03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170391435
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170391435
01/09/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170391435
27/08/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 08:24

Conclusos para despacho
24/08/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2025 10:56

Juntada de Petição de diligência
11/08/2025 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2025 13:18

Expedição de Mandado.
11/08/2025 11:28

Expedição de Mandado.
08/08/2025 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/08/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:28

Processo Reativado
04/08/2025 13:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:14

Transitado em Julgado em 20/03/2025
06/04/2025 02:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/03/2025 01:47

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137022296
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000930-53.2025.8.06.0064 AUTOR: AMALFI RESIDENCE REU: FABIO PAIXAO BRAGA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por AMALFI RESIDENCE, em face de FABIO PAIXAO BRAGA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 136210050 e 136210052. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 136210050 e 136210052. e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137022296
25/02/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137022296
25/02/2025 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 16:13

Homologada a Transação
17/02/2025 18:23

Conclusos para julgamento
17/02/2025 18:23

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 14:20, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
17/02/2025 18:19

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 14:20, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
17/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:30

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 13:40, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
11/02/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:17

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 13:40, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
06/02/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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