29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 169592983
28/08/2025 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2025 06:16

Expedição de Mandado.
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 169592983
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá/CE. CERTIDÃO Certifico que o CEJUSC designou audiência de conciliação para data 13/10/2025 às 11h.

Conforme Resolução nº 313 e 314/2020 do CNJ e Portaria nº 001 e 002/2020 do NUPEMEC e Ofício Circular nº 02/2021 - GAPRE.

Será realizada nas opções: na modalidade videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams pelo link https://link.tjce.jus.br/2b0c4d e Qrcode e terão acesso direto na Sala Virtual do CEJUSC, ou presencial na sala do CEJUSC no FÓRUM, na data e horário acima indicado, ficando este Centro à disposição para qualquer esclarecimento ou orientações através do endereço eletrônico de e-mail [email protected] ou contato telefônico/Whatsapp (85)98234-9304 exclusivamente nos dias e horários de expedientes deste Centro (segundas às sextas, das 08h às 14h). https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTc2ZTkyZjEtYmViMS00Y2I2LWE1MzEtNGE1NzE2YzE0YzY5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%229c6b29e1-2295-4f4e-8ec4-34b1beac785d%22%7d Francisco Advaldo M de Oliveira Conciliador/Mediador
27/08/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169592983
19/08/2025 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
19/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:03

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2025 11:00, CEJUSC - COMARCA DE TAUÁ.
17/08/2025 18:59

Recebidos os autos
17/08/2025 18:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
17/08/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 08:24

Conclusos para decisão
12/06/2025 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 11/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 153745575
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 153745575
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tauá 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibri - CEP 63660-000, Tauá/CE; Telefones: (85) 98151-1636/(85) 3108-2527; E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º 3000425-32.2025.8.06.0171 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Contratuais Requerente: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Requerido(a): INÁCIA SILVIA CAVALCANTE Vistos em conclusão. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, contrato de honorários advocatícios, cuja força executiva se encontra prevista no art. 24 do Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94) c/c o art. 784, inciso XII, do Código de Processo Civil. Como todo documento com eficácia executiva reconhecida por lei, torna-se necessário que o crédito do advogado reúna os pressupostos intrínsecos de exequibilidade: liquidez, certeza e exigibilidade.

Ou seja, deve ser comprovado o cumprimento do trabalho contratado, o valor certo da remuneração a ser paga e, ainda, o tempo do pagamento.

Quanto à exigibilidade, verifica-se que a Cláusula 02 do referido Contrato prevê o seguinte: CLÁUSULA 02 HONORÁRIOS: O(A) Contratante pagará aos Contratados a quantia equivalente a 15% (quinze por cento) de todos os valores que vier a aproveitar por força do ajuizamento da ação, objeto do presente contrato. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O(A) Contratante pagará os honorários ao Contratado na proporção que forem sendo recebidos os valores advindos do presente contrato, até quitação total. PARÁGRAFO SEGUNDO: Os honorários serão devidos, ainda que o(a) Contratante venha a fazer acordo judicial ou extrajudicial, em função do trabalho advocatício firmado nesse contrato.

Por tratar-se de contrato de risco, nada será devido pelo(a) contratante acaso não haja recebimento de qualquer valor pecuniário em favor do(a) contratante.

Ou seja, o pagamento dos honorários aos Contratados restou condicionado ao recebimento dos valores pelos Contratantes. Ocorre que, em análise aos autos, não se verifica qualquer documentação hábil a comprovar o recebimento de tais valores advindos do serviço advocatício prestado, ausente, portanto, exigibilidade. Ante o exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para que o exequente emende a inicial para fins de comprovar a exigibilidade do título (recebimento dos valores pelo Contratante).

Expedientes necessários. Tauá-CE, data da assinatura digital. FRANCISCO IREILTON BEZERRA FREIRE Juiz de Direito
19/05/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153745575
18/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:23

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
05/03/2025 13:46

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
05/03/2025 13:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137103704
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr.

Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 DESPACHO Vistos em conclusão. Intime-se o requerente (peticionante) e a advogada apresentada no substabelecimento para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes, bem como das custas para expedição de mandado/carta de citação, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c artigo 290, ambos do Código de Processo Civil.

Expediente necessário.

Tauá-CE, data da assinatura digital. FRANCISCO IREILTON BEZERRA FREIRE Juiz de Direito
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137103704
26/02/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137103704
26/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 22:03

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:43

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2025 19:17

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
03/02/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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