07/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/07/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:54

Processo Reativado
16/06/2025 14:45

Juntada de despacho
16/02/2025 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/02/2025 18:07

Alterado o assunto processual
11/02/2025 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 09:46

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:46

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:46

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:46

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:39

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 112764801
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 112764801
17/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 112764801
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 112764801
15/01/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112764801
15/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/12/2024 23:59.
01/11/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 15:33

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:14

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 15:49

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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