TJCE - 0279630-13.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 14:35
Juntada de despacho
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04/10/2023 10:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/09/2023 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2023 23:59.
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27/09/2023 01:17
Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 25/09/2023 23:59.
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23/09/2023 01:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2023 23:59.
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11/09/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 14:36
Conclusos para despacho
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11/09/2023 09:10
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67516404
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08/09/2023 19:24
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 12:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/09/2023 12:03
Conclusos para decisão
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06/09/2023 11:27
Juntada de Petição de apelação
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06/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67516404
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05/09/2023 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 13:11
Julgado procedente o pedido
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31/05/2023 12:08
Conclusos para julgamento
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31/05/2023 08:52
Juntada de Petição de petição
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27/05/2023 01:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2023 23:59.
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06/05/2023 02:27
Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 05/05/2023 23:59.
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04/05/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 13:23
Conclusos para despacho
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02/05/2023 11:18
Juntada de Petição de réplica
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26/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/04/2023.
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25/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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24/04/2023 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 12:20
Conclusos para despacho
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12/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/04/2023.
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11/04/2023 15:53
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2023 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/04/2023 11:35
Juntada de Petição de certidão (outras)
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11/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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10/04/2023 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/04/2023 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2023 16:26
Expedição de Mandado.
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10/04/2023 11:06
Concedida a Antecipação de tutela
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17/03/2023 13:24
Conclusos para decisão
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07/12/2022 01:20
Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 06/12/2022 23:59.
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09/11/2022 21:03
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 09/11/2022.
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08/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
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07/11/2022 21:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/11/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2022 14:32
Conclusos para decisão
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03/11/2022 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/11/2022 14:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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23/10/2022 16:36
Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/10/2022 20:16
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950
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17/10/2022 02:02
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2022 17:27
Mov. [4] - Documento Analisado
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14/10/2022 15:53
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 17:05
Mov. [2] - Conclusão
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11/10/2022 17:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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