22/03/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 09:02

Expedida Certidão de Arquivamento
17/03/2025 13:00

Processo Encaminhado
17/03/2025 12:28

Baixa Definitiva
17/03/2025 12:28

Transitado em Julgado
07/03/2025 16:16

Mover Objetos
07/03/2025 16:16

Expedição de Documento
07/03/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/03/2025 09:51

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
07/03/2025 09:48

Expedição de Documento
27/02/2025 21:10

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
27/02/2025 03:24

Decorrendo Prazo
27/02/2025 03:24

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0621067-56.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Bianca Almeida de Abreu - Paciente: Francisco Paulo Ferreira da Cruz - Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza - Des.

VANJA FONTENELE PONTES - Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

ANÁLISE QUANTO À IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS EMPREENDIDOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E NEGATIVA À APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.

HABEAS CORPUS DENEGADO.1.

A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, EM RAZÃO DO MODO DE AGIR DEMONSTRADO A PARTIR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, É FATOR INDICADOR DA PERICULOSIDADE DO AGENTE, JUSTIFICANDO A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA GARANTIA DE APAZIGUAMENTO DO MEIO SOCIAL.

NESSE CONTEXTO, A PRISÃO PREVENTIVA MOSTRA-SE PROPORCIONAL E NECESSÁRIA, RESULTANDO EVIDENTE A INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS PARA A PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.2.

A CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR EXIGE A COMPROVAÇÃO EFETIVA E IDÔNEA DE QUE O PACIENTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS CUIDADOS DO FILHO MENOR DE IDADE, NÃO BASTANDO ALEGAÇÕES GENÉRICAS OU DOCUMENTOS SEM AUTENTICIDADE QUE ATESTEM A IMPOSSIBILIDADE DE ASSISTÊNCIA POR OUTROS FAMILIARES. 3.

HABEAS CORPUS DENEGADO.

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS CORPUS, ACORDAM OS JULGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DO WRIT E DENEGAR A ORDEM, TUDO EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025.VANJA FONTENELE PONTESDESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Bianca Almeida de Abreu (OAB: 40278/CE)
25/02/2025 11:26

Expedição de Documento
24/02/2025 20:17

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
24/02/2025 20:17

Mover Objetos
24/02/2025 18:13

Processo Encaminhado
24/02/2025 18:12

Juntada de Documento
21/02/2025 08:07

Expedição de Documento
20/02/2025 19:54

Expedição de Documento
20/02/2025 07:46

Disponibilização Base de Julgados
19/02/2025 15:48

Juntada de Documento
19/02/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
19/02/2025 14:00

Julgado
14/02/2025 15:21

Inclusão em Pauta
14/02/2025 15:06

Processo Encaminhado
11/02/2025 11:00

Conclusos
11/02/2025 11:00

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/02/2025 10:11

Juntada de Petição
11/02/2025 10:11

Juntada de Petição
11/02/2025 10:11

Expedição de Documento
11/02/2025 03:03

Decorrendo Prazo
11/02/2025 03:02

Expedição de Documento
11/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 13:31

Mover Objetos
07/02/2025 13:31

Expedição de Documento
07/02/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/02/2025 12:15

Expedição de Documento
07/02/2025 12:02

Mover Objetos
07/02/2025 12:02

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
05/02/2025 20:22

Processo Encaminhado
05/02/2025 20:22

Não Concedida a Medida Liminar
05/02/2025 15:45

Conclusos
05/02/2025 15:45

Expedição de Documento
05/02/2025 15:35

Distribuído
05/02/2025 07:02

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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