02/06/2025 19:36

Juntada de Petição
02/06/2025 10:28

Expedição de Ofício Remessa
02/06/2025 10:28

Expedição de Ofício Remessa
30/05/2025 16:16

Expedição de Ofício.
14/04/2025 22:16

Enviados Autos Digitais ao STJ
14/04/2025 22:16

Expedida Certidão de Envio ao STJ
04/04/2025 07:19

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/04/2025 07:15

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 20:16

Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2025 20:16

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 20:17

Decorrendo Prazo
05/03/2025 00:22

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
05/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807480-19.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Rejane Porto de Assis - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 30 de dezembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Mauro Júnior Rios (OAB: 5714/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
27/02/2025 07:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:38

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/02/2025 16:33

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:16

Juntada de Petição
25/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:39

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
24/02/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
23/02/2025 17:29

Recurso Especial não admitido
07/02/2025 17:00

Conclusos para admissibilidade recursal
07/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:00

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
07/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
09/01/2025 01:29

Decorrendo Prazo
30/12/2024 21:29

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/12/2024 21:29

Expedição de Certidão.
30/12/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 18:57

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
15/12/2024 18:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:38

Interposição de REsp/RE/RO
04/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:52

Juntada de Petição
03/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:15

Decorrendo Prazo
18/11/2024 02:15

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
18/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 07:19

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:12

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:11

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/11/2024 15:10

Mover Obj A
12/11/2024 15:10

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
11/11/2024 14:14

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
08/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
07/11/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
06/11/2024 17:32

Juntada de Acórdão
06/11/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
06/11/2024 14:00

Julgado
31/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 22:08

Conclusos para despacho
30/10/2024 22:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:05

Inclusão em Pauta
14/10/2024 16:04

Para Julgamento
14/10/2024 14:48

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:29

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
10/10/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
23/08/2024 23:30

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
23/08/2024 23:30

Juntada de Petição
23/08/2024 23:30

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:36

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
22/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:36

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
22/08/2024 07:45

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Apelação Crime
22/08/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 21:03

Conclusos para despacho
21/08/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:46

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
19/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:43

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
15/07/2024 13:27

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Apelação Crime
15/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:38

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/06/2024 15:22

Juntada de Petição
24/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:52

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
13/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:51

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
03/06/2024 14:36

Juntada de Petição
03/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:44

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:44

Decorrendo Prazo
03/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:03

(Distribuição Automática) por sorteio
16/05/2024 09:24

Registrado para Retificada a autuação
16/05/2024 09:24

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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