TJCE - 0050039-70.2021.8.06.0115

1ª instância - 2ª Vara Civel de Limoeiro do Norte

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Polo Ativo

Partes

RICARDO MARCAL DOS SANTOS

CPF *88.***.*34-15

Advogados

DIEGO THALES DE SOUSA MOURA

OAB: 39560/CE

CPF *27.***.*22-01

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 96128541

  • 16/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 96128541

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE Email : [email protected] - Whatsapp (88) 3423 1242 PROC.

    Nº 0050039-70.2021.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Exclusão - ICMS] Parte Ativa - AUTOR: RICARDO MARCAL DOS SANTOS Parte Passiva - REU: ESTADO DO CEARA, ENEL DESPACHO   Converto o julgamento em diligência.  Intimem-se os requeridos ( Estado do Ceará e a ENEL) acerca da petição e documentos acostados pelo autor sob os IDs 84664177 e 84664182, podendo se manifestar em até 10 (dez) dias.  Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para julgamento.

    Expedientes necessários.  Limoeiro do Norte/CE, Data da Assinatura Digital.   MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

  • 13/09/2024 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96128541

  • 13/09/2024 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 12:39

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 19/04/2024 15:47

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 19/04/2024 15:46

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 06/11/2023 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 16:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2023 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 18:17

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 10:44

    Audiência Conciliação realizada para 28/02/2023 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte.

  • 23/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 15:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/01/2023 10:56

    Juntada de mandado

  • 12/01/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 12:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 00:00

    Publicado Citação em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 00:00

    Publicado Citação em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 00:00

    Publicado Citação em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 00:00

    Publicado Citação em 07/11/2022.

  • 04/11/2022 00:00

    Citação

    2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000 Limoeiro do Norte-CE - whatsapp (88) 3423 1242 E-mail: [email protected] Limoeiro do Norte/CE, 3 de novembro de 2022.

    PROCESSO: 0050039-70.2021.8.06.0115 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RICARDO MARCAL DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO THALES DE SOUSA MOURA - CE39560 POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e Enel CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Senhor(a) rep. legal da parte promovida - ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público inscrito no CNPJ sob o n.º 07.***.***/0001-79, com endereçamento na Avenida Alberto Nepomuceno, EDIF: SEDE 1, n° 2, Centro, Fortaleza, CEP: 60.055-000 Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito, em respondência pela 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte, pela presente, fica Vossa Senhoria CITADO(A) de todos os termos da Inicial, bem como do ato ordinatório de ID nº 38683938 e da decisão de ID nº 35525349, proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, cujas cópias seguem anexas, em conformidade com o art. 18 da Lei 9.099/95, extraída dos autos da Ação nº 0050039-70.2021.8.06.0115, formulada pelo AUTOR: RICARDO MARCAL DOS SANTOS.

    Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA a comparecer à Sessão Conciliatória designada para dia 28/02/2023 10:30 hs, a ser realizada na sala virtual do CEJUSC/LIMOEIRO DO NORTE, acessada através da plataforma Microsoft Teams, mediante o link encurtado a seguir: https://link.tjce.jus.br/036fa0 Acesso ao Microsoft Teams: 1) Efetuar o download/ instalação do aplicativo MICROSOFT TEAMS, seja em celular, notebook, tablet, computador através do link ou por meio do download do aplicativo pelo celular(Playstore, Apple store, etc). 2) Após o download do sistema na DATA E HORÁRIO CONSTANTES DA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, deverão clicar no link acima descrito para acesso à sala virtual de audiências do NUPEMEC/CEJUSC.

    Ficam as partes advertidas que, ao ingressar na sala virtual da reunião, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

    Por fim, em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, as partes poderão contactar o CEJUSC/LIMOEIRO através do WhatsApp Business (88) 9 9761-9971 e do e-mail [email protected].

    Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a respectiva carta de preposição, bem como o Contrato ou Estatuto Social da empresa, sob pena de revelia.

    OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

    Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações.

    JOSIVANIA M.

    N.

    S.

    MARQUES Servidora Geral - mat. 286

  • 04/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 04/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 04/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/11/2022 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/11/2022 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/10/2022 10:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/10/2022 10:09

    Audiência Conciliação designada para 28/02/2023 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte.

  • 27/10/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 19:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/09/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 10:39

    Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 13/09/2022 10:16

    Mov. [10] - Correção de classe: Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436)/Corrigida a classe de Arrolamento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.

  • 27/07/2022 17:43

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 08/04/2022 22:15

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 2821

  • 07/04/2022 11:55

    Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/04/2022 22:05

    Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/12/2021 18:27

    Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/09/2021 18:18

    Mov. [4] - Conclusão

  • 31/03/2021 10:48

    Mov. [3] - Concluso para Despacho

  • 13/01/2021 16:44

    Mov. [2] - Conclusão

  • 13/01/2021 16:44

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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