16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 152660585
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 152660585
15/05/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0139984-61.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] REQUERENTE: RAULF PEREIRA DE ARAUJO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO

Vistos.

O INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no ID 149824491, afirmando que o benefício ainda não foi implantado, de forma que ainda não é possível determinar o quantum devido ao exequente, já que não se tem valor da renda mensal, nem a data de início do pagamento do benefício. Ainda, afirmou que há excesso nos cálculos elaborados pela parte exequente e que o valor devido corresponde a quantia de R$ 85.021,83 (oitenta e cinco mil, vinte e um reais e oitenta e três centavos).

Na petição de ID 150875791, o exequente concordou com os cálculos apresentados pelo INSS e pugnou pela expedição da requisição de pequeno valor.

Eis o relato.

Decido.

De fato, enquanto o benefício não for implantado, não há como apurar o valor efetivamente devido pelo INSS. É necessário que haja cumprimento da obrigação de fazer para, somente após, ser dado prosseguimento ao cumprimento referente ao pagamento de quantia certa.

Assim, determino a intimação do INSS, por Portal, através da Procuradoria Federal no Ceará, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove nos autos a implantação do benefício previdenciário.

Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema.

DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz de Direito Assinatura Digital
14/05/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152660585
14/05/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 18:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 04:58

Decorrido prazo de CARLOS EDILBERTO MORAIS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:58

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:58

Decorrido prazo de GUSTAVO MICHELOTTI FLECK em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 135303222
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0139984-61.2017.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Exequente: RAULF PEREIRA DE ARAUJO Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO No ID 128472703, foi determinada a intimação do INSS para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias.

Contudo, a autarquia não foi intimada através de seu órgão de representação judicial, em clara afronta ao previsto no art. 242, §3º, do CPC.

Destarte, chamo o feito a ordem e determino a intimação do INSS, através da Procuradoria Federal no Estado do Ceará - PFCE (AGU), para que tome ciência do despacho de ID 128472703 e, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada impugnação pela autarquia, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz de Direito
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 135303222
25/02/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135303222
25/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/01/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:57

Determinada a redistribuição dos autos
08/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
05/12/2024 19:06

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 14:06

Mov. [100] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 16:31

Mov. [99] - Petição juntada ao processo
09/10/2024 15:28

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02368451-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/10/2024 15:07
02/07/2024 13:37

Mov. [97] - Petição juntada ao processo
02/07/2024 09:48

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02162155-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 02/07/2024 09:42
28/06/2023 09:24

Mov. [95] - Petição juntada ao processo
27/06/2023 16:18

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02150522-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2023 16:03
30/08/2022 16:34

Mov. [93] - Encerrar análise
24/08/2022 08:28

Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/08/2022 13:42

Mov. [91] - Conclusão
18/08/2022 18:41

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02309269-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2022 18:35
01/06/2022 20:18

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0592/2022 Data da Publicacao: 02/06/2022 Numero do Diario: 2856
01/06/2022 20:18

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0591/2022 Data da Publicacao: 02/06/2022 Numero do Diario: 2856
31/05/2022 06:30

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2022 01:37

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2022 19:08

Mov. [85] - Documento Analisado
30/05/2022 19:08

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2022 17:22

Mov. [83] - Petição juntada ao processo
26/05/2022 17:21

Mov. [82] - Conclusão
26/05/2022 14:45

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02118446-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2022 14:37
17/11/2021 16:50

Mov. [80] - Petição juntada ao processo
12/11/2021 17:35

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02432253-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2021 14:42
24/08/2021 17:13

Mov. [78] - Concluso para Despacho
24/08/2021 17:13

Mov. [77] - Trânsito em julgado | Conforme certidao de transito em julgado a fl. 202.
14/07/2021 15:00

Mov. [76] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
14/07/2021 15:00

Mov. [75] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 03/03/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
07/08/2020 13:28

Mov. [74] - Recurso Eletrônico
07/08/2020 13:27

Mov. [73] - Certidão emitida
05/08/2020 06:31

Mov. [72] - Certidão emitida
24/06/2020 08:17

Mov. [71] - Petição juntada ao processo
23/06/2020 19:40

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01287112-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/06/2020 19:19
22/06/2020 05:15

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0351/2020 Data da Publicacao: 22/06/2020 Numero do Diario: 2398
18/06/2020 08:04

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2020 19:56

Mov. [67] - Mero expediente | Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar o recurso interposto. Apos o decurso do prazo legal, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3., do Codex.
12/03/2020 10:24

