TJCE - 0243361-38.2023.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

30º DISTRITO POLICIAL

CNPJ: 01.869.564/0041-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR PEREIRA DA ROCHA

CPF *75.***.*62-37

BRUNO RAFAEL MARQUES PORTELA

CPF *17.***.*77-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Partes

OCELIANO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NYCOLAS MARCOS DE MELO LOBO MAIA

CPF *49.***.*75-02

FRANCISCO EVERTON FORTE FERREIRA-PM

CPF *99.***.*73-53

SAMUEL TERRA SOUSA LEITE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/09/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 13:50

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 29/08/2025 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2025 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 19:57

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 08:03

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 09:45

    Certificação de Processo Julgado

  • 09/04/2025 09:45

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 09/04/2025 08:42

    Histórico de partes atualizado

  • 09/04/2025 08:42

    Histórico de partes atualizado

  • 09/04/2025 08:34

    Histórico de partes atualizado

  • 09/04/2025 08:34

    Histórico de partes atualizado

  • 27/02/2025 08:42

    Histórico de partes atualizado

  • 27/02/2025 08:34

    Histórico de partes atualizado

  • 19/02/2025 08:42

    Histórico de partes atualizado

  • 19/02/2025 08:34

    Histórico de partes atualizado

  • 23/07/2024 09:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 23/07/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 15:56

    Encerrar análise

  • 17/07/2024 15:09

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2024 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 15:41

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2024 12:04

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 04/07/2024 12:00

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 26/06/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 11:07

    Decorrido prazo

  • 14/06/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 04:55

    Juntada de Petição

  • 07/06/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 17:14

    Juntada de Petição

  • 16/05/2024 17:14

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 14:16

    Encerrar análise

  • 14/05/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 17:29

    Expedição de .

  • 24/04/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 14:12

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2024 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 13:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/03/2024 13:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2024 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 14:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2024 21:31

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 14:33

    Histórico de partes atualizado

  • 06/03/2024 14:31

    Histórico de partes atualizado

  • 06/03/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 11:05

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2024 11:11

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2024 19:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 22:44

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:42

    Documento Analisado

  • 28/02/2024 10:42

    Expedição de .

  • 28/02/2024 10:42

    Corrigir situação do processo - julgado

  • 28/02/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 10:40

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 27/02/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:04

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2024 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 13:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/02/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:41

    Documento Analisado

  • 26/02/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:38

    Juntada de Informações

  • 23/02/2024 22:48

    Julgado procedente o pedido

  • 23/02/2024 13:46

    Histórico de partes atualizado

  • 23/02/2024 13:46

    Histórico de partes atualizado

  • 23/02/2024 13:44

    Histórico de partes atualizado

  • 23/02/2024 13:44

    Histórico de partes atualizado

  • 23/02/2024 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:53

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 13:02

    Histórico de partes atualizado

  • 01/12/2023 13:00

    Histórico de partes atualizado

  • 01/12/2023 11:22

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 11:18

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 13:02

    Histórico de partes atualizado

  • 29/11/2023 13:00

    Histórico de partes atualizado

  • 29/11/2023 11:37

    Juntada de Petição

  • 18/11/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:57

    Encerrar análise

  • 07/11/2023 14:55

    Encerrar análise

  • 07/11/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:54

    Documento Analisado

  • 07/11/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:02

    Histórico de partes atualizado

  • 31/10/2023 13:02

    Histórico de partes atualizado

  • 31/10/2023 13:00

    Histórico de partes atualizado

  • 31/10/2023 13:00

    Histórico de partes atualizado

  • 26/10/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 00:04

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 09:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/09/2023 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 23:47

    Recebida a denúncia

  • 05/09/2023 17:10

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 10:00:00, 11ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 24/08/2023 08:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:02

    Histórico de partes atualizado

  • 22/08/2023 13:00

    Histórico de partes atualizado

  • 22/08/2023 11:54

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 11:37

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:11

    Encerrar análise

  • 10/08/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:10

    Documento Analisado

  • 10/08/2023 13:10

    Expedição de .

  • 07/08/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 13:02

    Histórico de partes atualizado

  • 02/08/2023 13:00

    Histórico de partes atualizado

  • 27/07/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 07:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/07/2023 07:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/07/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:35

    Evolução da Classe Processual

  • 19/07/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 14:47

    Recebida a denúncia

  • 19/07/2023 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 18/07/2023 17:47

    Histórico de partes atualizado

  • 17/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 13:31

    Conclusos

  • 12/07/2023 13:30

    Histórico de partes atualizado

  • 12/07/2023 13:29

    Histórico de partes atualizado

  • 12/07/2023 12:52

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 11:20

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:36

    Expedição de .

  • 03/07/2023 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 03/07/2023 10:45

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 03/07/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2023 15:27

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 01/07/2023 15:27

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 01/07/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2023 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2023 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2023 10:01

    Histórico de partes atualizado

  • 01/07/2023 10:01

    Histórico de partes atualizado

  • 01/07/2023 10:00

    Histórico de partes atualizado

  • 01/07/2023 10:00

    Histórico de partes atualizado

  • 01/07/2023 09:39

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 01/07/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2023 09:16

    Juntada de Petição

  • 01/07/2023 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2023 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:29

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 30/06/2023 13:29

    Distribuído por

  • 30/06/2023 09:33

    Histórico de partes atualizado

  • 30/06/2023 09:33

    Histórico de partes atualizado

  • 30/06/2023 09:31

    Histórico de partes atualizado

  • 30/06/2023 09:31

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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