TJCE - 0038165-57.2012.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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08/09/2025 15:44
Juntada de Certidão
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08/09/2025 15:44
Transitado em Julgado em 08/09/2025
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06/09/2025 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2025 23:59.
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06/09/2025 01:19
Decorrido prazo de EVIDENCE SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA em 05/09/2025 23:59.
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23/08/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25973549
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13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25973549
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12/08/2025 21:18
Juntada de Petição de manifestação
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12/08/2025 21:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/08/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/08/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/08/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25973549
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06/08/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 08:44
Conclusos para decisão
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01/08/2025 18:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/08/2025 12:38
Juntada de Certidão (outras)
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31/07/2025 16:04
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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31/07/2025 14:00
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
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31/07/2025 12:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/07/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/07/2025 17:46
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025. Documento: 25388201
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25388201
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17/07/2025 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25388201
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17/07/2025 08:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/07/2025 16:38
Pedido de inclusão em pauta
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11/07/2025 14:56
Conclusos para despacho
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09/07/2025 18:41
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 16:13
Conclusos para decisão
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02/07/2025 15:03
Juntada de Petição de manifestação
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27/06/2025 19:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/06/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 14:57
Recebidos os autos
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17/06/2025 14:57
Conclusos para despacho
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17/06/2025 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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