02/04/2025 14:37

Remessa
02/04/2025 14:37

Baixa Definitiva
02/04/2025 14:36

Transitado em Julgado
02/04/2025 14:36

Transitado em Julgado
02/04/2025 14:36

Certidão de Trânsito em Julgado
27/03/2025 21:48

Expedição de Documento
07/03/2025 01:40

Expedição de Documento
27/02/2025 00:42

Decorrendo Prazo
27/02/2025 00:42

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0052232-54.2021.8.06.0084 - Apelação Cível - Guaraciaba do Norte - Apelante: Francisco de Assis Souza Andrade - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Des.

TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

TRABALHADOR RURAL.

PROVA EMPRESTADA.

POSSIBILIDADE.

CONCLUSÃO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARA A ATIVIDADE HABITUALMENTE EXERCIDA PELO AUTOR/APELANTE.

NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA.

ARTS. 59 E 42 DA LEI Nº 8.213/1991.

DISCIPLINA DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA HÁBIL A SUPLANTAR A PERÍCIA PRODUZIDA EM JUÍZO.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.

SENTENÇA MANTIDA.1.

INSURGE-SE O AUTOR CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL VOLTADO À CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA, ALEGANDO TER SOFRIDO UM CORTE NA PERNA (CID10 S81), DERIVADO DE FERRAMENTA DE MACHADO DURANTE SUAS ATIVIDADES LABORAIS DE AGRICULTOR, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2020.2.

O ACERVO PROBATÓRIO, EM ESPECIAL, O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM FEITO QUE TRAMITOU PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL (PROVA EMPRESTADA), EMBORA NÃO DEIXE DÚVIDAS SOBRE A LESÃO SOFRIDA, CONSIGNA QUE A PATOLOGIA APRESENTADA NÃO INCAPACITA O REQUERENTE PARA A ATIVIDADE DE AGRICULTOR.3.

AS PROVAS ORAIS SÃO INCONSISTENTES PARA SUPLANTAR OS QUESITOS E CONCLUSÕES DA PERÍCIA EFETIVADA, A QUAL SE MOSTROU BEM EMBASADA EM CONHECIMENTOS TÉCNICOS, NÃO CUIDANDO O APELANTE DE APRESENTAR PROVAS ADICIONAIS CONSISTENTES, MORMENTE TÉCNICAS, CAPAZES DE COMPROVAR SUA INCAPACIDADE PARA O LABOR. 4.

PORTANTO, AO CONTRÁRIO DO ALEGADO PELO APELANTE, NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE INCAPACIDADE, NÃO HAVENDO O AUTOR OBTIDO ÊXITO EM COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, INCISO I, DO CPC). 5.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS MAJORADOS A CARGO DO RECORRENTE.

EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.5.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.ACÓRDÃOACORDA A TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO APELAÇÃO CÍVEL PARA DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025.TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVESRELATORA E PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR . - Advs: Thaelle Maria Melo Soares (OAB: 32185/CE) - Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU)
25/02/2025 11:32

Expedição de Documento
25/02/2025 09:40

Juntada de Petição
25/02/2025 09:40

Juntada de Petição
25/02/2025 09:40

Expedição de Documento
24/02/2025 19:40

Expedição de Documento
24/02/2025 19:40

Mover Objetos
24/02/2025 19:40

Expedição de Documento
24/02/2025 18:28

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
24/02/2025 18:28

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
24/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/02/2025 18:16

Processo Encaminhado
20/02/2025 16:24

Expedição de Documento
20/02/2025 07:42

Disponibilização Base de Julgados
19/02/2025 17:11

Juntada de Documento
19/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
19/02/2025 14:00

Julgado
10/02/2025 16:12

Conclusos
10/02/2025 16:12

Expedição de Documento
07/02/2025 07:50

Inclusão em Pauta
07/02/2025 07:49

Para Julgamento
05/02/2025 09:10

Processo Encaminhado
04/02/2025 15:26

Expedição de Documento
23/01/2025 13:57

Expedição de Documento
23/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:52

Processo Encaminhado
23/01/2025 10:15

Processo Encaminhado
14/01/2025 18:18

Juntada de Documento
11/11/2024 16:51

Conclusos
11/11/2024 16:51

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/11/2024 16:03

Juntada de Petição
11/11/2024 16:03

Juntada de Petição
11/11/2024 16:03

Expedição de Documento
07/11/2024 13:18

Expedição de Documento
07/11/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/11/2024 13:18

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
07/11/2024 10:16

Processo Encaminhado
06/11/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:36

Conclusos
04/11/2024 13:36

Expedição de Documento
04/11/2024 12:57

Redistribuído
04/11/2024 09:35

Expedição de Documento
01/11/2024 15:54

Processo Encaminhado
01/11/2024 02:09

Decorrendo Prazo
01/11/2024 02:09

Expedição de Documento
01/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 07:14

Expedição de Documento
29/10/2024 15:49

Mover Objetos
29/10/2024 15:48

Mover Objetos
29/10/2024 15:37

Processo Encaminhado
29/10/2024 14:30

Declarada incompetência
22/10/2024 10:01

Conclusos
22/10/2024 10:01

Expedição de Documento
22/10/2024 10:01

(Distribuição Automática) por sorteio
22/10/2024 09:09

Registro Processual
22/10/2024 09:09

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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