28/02/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:39

Transitado em Julgado em 28/02/2025
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 136270258
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3002332-20.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 136243241 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Determino o desbloqueio das contas da parte executada por meio das vias SISBAJUD ou RENAJUD, caso tenha ocorrido.

Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição.

Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136270258
24/02/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136270258
18/02/2025 09:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/02/2025 08:37

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/01/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA VALDA DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.
13/01/2025 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 22:15

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 12:20

Determinada a citação de MARIA VALDA DE FREITAS - CPF: *11.***.*01-20 (EXECUTADO)
21/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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