05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3049856-60.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: VIRGINNIER PEREIRA DE SALES DESPACHO R.H.

Bem não localizado, de sorte não ter sido possível cumprir o mandado de busca e apreensão, segundo certidão do oficial de justiça retro.

Intime-se a parte autora (DJEN) para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) fornecer endereço atualizado da parte requerida, para fins de citação e cumprimento da busca e apreensão, ônus que por lei lhe compete, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC); 2) manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos necessários para seu regular processamento; OU 3) nos termos do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

Caso seja fornecido o novo endereço, para fins de apreensão/citação, deverá, desde logo, a parte autora recolher as despesas com as diligências dos oficiais de justiça, utilizando-se do módulo de custas judiciais implantado pelo PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Expediente necessário (Finalizada a tramitação na SEJUD, os autos devem retornar ao gabinete diretamente na tarefa: [Gab] - Ato Judicial - MINUTAR DECISÃO DE URGÊNCIA).

Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
01/07/2025 00:00

Intimação

   FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3004739-80.2024.8.06.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ, RITA KELSIA GONDIM SILVA                                                                         DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente pelo Estado do Ceará (Id. 20137224), conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95.    De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado, intime-se a parte embargada para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias.    Inclua-se o presente recurso na próxima pauta de julgamento disponível, com o registro de que, conforme dispõe o art. 937 do CPC, não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal.    Intimação às partes.

Publique-se.    Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
10/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/02/2025 10:52

Alterado o assunto processual
31/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
19/11/2024 05:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:45

Juntada de Petição de recurso
11/11/2024 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
02/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 111614376
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 111614376
31/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111614376
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111614376
30/10/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111614376
30/10/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111614376
30/10/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 15:53

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:30

Conclusos para despacho
07/05/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.
27/03/2024 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80621998
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80621998
06/03/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80621998
06/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 09:53

Conclusos para decisão
29/02/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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