25/04/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:00

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:09

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:09

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142639987
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142639987
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000033-48.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE CORREIA DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Recebidos hoje.

Relatório dispensado (art. 38 da lei nº 9.099/95).

As partes ingressaram com pedido de homologação de acordo, subscrito nos termos delineados no documento do ID142433686.

Relatados.

Decido.

Homologo, por meio desta sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos moldes delineados no termo por eles subscritos (ID 142433686), com fundamento no art. 487, III, do CPC, com sua consequente extinção.

Em face do que preceitua o art. 52, IV, da Lei 9.099/95, ficam os translatores instados a cumprirem as respectivas obrigações resultantes da avença, bem assim advertidos de que o não cumprimento espontâneo dará ensejo a execução, cujo procedimento somente terá início mediante prévio requerimento da parte interessada junto à Secretaria deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Adotadas estas providências, considerando que o trânsito em julgado desta decisão, em face de sua irrecorribilidade (LJE, art. 41), opera-se concomitantemente com a intimação das partes sobre o seu inteiro teor, deverá a Secretaria, após a comunicação (observando-se a disposição do art. 19, § 2º, LJE, em caso de não localização de uma das partes) promover o imediato arquivamento dos presentes autos.

Autorizo alvará para levantamento de valores, se houver. Expedientes necessários. Massape/CE, 27 de março de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
03/04/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142639987
02/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/03/2025 15:56

Conclusos para julgamento
25/03/2025 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:04

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:04

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136256212
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136256212
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136256212
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000033-48.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE CORREIA DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Recebidos hoje. Considerando que no caso analisado não há necessidade de prova testemunhal, pois os fatos a serem provados carecem apenas de produção de prova documental, entendo desnecessária a realização de audiência. A matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pelas provas documentais acostadas aos autos e a causa versa unicamente sobre questão de direito.

Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para eventual agravo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Exp.Nec. Massape/CE, 17 de fevereiro de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136256212
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136256212
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136256212
21/02/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136256212
21/02/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136256212
21/02/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136256212
18/02/2025 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:28

Juntada de Petição de réplica
15/02/2025 03:44

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 19:49

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2025 00:00

Publicado Citação em 24/01/2025. Documento: 132350164
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132350164
22/01/2025 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132350164
20/01/2025 13:17

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2025 09:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
20/01/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:57

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2025 09:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
08/01/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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