TJCE - 0253524-43.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161150238
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02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161150238
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0253524-43.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: ANTONIO ALDERI FELIX REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ANTONIO ALDERI FELIX, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.
Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.
DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
01/07/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161150238
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18/06/2025 15:51
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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18/06/2025 14:38
Conclusos para decisão
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18/06/2025 14:38
Processo Reativado
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29/05/2025 10:04
Juntada de relatório
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12/02/2025 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/02/2025 13:15
Alterado o assunto processual
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12/02/2025 08:27
Alterado o assunto processual
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06/02/2025 03:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/02/2025 23:59.
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31/01/2025 01:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/01/2025 23:59.
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30/01/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 09:16
Conclusos para despacho
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07/01/2025 20:38
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130313199
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130313199
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130313199
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12/12/2024 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130313199
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12/12/2024 14:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/12/2024 14:21
Conclusos para despacho
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09/12/2024 15:19
Juntada de Petição de apelação
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19/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 124763115
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19/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 124763109
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124763115
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124763109
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12/11/2024 20:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124763115
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12/11/2024 20:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124763109
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12/11/2024 20:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/11/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2024 02:22
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 15:22
Mov. [35] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2024 17:34
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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31/10/2024 15:25
Mov. [33] - Documento Analisado
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22/10/2024 18:09
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0475/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418
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21/10/2024 01:37
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2024 16:58
Mov. [30] - Documento Analisado
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18/10/2024 16:58
Mov. [29] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2024 13:50
Mov. [28] - Encerrar análise
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11/10/2024 16:17
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/10/2024 15:12
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02373744-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 15:08
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11/10/2024 08:37
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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10/10/2024 14:52
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02370953-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 14:32
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03/10/2024 18:11
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0439/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
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02/10/2024 01:37
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 15:13
Mov. [21] - Documento Analisado
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01/10/2024 15:13
Mov. [20] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 09:02
Mov. [19] - Conclusão
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01/10/2024 05:57
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02349772-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/09/2024 18:02
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10/09/2024 08:29
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0395/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387
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06/09/2024 01:38
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0395/2024 Teor do ato: Cls. Fale a parte autora sobre a contestacao e os documentos acostados as fls. 108/155 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do NCPC. Exp. Nec
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05/09/2024 15:41
Mov. [15] - Documento Analisado
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05/09/2024 15:41
Mov. [14] - Decisão de Saneamento e Organização | Cls. Fale a parte autora sobre a contestacao e os documentos acostados as fls. 108/155 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do NCPC. Exp. Nec.
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26/08/2024 09:10
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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22/08/2024 13:21
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02272953-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/08/2024 12:46
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12/08/2024 07:43
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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09/08/2024 15:56
Mov. [10] - Ofício
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08/08/2024 15:55
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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08/08/2024 15:02
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02246706-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/08/2024 14:38
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01/08/2024 19:06
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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26/07/2024 14:32
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/07/2024 11:08
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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26/07/2024 11:08
Mov. [4] - Documento Analisado
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23/07/2024 11:42
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 18:40
Mov. [2] - Conclusão
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22/07/2024 18:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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