TJCE - 0210404-86.2020.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CLERTON DE PAULA PONTES

CPF *53.***.*09-68

Advogados

MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*15-76

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 01:59

    Decorrido prazo de MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 01:58

    Decorrido prazo de NEI CALDERON em 31/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 15:25

    Expedido alvará de levantamento

  • 06/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137025924

  • 06/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137025924

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

                                   ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL  Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz                D E C I S Ã O     PROCESSO N° 0210404-86.2020.8.06.0001 AUTOR: ANTONIO CLERTON DE PAULA PONTES REU: BANCO DO BRASIL S.A.       Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300/STJ, no qual se discute "a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", matéria imprescindível para a solução da presente lide.  Destarte, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min.

    Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)".  Aguarde-se os autos em fila de Processos Suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC.  Publique-se via DJe.      Fortaleza - CE, data da assinatura digital.   Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito 

  • 28/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137025924

  • 28/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137025924

  • 27/02/2025 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137025924

  • 27/02/2025 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137025924

  • 24/02/2025 19:24

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

  • 20/02/2025 17:12

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 13:04

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 15:20

    Expedido alvará de levantamento

  • 26/11/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 23:32

    Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 07/11/2024 16:25

    Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/11/2024 11:55

    Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 05/11/2024 11:55

    Mov. [76] - Conclusão

  • 05/11/2024 11:54

    Mov. [75] - Petição

  • 05/11/2024 09:57

    Mov. [74] - Documento

  • 11/10/2024 18:12

    Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411

  • 10/10/2024 11:51

    Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/10/2024 09:30

    Mov. [71] - Documento Analisado

  • 23/09/2024 21:49

    Mov. [70] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/09/2024 10:25

    Mov. [69] - Conclusão

  • 11/09/2024 20:52

    Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02313644-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 20:47

  • 30/08/2024 19:19

    Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381

  • 29/08/2024 01:38

    Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0333/2024 Teor do ato: Intime-se o banco requerido para comprovar nos autos o pagamento das custas periciais, no prazo de 10 dias. Publique-se via DJe. Advogados(s): David Sombra Peixoto (O

  • 28/08/2024 15:49

    Mov. [65] - Documento Analisado

  • 16/08/2024 15:02

    Mov. [64] - Mero expediente | Intime-se o banco requerido para comprovar nos autos o pagamento das custas periciais, no prazo de 10 dias. Publique-se via DJe.

  • 12/08/2024 15:11

    Mov. [63] - Encerrar análise

  • 12/08/2024 15:11

    Mov. [62] - Conclusão

  • 25/07/2024 18:47

    Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02217061-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 18:36

  • 18/07/2024 18:56

    Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0274/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

  • 17/07/2024 11:38

    Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/07/2024 10:18

    Mov. [58] - Documento Analisado

  • 16/07/2024 22:37

    Mov. [57] - Mero expediente | Uma vez da apresentacao da proposta de honorarios, intimem-se as partes para querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, devendo, em caso de concordancia, a parte requerida depositar em juizo o valor dos honorarios, conforme

  • 09/07/2024 16:01

    Mov. [56] - Conclusão

  • 09/07/2024 16:00

    Mov. [55] - Petição

  • 28/06/2024 13:35

    Mov. [54] - Petição juntada ao processo

  • 26/06/2024 14:35

    Mov. [53] - Documento

  • 24/06/2024 22:12

    Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02145020-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 21:57

  • 12/06/2024 02:26

    Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0219/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324

  • 10/06/2024 01:41

    Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/06/2024 15:34

    Mov. [49] - Documento Analisado

  • 28/05/2024 16:40

    Mov. [48] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/05/2024 16:38

    Mov. [47] - Conclusão

  • 13/05/2024 16:26

    Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02051761-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 16:08

  • 06/05/2024 19:42

    Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0166/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299

  • 03/05/2024 11:39

    Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/03/2024 19:35

    Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262

  • 06/03/2024 01:41

    Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/03/2024 13:35

    Mov. [41] - Documento Analisado

  • 23/02/2024 17:39

    Mov. [40] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/02/2024 15:53

    Mov. [39] - Concluso para Despacho

  • 21/02/2024 22:41

    Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01887427-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/02/2024 22:06

  • 21/02/2024 22:12

    Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01887407-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/02/2024 21:53

  • 24/01/2024 18:55

    Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233

  • 23/01/2024 01:44

    Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/01/2024 15:53

    Mov. [34] - Documento Analisado

  • 22/01/2024 15:51

    Mov. [33] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

  • 15/01/2024 11:28

    Mov. [32] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/01/2024 10:53

    Mov. [31] - Conclusão

  • 18/12/2022 10:23

    Mov. [30] - Petição juntada ao processo

  • 28/11/2022 08:27

    Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531504-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 08:09

  • 14/07/2022 20:03

    Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0603/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885

  • 13/07/2022 10:58

    Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/06/2022 07:29

    Mov. [26] - Documento Analisado

  • 22/06/2022 14:41

    Mov. [25] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/04/2021 17:04

    Mov. [24] - Conclusão

  • 30/09/2020 15:49

    Mov. [23] - Concluso para Despacho

  • 15/09/2020 13:11

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 30/06/2020 09:19

    Mov. [21] - Petição juntada ao processo

  • 25/06/2020 18:29

    Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01292142-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2020 18:10

  • 22/06/2020 05:13

    Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0428/2020 Data da Publicacao: 22/06/2020 Numero do Diario: 2398

  • 18/06/2020 11:00

    Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/06/2020 10:21

    Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/06/2020 17:56

    Mov. [16] - Conclusão

  • 31/05/2020 14:17

    Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01240987-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/05/2020 14:08

  • 25/05/2020 20:15

    Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0334/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2381

  • 22/05/2020 11:01

    Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0334/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada de fls. 71 a 105 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu procurador no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351

  • 05/05/2020 14:15

    Mov. [12] - Outras Decisões | Sobre a contestacao apresentada de fls. 71 a 105 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu procurador no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se.

  • 04/05/2020 18:58

    Mov. [11] - Conclusão

  • 03/05/2020 23:10

    Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01195823-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/05/2020 22:54

  • 03/04/2020 23:21

    Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 28/03/2020 07:24

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 17/03/2020 06:34

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 16/03/2020 17:43

    Mov. [6] - Expedição de Carta

  • 12/03/2020 20:24

    Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0167/2020 Data da Publicacao: 13/03/2020 Numero do Diario: 2337

  • 10/03/2020 14:33

    Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/02/2020 17:48

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/02/2020 10:52

    Mov. [2] - Conclusão

  • 18/02/2020 10:52

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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