09/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:24

Processo Reativado
20/05/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:56

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 14:19

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:19

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:49

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:49

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 141592927
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141592927
26/03/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141592927
26/03/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 02:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 07:29

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 08:01

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
28/02/2025 22:35

Juntada de Petição de réplica
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137191886
26/02/2025 00:00

Intimação

Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137191886
25/02/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137191886
24/02/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:49

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:17

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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