05/06/2025 11:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/06/2025 11:20

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:20

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:14

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19982622
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19982622
04/05/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19982622
04/05/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 11:32

Conhecido o recurso de GERTRUDES ASSIS MORAIS DE MATOS - CPF: *55.***.*74-15 (RECORRENTE) e provido
29/04/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 14:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
12/03/2025 16:05

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/02/2025. Documento: 17728799
25/02/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3018877-52.2024.8.06.0001 RECORRENTE: GERTRUDES ASSIS MORAIS DE MATOS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto por Gertrudes Assis Morais de Matos é tempestivo, visto que a intimação da sentença ocorreu no dia 14/11/2024 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 7268824) e a peça recursal foi protocolada no dia 25/11/2024 (Id. 17711807), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n° 9099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita requestada em primeiro grau (Id. 17711685 e Id.17711687), nos termos dos arts. 98 e 99, §3°, do CPC, por não ter sido apreciada pelo juízo a quo.

P pedido autoral foi julgado improcedente, em primeira instância, estando, portanto, presente o interesse em recorrer.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vista ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 17728799
24/02/2025 15:32

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17728799
24/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:04

Recebidos os autos
03/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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