Mov. [66] - Concluso para Despacho
29/01/2020 17:34

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
21/01/2020 09:05

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01024113-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/01/2020 08:58
15/01/2020 15:41

Mov. [63] - Certidão emitida
15/01/2020 15:41

Mov. [62] - Documento
15/01/2020 15:38

Mov. [61] - Documento
09/01/2020 15:35

Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/261480-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2020 Local: Oficial de justica - Marcia Maria Santos Bezerra
19/12/2019 01:00

Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
29/11/2019 10:52

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0429/2019 Data da Disponibilizacao: 28/11/2019 Data da Publicacao: 29/11/2019 Numero do Diario: 2276 Pagina: 231/232
27/11/2019 09:25

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2019 21:24

Mov. [56] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2019 10:59

Mov. [55] - Concluso para Despacho
05/02/2019 13:57

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
04/02/2019 12:57

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01062730-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2019 12:40
30/01/2019 21:59

Mov. [52] - Certidão emitida
30/01/2019 21:59

Mov. [51] - Documento
30/01/2019 21:59

Mov. [50] - Documento
21/01/2019 13:28

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
21/01/2019 11:17

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01027758-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2019 10:47
17/01/2019 14:04

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2019 Data da Disponibilizacao: 10/01/2019 Data da Publicacao: 11/01/2019 Numero do Diario: 2057 Pagina: 272/273
09/01/2019 08:49

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2019 10:37

Mov. [45] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/290696-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2019 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
19/12/2018 17:05

Mov. [44] - Certidão emitida
18/12/2018 16:46

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do laudo pericial.
18/12/2018 16:07

Mov. [42] - Documento
29/11/2018 16:35

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
28/11/2018 09:49

Mov. [40] - Carta Precatória/Rogatória
28/11/2018 09:49

Mov. [39] - Carta Precatória/Rogatória
30/10/2018 22:53

Mov. [38] - Certidão emitida
30/10/2018 22:53

Mov. [37] - Documento
30/10/2018 22:53

Mov. [36] - Documento
29/10/2018 09:36

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
29/10/2018 08:45

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10637071-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2018 08:11
26/10/2018 16:16

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0640/2018 Data da Disponibilizacao: 25/10/2018 Data da Publicacao: 26/10/2018 Numero do Diario: 2016 Pagina: 184
24/10/2018 10:42

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2018 17:25

Mov. [31] - Documento
22/10/2018 16:14

Mov. [30] - Expedição de Carta Precatória
22/10/2018 15:37

Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/242161-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2018 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
19/10/2018 23:58

Mov. [28] - Certidão emitida
19/10/2018 17:14

Mov. [27] - Encerrar análise
19/10/2018 16:27

Mov. [26] - Certidão emitida
18/10/2018 13:30

Mov. [25] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2018 15:41

Mov. [24] - Concluso para Despacho
18/07/2018 18:21

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10403309-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/07/2018 17:26
16/07/2018 07:55

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
15/07/2018 16:23

Mov. [21] - Certidão emitida
15/07/2018 16:22

Mov. [20] - Documento
15/07/2018 16:20

Mov. [19] - Documento
05/07/2018 11:50

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0454/2018 Data da Disponibilizacao: 04/07/2018 Data da Publicacao: 05/07/2018 Numero do Diario: ed. 1938 Pagina: 490
03/07/2018 10:12

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0454/2018 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar re
27/06/2018 12:27

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao.
26/06/2018 18:46

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10353935-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/06/2018 15:16
16/05/2018 19:54

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/108917-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2018 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho
15/05/2018 14:46

Mov. [13] - Encerrar análise
14/05/2018 10:35

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | Visto em inspecao.Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:A Secretaria para expedir ordem de citacao ao INSS conforme despacho de p. 34.Expediente.
13/09/2017 16:49

Mov. [11] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que devolvi ospresentes autosa Secretaria de Origem.
13/09/2017 12:26

Mov. [10] - Ofício
14/08/2017 10:08

Mov. [9] - Processo recebido pela Central de Conciliação
11/08/2017 15:38

Mov. [8] - Processo recebido pela Central de Conciliação
11/08/2017 15:37

Mov. [7] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
19/07/2017 09:35

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2017 Data da Disponibilizacao: 18/07/2017 Data da Publicacao: 19/07/2017 Numero do Diario: Ed.. 1715 Pagina: 98/102
17/07/2017 09:54

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2017 11:19

Mov. [4] - Conclusão
14/07/2017 06:57

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2017 15:52

Mov. [2] - Conclusão
01/06/2017 15:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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