09/09/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2025 19:40

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 27494669
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27494669
29/08/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3012753-19.2025.8.06.0001 RECORRENTE: NARCELIO ANDRADE DE ARAUJO RECORRIDO(S): ESTADO DO CEARÁ, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE DESPACHO Vistos em inspeção anual (Portaria n.3/2025). O recurso interposto por Narcélio Andrade de Araújo é tempestivo, uma vez que a intimação da sentença foi feita no dia 07/07/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 9788683) e a peça recursal protocolada no dia 21/07/2025 (Id. 25781402), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei nº 9099/95. Dispensado o preparo, pois a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (Id. 25781325), nos termos do art. 99, § 3°, do CPC. O pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância, estando, portanto, presente o interesse em recorrer. Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95. Dê-se vista ao Ministério Público. Nos termos da Resolução do Tribunal Pleno n. 4/2021, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem eventual objeção ao julgamento em plenário virtual. Decorrido o prazo sem oposição ou manifestação, proceda-se à inclusão em pauta virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
28/08/2025 13:08

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27494669
28/08/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2025 18:02

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:19

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2025 09:08

Recebidos os autos
26/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
26/07/2025 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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