15/04/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 08:11

Expedida Certidão de Arquivamento
14/04/2025 14:59

Processo Encaminhado
14/04/2025 14:48

Baixa Definitiva
14/04/2025 14:48

Transitado em Julgado
04/04/2025 01:01

Mover Objetos
04/04/2025 01:01

Expedição de Documento
03/04/2025 23:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/04/2025 22:15

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
01/04/2025 21:25

Expedição de Documento
24/03/2025 21:09

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
24/03/2025 03:16

Decorrendo Prazo
24/03/2025 03:16

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
24/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 07:31

Expedição de Documento
18/03/2025 21:44

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
18/03/2025 21:43

Mover Objetos
18/03/2025 16:00

Processo Encaminhado
18/03/2025 15:53

Juntada de Documento
13/03/2025 16:59

Expedição de Documento
13/03/2025 14:07

Expedição de Documento
12/03/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
11/03/2025 18:31

Juntada de Documento
11/03/2025 14:54

Processo Encaminhado
11/03/2025 14:00

Não Conhecimento de recurso
11/03/2025 14:00

Julgado
06/03/2025 16:59

Inclusão em Pauta
06/03/2025 02:31

Decorrendo Prazo
06/03/2025 02:31

Expedição de Documento
06/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0621490-16.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4º Núcleo Custódia/Inquérito-Caucaia - Impetrante: Gabryella Cunha Nascimento Silva - Paciente: José Lucas Freires de Freitas - Impetrado: Juiz de Direito do 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Caucaia - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, CONCEDO o presente writ.

Entretanto, considerando que se encontram inalterados os fundamentos que ensejaram a prisão preventiva, entendo necessárias as medidas cautelares elencadas no art. 319, II, III, V e IX do Código de Processo Penal.

Expeça-se e cumpra-se o alvará de soltura em favor de José Lucas Freires de Freitas, na forma e no prazo do art. 6º, § 1º, da Resolução nº 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o devido registro no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (#BNMP), pondo-o em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

Considerando que o objeto do pedido é relacionado ao constrangimento ilegal do excesso de prazo no oferecimento da denúncia, bem como que os autos principais encontram-se no formato digital, dispensável a notificação da autoridade apontada como coatora, primando, assim, pela celeridade do feito.

Vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer no prazo legal de 2 (dois) dias (art. 1º, Decreto-Lei 552/1969 e art. 57, II, do RITJCE).

Ao final, com ou sem inclusão de parecer, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025 DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator - Advs: Gabryella Cunha Nascimento Silva (OAB: 44582/CE)
28/02/2025 21:05

Conclusos
28/02/2025 21:05

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/02/2025 20:03

Juntada de Petição
28/02/2025 20:03

Juntada de Petição
28/02/2025 20:03

Expedição de Documento
28/02/2025 07:01

Expedição de Documento
27/02/2025 15:53

Mover Objetos
27/02/2025 15:53

Expedição de Documento
27/02/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/02/2025 15:32

Mover Objetos
27/02/2025 15:32

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
25/02/2025 17:15

Juntada de Documento
25/02/2025 17:11

Medida Cautelar Diversa da Prisão
25/02/2025 17:10

Expedição de Documento
21/02/2025 18:03

Processo Encaminhado
21/02/2025 18:03

Tutela Provisória
13/02/2025 11:17

Conclusos
13/02/2025 11:17

Expedição de Documento
13/02/2025 11:10

Distribuído
12/02/2025 14:00

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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