02/05/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 11:28

Expedida Certidão de Arquivamento
02/05/2025 11:00

Processo Encaminhado
02/05/2025 10:54

Baixa Definitiva
02/05/2025 10:54

Transitado em Julgado
01/05/2025 04:41

Juntada de Petição
01/05/2025 04:41

Juntada de Petição
01/05/2025 04:41

Expedição de Documento
25/04/2025 13:00

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/04/2025 13:00

Expedição de Documento
25/04/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/04/2025 10:27

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC
25/04/2025 10:22

Decorrido prazo
25/04/2025 10:22

Expedição de Documento
09/04/2025 09:00

Decorrendo Prazo
09/04/2025 09:00

Expedição de Documento
09/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0622266-16.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3º Núcleo Custódia/Inquérito-Quixadá - Impetrante: Devgi Bruno de Sousa Teixeira - Impetrante: Roberval Nunes Fernandes - Impetrante: Leandro Duarte Vasques - Impetrante: Antônio de Holanda Cavalcante Segundo - Impetrante: Afonso Roberto Mendes Belarmino - Paciente: José Lourinho Coelho Neto - Impetrado: Juiz de Direito 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Quixadá - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, NÃO CONHEÇO da ação mandamental, julgando PREJUDICADO este Habeas Corpus em face da perda do objeto, providência que adoto com base no artigo 659 do Código de Processo Penal e artigo 258 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Expedientes necessários, com a respectiva baixa, oportunamente.

Fortaleza, data constante no sistema.

DESEMBARGADOR BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA Relator - Advs: Devgi Bruno de Sousa Teixeira (OAB: 28804/CE) - Roberval Nunes Fernandes (OAB: 31536/CE) - Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE) - Antônio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB: 21999/CE) - Afonso Roberto Mendes Belarmino (OAB: 25465/CE)
07/04/2025 10:01

Expedição de Documento
07/04/2025 09:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/04/2025 09:07

Movido para fila Analisado - HC
05/04/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
04/04/2025 17:22

Processo Encaminhado
04/04/2025 17:22

Expedição de Documento
04/04/2025 17:22

Prejudicado o recurso
28/03/2025 21:47

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
27/03/2025 20:54

Conclusos
27/03/2025 20:54

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
27/03/2025 20:54

Juntada de Petição
27/03/2025 14:13

Juntada de Petição
27/03/2025 14:12

Expedição de Documento
24/03/2025 21:10

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
12/03/2025 02:17

Decorrendo Prazo
12/03/2025 02:17

Expedição de Documento
12/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 01:26

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
11/03/2025 01:26

Expedição de Documento
11/03/2025 00:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0622266-16.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3º Núcleo Custódia/Inquérito-Quixadá - Impetrante: Devgi Bruno de Sousa Teixeira - Impetrante: Roberval Nunes Fernandes - Impetrante: Leandro Duarte Vasques - Impetrante: Antônio de Holanda Cavalcante Segundo - Impetrante: Afonso Roberto Mendes Belarmino - Paciente: José Lourinho Coelho Neto - Impetrado: Juiz de Direito 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Quixadá - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão da ordem em caráter liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris necessário para tanto.

Tratando-se os autos originários de processo que tramita na forma eletrônica e não estando sob sigilo, deixo de solicitar informações à autoridade coatora, determinando, de logo, vista à douta Procuradoria de Justiça, para a necessária manifestação.

Publique-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

DESEMBARGADOR BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA Relator - Advs: Devgi Bruno de Sousa Teixeira (OAB: 28804/CE) - Roberval Nunes Fernandes (OAB: 31536/CE) - Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE) - Antônio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB: 21999/CE) - Afonso Roberto Mendes Belarmino (OAB: 25465/CE)
10/03/2025 14:15

Expedição de Documento
10/03/2025 14:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/03/2025 14:01

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
06/03/2025 18:18

Processo Encaminhado
06/03/2025 18:18

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 11:41

Conclusos
06/03/2025 11:41

Expedição de Documento
06/03/2025 11:33

Redistribuído
06/03/2025 02:27

Decorrendo Prazo
06/03/2025 02:27

Expedição de Documento
06/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0622266-16.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante: Devgi Bruno de Sousa Teixeira - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar direcionado a liberação do paciente José Lourinho Coelho Neto, preso preventivamente pela suposta prática do crime previsto no art. 158 do Código Penal Brasileiro, figurando como autoridade impetrada o Juiz de Direito do 3º Núcleo Regional de Custódia e Inquéritos de Quixadá-CE.

Em aferição ao termo de distribuição de fl. 130, verifiquei que o presente remédio constitucional foi distribuído à minha relatoria na competência da Seção Criminal.

Entretanto, tendo em consideração o coator e o paciente, identifiquei que não consta nenhuma das autoridades indicadas no art. 18, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará, não sendo a Seção Criminal o órgão competente para processamento e julgamento do habeas corpus criminal.

Diante do exposto, determino o encaminhamento deste feito ao Núcleo de Distribuição, para que seja redistribuído entre os Desembargadores que compõem as Câmaras Criminais Isoladas deste Tribunal, nos termos do art. 19, inciso I, alínea b, do RITJCE.

Expediente necessário.

Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.

VANJA FONTENELE PONTES Desembargadora Relatora - Advs: Devgi Bruno de Sousa Teixeira (OAB: 28804/CE)
28/02/2025 14:46

Expedição de Documento
28/02/2025 14:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/02/2025 14:43

Processo Encaminhado
27/02/2025 22:00

Processo Encaminhado
27/02/2025 21:15

Declarada incompetência
27/02/2025 12:02

Juntada de Documento
27/02/2025 12:02

Juntada de Petição
27/02/2025 12:02

Expedição de Documento
27/02/2025 08:09

Conclusos
27/02/2025 08:09

Expedição de Documento
27/02/2025 08:09

(Distribuição Automática) por sorteio
27/02/2025 07:06

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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