TJCE - 0050116-85.2021.8.06.0113
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 00:48
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/04/2025 23:59.
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28/03/2025 14:56
Conclusos para despacho
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28/03/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 134778161
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27/02/2025 00:00
Intimação
Vistos e examinados.
Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por Francisca Ramiro de Almeida em face do Banco C6 Consignado S.
A., em que requer a satisfação da obrigação constante na sentença prolatada no processo em epígrafe.
Intimado, o Banco requerido opôs embargos, nos quais alegou excesso de execução, conforme id 77502428.
A exequente requereu o levantamento do valor incontroverso (id 78513126).
O processo foi encaminhado ao Serviço de Cálculos Judiciais do TJCE, onde foi anexada a planilha de cálculos constante no id 96402758.
A credora manifestou sobre os embargos em petição de id 106748183, pugnando por sua improcedência.
Em nova manifestação no feito, a requerente arguiu a tramitação simultânea do processo nos sistemas SAJPG e PJE, oportunidade em que ratificou o pleito de levantamento da quantia incontroversa, reconhecida pelo Banco demandado (id 131680594). É o relatório.
Decido.
Inicialmente, diante do certificado no id 134752951, determino que a secretaria efetue a baixa definitiva e arquivamento do feito no sistema SAJPG, devendo ser juntada cópia da presente decisão naquele sistema, para fins de cumprimento.
Como observado pela exequente, o setor de cálculos do TJCE, somente, efetuou a apuração do montante do débito em relação ao dano moral, deixando de calcular o valor do dano material da repetição de indébito determinada na sentença.
Verifico que, nos embargos, a parte executada reconheceu que houve desconto de trinta parcelas no benefício da autora (id 77502428), cuja repetição deve ser na forma simples, quanto aos descontos efetuados anteriormente à 30/03/2021, caso existam e, em dobro, nas quantias cobradas indevidamente após a referida data.
Assim, determino o retorno dos autos ao Serviço de Cálculos Judiciais do TJCE, para fins de apuração do valor do dano material.
Defiro o pedido de levantamento do valor devido, reconhecido como incontroverso pela parta executada, nos termos da petição de embargos (id 77502428), no valor de R$ 10.428,46 (dez mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos), com os respectivos acréscimos legais, referentes ao valor principal da condenação, bem como, da quantia de R$ 1.042,84 (um mil e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), mais correções legais, relacionada aos honorários sucumbenciais (Depósito Judicial ID 040061300032312139).
A demanda prosseguirá quanto ao valor questionado, tido como excedente pela parte devedora, no importe de R$ 1.860,26 (um mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e seis centavos).
Constato, pelo instrumento procuratório, que a parte autora concedeu poderes de receber e dar quitação, de modo que a causídica peticionante "tem direito inviolável à expedição de alvará em seu nome, a fim de levantar depósitos judiciais e extrajudiciais" (STJ - AgRg no Ag 425.731/PR e REsp n. 1.885.209/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 11/5/2021, DJe de 14/5/2021.).
Expedir dois alvarás judiciais de transferência eletrônica, sendo um para o valor principal da condenação e o outro para honorários de sucumbência, ambos em favor da advogada Dra.
Eurijane Augusto Ferreira, para a conta bancária informada no id 131680594.
Após, remeter o processo ao setor de cálculos, apara apuração do valor dos danos materiais.
Expedientes: - Intimem-se os advogados das partes; - Expedir alvarás judicias; - Remeter processo ao setor de cálculos.
Jucás/CE, data da assinatura no sistema.
Hércules Antônio Jacot Filho Juiz -
27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 134778161
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26/02/2025 22:25
Juntada de Petição de ciência
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26/02/2025 22:23
Juntada de Petição de ciência
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26/02/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134778161
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26/02/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134778161
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26/02/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134778161
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05/02/2025 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 11:13
Juntada de Certidão
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07/01/2025 14:16
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/10/2024 13:57
Conclusos para despacho
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08/10/2024 16:32
Juntada de Petição de pedido (outros)
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105578653
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105578653
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105578653
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105578653
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105578653
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105578653
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27/09/2024 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105578653
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27/09/2024 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105578653
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27/09/2024 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105578653
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27/09/2024 14:07
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/09/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 11:41
Conclusos para despacho
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16/08/2024 11:46
Realizado Cálculo de Liquidação
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14/05/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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03/05/2024 19:40
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 14:36
Conclusos para despacho
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27/01/2024 02:40
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/01/2024 23:59.
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22/01/2024 11:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/12/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 72804840
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01/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72804840
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30/11/2023 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72804840
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29/11/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 10:47
Conclusos para despacho
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25/11/2023 03:28
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 23/11/2023 23:59.
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16/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71562346
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14/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71562346
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13/11/2023 12:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/11/2023 12:28
Juntada de Petição de ciência
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13/11/2023 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71562346
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13/11/2023 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71562346
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13/11/2023 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71562346
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06/11/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2023 09:14
Conclusos para despacho
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01/11/2023 17:04
Juntada de decisão
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29/08/2023 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/08/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2023 00:59
Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 25/08/2023 23:59.
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25/08/2023 12:49
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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11/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64838887
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11/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64838887
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10/08/2023 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/08/2023 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/07/2023 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/07/2023 15:28
Conclusos para despacho
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07/07/2023 10:22
Juntada de Petição de recurso
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07/07/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 17:24
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/06/2023 13:11
Conclusos para julgamento
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26/06/2023 14:02
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 26/06/2023 13:45 Vara Única da Comarca de Jucás.
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22/06/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2023.
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05/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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05/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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05/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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02/06/2023 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2023 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2023 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 09:07
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 26/06/2023 13:45 Vara Única da Comarca de Jucás.
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09/05/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 15:49
Conclusos para despacho
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05/05/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2022 12:51
Juntada de Outros documentos
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26/05/2022 10:38
Conclusos para despacho
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17/05/2022 02:18
Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 16/05/2022 23:59:59.
-
17/05/2022 02:18
Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 16/05/2022 23:59:59.
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16/05/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 20:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 13:28
Conclusos para despacho
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19/04/2022 13:27
Juntada de Outros documentos
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10/03/2022 10:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/02/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2022 08:43
Conclusos para despacho
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23/01/2022 16:08
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/09/2021 17:11
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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31/08/2021 18:29
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00168483-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2021 17:10
-
31/08/2021 10:31
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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30/08/2021 17:39
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00168475-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2021 17:23
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31/05/2021 16:19
Mov. [19] - Encerrar análise
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31/05/2021 16:18
Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência
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31/05/2021 12:59
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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18/05/2021 10:14
Mov. [15] - Encerrar análise
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03/05/2021 15:57
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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03/05/2021 15:51
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00166903-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2021 14:11
-
29/04/2021 22:24
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 2599
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29/04/2021 22:24
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 2599
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29/04/2021 10:08
Mov. [10] - Expedição de Carta
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28/04/2021 18:27
Mov. [9] - Expedição de Mandado
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28/04/2021 11:55
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2021 10:19
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2021 10:13
Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 31/05/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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20/04/2021 18:18
Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2021 20:20
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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19/04/2021 17:25
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00166704-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2021 17:06
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04/03/2021 16:11
Mov. [2] - Conclusão
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04/03/2021 16:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2021
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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