18/09/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0261034-10.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Autor: VICENTE GOMES JUNIOR Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos, em inspeção.

Intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC.

Int.

Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 168185118
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 168185118
01/09/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168185118
01/09/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 13:50

Julgado procedente o pedido
02/08/2025 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2025 23:59.
12/07/2025 02:31

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:38

Conclusos para julgamento
10/07/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 22:01

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 04:25

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 158264602
17/06/2025 17:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 158264602
16/06/2025 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158264602
16/06/2025 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 05:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 21:47

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:08

Juntada de laudo pericial
12/05/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 13:54

Expedido alvará de levantamento
29/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:10

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:45

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MAYKON FELIPE DE MELO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:45

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MAYKON FELIPE DE MELO em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 134592294
24/02/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0261034-10.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Autor: VICENTE GOMES JUNIOR Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc.    Trata-se de Ação em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário em decorrência de acidente de trabalho, cuja competência é desta Justiça Comum Estadual (STF, Súmula nº. 235). Verifica-se, na espécie, a necessidade de produção de prova pericial, por meio de exame médico, a ser feito na pessoa da parte requerente da presente ação, bem como através da análise dos documentos apresentados pelas partes constantes dos autos.

Sendo assim, designo a data de 27/03/2025, às 09:00h, para a realização da perícia, a ser feita em regime de mutirão, o qual ocorrerá na Sala de Perícias do Fórum Clóvis Beviláqua, no endereço sito à Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Nomeio perito(a)(s) do Juízo para atuar(em) em referido mutirão o(a)(s) Dr(a)(s). JOSE AUGUSTO AZEVEDO FALCÃO, inscrito no CREMEC sob o nº. 2325, titular do CPF nº. *46.***.*76-04, dados bancários: Nu Pagamentos S..A- Instituição de pagamento, agência 0001, conta 869987616-1, banco 0260,  que deverá ser intimado via e-mail:[email protected]; de logo arbitrando o valor dos honorários periciais em R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), cujo pagamento ficará a cargo do INSS, na forma do art. 1º, §7º, I, da Lei nº. 13.876, de 20 de setembro de 2019, com as alterações a ela introduzidas pela Lei nº. 14.331, de 04 de maio de 2022. Adoto os quesitos constantes do Anexo Único da Recomendação ConjuntaMCNJ/AGU/MPTE nº. 01/2015 (disponível .

Este documento foi gerado pelo usuário 969.*.*-34 em 27/01/2025 13:44:25 Número do documento: 24080612392300000000124016259 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24080612392300000000124016259 Acesso em: em 20out.2023), ficando as partes desde logo advertidas de que a realização da perícia implica na sua aceitação. Intimem-se as partes acerca dos termos do presente, facultando-lhes a apresentação de outros quesitos e a indicação de assistentes técnicos, sendo a parte autora intimada via DJ e, na pessoa de seu patrono e pessoalmente, através de Oficial de Justiça, e, quanto ao INSS, de forma pessoal, assim considerada a intimação via portal eletrônico, nos termos do art. 5º, §6º, da Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, observado o disposto no §1º do art. 246 do CPC e na Resolução nº. 18/2020, de 15 de outubro de 2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.   A parte autora deve comparecer munida de documento de identificação com foto, bem como de eventuais exames e laudos porventura existentes, além da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Intime-se o INSS para juntar comprovante de depósito judicial referente aos honorários perícias, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), concernente ao presente feito.

Intime-se ainda o INSS para, caso possível, fazer juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas, tudo nos moldes do art. 1º.

IV, da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MPTE nº. 01/2015. Registro, por fim, que, em caso de ausência injustificada da parte autora, seguirão os autos conclusos, para julgamento, desde logo anunciado, para os fins dos arts. 9º e 10 do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 134592294
21/02/2025 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134592294
21/02/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:39

Nomeado perito
04/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
09/11/2024 02:44

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
16/09/2024 09:33

Mov. [13] - Documento
14/09/2024 00:40

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
12/09/2024 18:34

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
12/09/2024 16:22

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02315456-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2024 16:04
09/09/2024 11:19

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02305891-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2024 10:58
06/09/2024 18:27

Mov. [8] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR
04/09/2024 18:43

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0374/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384
03/09/2024 11:42

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2024 09:39

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
03/09/2024 09:39

Mov. [4] - Documento Analisado
20/08/2024 11:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2024 16:03

Mov. [2] - Conclusão
16/08/2024 16:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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