29/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:58

Encerrar análise
23/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:07

Expedição de Ofício.
22/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807480-19.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Rejane Porto de Assis - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Mauro Júnior Rios (OAB: 5714/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
16/05/2024 09:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:28

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 11:12

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 08:56

Conclusos para decisão
02/05/2024 08:00

Juntada de Petição
29/04/2024 23:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2024 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação
26/04/2024 09:14

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:11

Juntada de Informações
23/04/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 11:12

Histórico de partes atualizado
17/04/2024 13:23

Conclusos para julgamento
17/04/2024 12:09

Juntada de Petição
17/04/2024 11:12

Histórico de partes atualizado
09/04/2024 23:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2024 02:46

Encaminhado edital/relação para publicação
05/04/2024 17:55

Documento Analisado
04/04/2024 08:57

Expedição de .
03/04/2024 17:35

Juntada de Petição
03/04/2024 11:11

Histórico de partes atualizado
03/04/2024 02:32

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:24

Documento Analisado
21/03/2024 09:24

Expedição de .
21/03/2024 07:08

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 07:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 14:43

Juntada de Petição
18/03/2024 22:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2024 02:14

Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2024 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:32

Conclusos para despacho
10/01/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 14:44

Expedição de Ofício.
15/12/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:18

Conclusos para despacho
06/11/2023 19:09

Decorrido prazo
05/10/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 21:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2023 18:41

Expedição de Ofício.
14/09/2023 02:16

Encaminhado edital/relação para publicação
06/09/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:12

Juntada de Petição
30/08/2023 21:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:11

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:47

Documento Analisado
24/08/2023 18:01

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:00

Histórico de partes atualizado
23/08/2023 00:00

Histórico de partes atualizado
14/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:52

Expedição de Certidão.
04/06/2023 16:31

Expedição de Certidão.
04/06/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 20:51

Expedição de Certidão.
11/04/2023 20:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 20:47

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 20:56

Expedição de Certidão.
10/04/2023 20:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 20:55

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 05:01

Juntada de Petição
30/03/2023 23:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2023 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2023 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2023 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2023 02:14

Encaminhado edital/relação para publicação
28/03/2023 18:01

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:35

Recebida a denúncia
22/03/2023 17:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 17:00:00, Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza.
09/12/2022 09:18

Conclusos para despacho
07/12/2022 19:46

Juntada de Petição
30/11/2022 21:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2022 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação
28/11/2022 11:00

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:37

Não recebido o recurso
12/08/2022 10:53

Conclusos para decisão
11/08/2022 16:33

Histórico de partes atualizado
11/08/2022 13:58

Juntada de Petição
09/08/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 16:32

Histórico de partes atualizado
04/08/2022 11:10

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 16:32

Histórico de partes atualizado
06/06/2022 16:15

Recebida a denúncia
16/05/2022 19:45

Conclusos para decisão
09/03/2022 15:38

Juntada de Petição
24/02/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 17:47

Expedição de Ofício.
26/01/2022 15:34

Outras Decisões
26/01/2022 14:05

Conclusos para decisão
25/10/2021 22:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
24/09/2021 16:47

Juntada de Petição
17/09/2021 21:51

Expedição de Certidão.
17/09/2021 21:51

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 21:44

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 10:47

Juntada de Petição
12/09/2021 20:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2021 16:58

Expedição de Certidão.
08/09/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 12:40

Juntada de Petição
18/08/2021 08:48

Conclusos para decisão
16/08/2021 18:08

Distribuído por
12/08/2021 16:32

Histórico de partes atualizado
30/09/2012 00:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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