09/04/2025 12:28

Remetidos os Autos
09/04/2025 12:28

Remetidos os Autos
07/04/2025 21:16

Expedição de Documento
04/04/2025 11:14

Decorrendo Prazo
02/04/2025 00:27

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
02/04/2025 00:27

Expedição de Documento
02/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0636225-88.2024.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Raimundo Nonato da Silva Filho - Paciente: Lara Maria Primo Belchior Germano - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo este feito ascender ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Raimundo Nonato da Silva Filho (OAB: 30537/CE) - Antônio Carlos Araújo Arruda Prado (OAB: 42604/CE)
31/03/2025 12:47

Expedição de Documento
31/03/2025 12:32

Mover Objetos
31/03/2025 12:29

Expedição de Documento
31/03/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/03/2025 19:57

Processo Encaminhado
30/03/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
29/03/2025 11:40

Recurso especial admitido
11/03/2025 16:11

Conclusos
11/03/2025 16:11

Conclusos
07/03/2025 15:40

Juntada de Petição
07/03/2025 15:40

Expedição de Documento
27/02/2025 17:33

Decorrendo Prazo - Despacho
27/02/2025 00:36

Expedição de Documento
27/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0636225-88.2024.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Raimundo Nonato da Silva Filho - Paciente: Lara Maria Primo Belchior Germano - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO O Código de Processo Civil, no artigo 1.030, caput, estatui que, recebida a petição do recurso especial pela secretaria do tribunal, "o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias".

Nesse momento, é inviável, pois, o exame de admissibilidade do recurso especial apresentado às fls. 181-195, pois ainda não oportunizado à parte recorrida o exercício do contraditório acerca da impugnação em tela.

Desta feita, remetam-se os autos ao Núcleo de Execução de Expedientes, com o escopo de que intime a parte recorrida para que, no interregno legal, ofereça suas contrarrazões ao recurso especial interposto.

Após a providência, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Raimundo Nonato da Silva Filho (OAB: 30537/CE) - Antônio Carlos Araújo Arruda Prado (OAB: 42604/CE)
25/02/2025 13:00

Expedição de Documento
25/02/2025 12:47

Mover Objetos
24/02/2025 07:44

Processo Encaminhado
23/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:11

Expedição de Documento
06/02/2025 09:11

Redistribuído
23/01/2025 13:40

Conclusos
23/01/2025 13:40

Conclusos
23/01/2025 12:29

Mover Objetos
23/01/2025 12:29

Expedição de Documento
22/01/2025 17:54

Processo Encaminhado
22/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 21:07

Conclusos
20/01/2025 21:07

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/01/2025 20:20

Juntada de Petição
20/01/2025 20:20

Juntada de Petição
20/01/2025 20:20

Expedição de Documento
08/01/2025 09:46

Expedição de Documento
08/01/2025 09:46

Redistribuído
16/12/2024 09:39

Mover Objetos
16/12/2024 09:39

Expedição de Documento
16/12/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/12/2024 08:56

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
16/12/2024 08:52

Decorrido prazo
16/12/2024 08:52

Expedição de Documento
10/12/2024 10:57

Processo Encaminhado
10/12/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 04:38

Decorrendo Prazo
06/12/2024 04:38

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 14:56

Conclusos
04/12/2024 14:56

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
04/12/2024 14:01

Expedição de Documento
04/12/2024 13:59

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
04/12/2024 13:59

Mover Objetos
04/12/2024 13:37

Processo Encaminhado
04/12/2024 10:34

Juntada de Documento
04/12/2024 07:35

Disponibilização Base de Julgados
03/12/2024 21:43

Expedição de Documento
03/12/2024 20:14

Expedição de Documento
03/12/2024 17:27

Expedição de Documento
03/12/2024 11:49

Juntada de Documento
03/12/2024 08:30

Concedido em parte o Habeas Corpus
03/12/2024 08:30

Julgado
29/11/2024 09:49

Inclusão em Pauta
29/11/2024 08:26

Processo Encaminhado
26/11/2024 15:23

Conclusos
26/11/2024 15:23

Conclusos
26/11/2024 15:20

Expedição de Documento
26/11/2024 09:00

Retirado de Mesa
25/11/2024 12:29

Juntada de Petição
25/11/2024 12:28

Juntada de Petição
25/11/2024 12:28

Expedição de Documento
22/11/2024 11:15

Inclusão em Pauta
22/11/2024 11:01

Processo Encaminhado
22/11/2024 10:53

Conclusos
22/11/2024 10:53

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/11/2024 13:12

Juntada de Documento
21/11/2024 13:12

Juntada de Documento
21/11/2024 13:12

Juntada de Documento
21/11/2024 13:12

Juntada de Documento
21/11/2024 13:12

Juntada de Petição
21/11/2024 13:12

Expedição de Documento
19/11/2024 21:38

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
14/11/2024 16:03

Mover Objetos
14/11/2024 16:03

Expedição de Documento
01/11/2024 03:24

Decorrendo Prazo
01/11/2024 03:24

Expedição de Documento
01/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
30/10/2024 07:05

Expedição de Documento
29/10/2024 17:54

Mover Objetos
29/10/2024 17:54

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
29/10/2024 13:46

Processo Encaminhado
29/10/2024 13:46

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2024 12:02

Juntada de Documento
24/10/2024 12:02

Juntada de Documento
24/10/2024 12:02

Juntada de Petição
24/10/2024 12:02

Juntada de Petição
24/10/2024 12:02

Expedição de Documento
11/10/2024 14:36

Conclusos
11/10/2024 14:36

Expedição de Documento
11/10/2024 14:17

Distribuído
11/10/2024 10:45

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0225500-10.2021.8.06.0001

Maria Djanira Monteiro da Silva

Advogado: Francisco Charles Queiroz de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/04/2021 15:18

Exibir Processo

Processo nº 3000030-17.2025.8.06.0114

Maria de Sousa Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Maria Eugenia Filgueiras Milfont de Alme...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/01/2025 20:47

Exibir Processo

Processo nº 3000030-17.2025.8.06.0114

Maria de Sousa Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Maria Eugenia Filgueiras Milfont de Alme...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/06/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 3000663-68.2024.8.06.0112

Ana Beatriz Calixto Alves

Municipio de Juazeiro do Norte

Advogado: Antonio Siralan Sabia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/05/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 3000663-68.2024.8.06.0112

Municipio de Juazeiro do Norte

Ana Beatriz Calixto Alves

Advogado: Antonio Siralan Sabia

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/08/2025 18:23

Exibir Processo