero expediente

15/03/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 14/03/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2804

09/03/2022 19:24

Mov. [5] - Concluso ao Relator

09/03/2022 17:53

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

08/03/2022 15:05

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

08/03/2022 15:05

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

08/03/2022 11:58

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública