30/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
16/04/2025 16:43

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:20

Expedição de Ofício.
13/04/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 02:55

Decorrido prazo de WAGNER CARLOS FELIX em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:55

Decorrido prazo de WAGNER CARLOS FELIX em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 04:14

Decorrido prazo de WAGNER CARLOS FELIX em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO LEITAO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:14

Decorrido prazo de WAGNER CARLOS FELIX em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO LEITAO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 25/02/2025. Documento: 135385690
24/02/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 3000664-24.2024.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Requerente: FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO LEITAO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO R.H.

Reitero a determinação da Decisão de ID (112664423).

O perito aceitou o encargo em ID (127202782).

Intime-se o INSS, via portal eletrônico, para no prazo de 20 (vinte) dias úteis, juntar aos autos o processo administrativo relativo ao benefício previdenciário acidentário objeto da lide, se for o caso, além de dossiê médico e previdenciário e, caso queira, apresentar assistente técnico, considerando que os quesitos periciais já estão formulados no anexo do Ofício nº 00030/2023/COORD/EBI5/PGF/AGU.

Intime-se o(a) perito nomeado para que indique data para a realização da perícia, preferencialmente em regime concentrado, em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias, enviando-lhe os quesitos sugeridos no Ofício 00030/2023/COORD/EBI5/PGF/AGU e na Recomendação Conjunta nº 01/2015/CNJ, conforme Portaria nº. 270/2024/TJCE, além dos formulados pela parte autora.

Advirta-se que, realizado o exame, deverá juntar o laudo nos autos do processo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Agendada a perícia, intimem-se as partes da data e do horário de sua realização.

Apresentado o laudo, expeça-se alvará judicial em favor do(a) perito(a) para levantamento dos honorários depositados judicialmente na conta informada pelo profissional.

Se a conclusão do exame médico pericial for favorável à autarquia previdenciária, intime-se parte autora, por meio de seu advogado, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Caso o laudo pericial seja favorável à parte autora, cite-se a parte promovida (INSS), via portal eletrônico, para, querendo, apresentar defesa ou proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, observada a prerrogativa de contagem em dobro.

Apresentada proposta de acordo pela parte promovida (INSS), intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para se manifestar acerca da proposta no prazo de 05 (cinco) dias.

Aceita a proposta, voltem os autos conclusos para sentença de homologação.

Recusada a proposta, voltem-me os autos conclusos para apreciação.

Apresentada contestação pela parte promovida (INSS), intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido prazo acima, com ou sem apresentação da réplica, voltem-me os autos conclusos para fins de organização e saneamento do processo (CPC, art. 353).

Expedientes necessários.

Quixeramobim/CE, data da assinatura digital.

Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135385690
21/02/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135385690
21/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
14/01/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 00:24

Decorrido prazo de JOELSON ALVES DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 112664423
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 112664423
27/11/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112664423
27/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:05

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:33

Juntada de Certidão
08/10/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:03

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 19:02

Conclusos para decisão
19/08/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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