24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 72883787
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 72883787
22/01/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:02

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:02

Transitado em Julgado em 30/11/2023
22/01/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72883787
22/01/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
21/08/2023 13:12

Conclusos para julgamento
19/08/2023 00:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:07

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:14

Juntada de documento de comprovação
17/07/2023 10:54

Juntada de documento de comprovação
07/06/2023 11:59

Juntada de documento de comprovação
04/04/2023 08:43

Juntada de documento de comprovação
17/03/2023 18:50

Decorrido prazo de EVARISTO LOBO DE MACEDO em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:01

Juntada de documento de comprovação
28/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2023.
27/02/2023 00:00

Intimação

Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira PROCESSO: 3000014-68.2022.8.06.0114 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e outros POLO PASSIVO:LEONARDO BEZERRA DE ALENCAR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVARISTO LOBO DE MACEDO - CE13342-A D E C I S Ã O Vistos etc.

Acolho integralmente a cota do Ministério Público para deferir o pedido do autor do fato, no sentido de substituir a prestação de serviços à comunidade pelo pagamento de um salário mínimo, dividido em seis parcelas mensais.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Lavras da Mangabeira/CE, 15 de março de 2023 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 19:33

Conclusos para despacho
08/11/2022 01:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/11/2022 23:59.
25/10/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 02:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:31

Homologada a Transação Penal
12/07/2022 15:14

Audiência Preliminar realizada para 12/07/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
12/07/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 09:16

Juntada de Petição de diligência
24/05/2022 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 12:15

Juntada de Petição de diligência
16/05/2022 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 17:32

Expedição de Mandado.
16/05/2022 17:32

Expedição de Mandado.
16/05/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:26

Audiência Preliminar designada para 12/07/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
12/05/2022 16:30

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2022 12:58

Conclusos para despacho
23/01/2022 12:58

Juntada de Certidão de antecedentes penais
19/01/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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