04/07/2025 06:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 06:01

Decorrido prazo de MARIA ALVENICE PINTO ALBUQUERQUE em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159942849
17/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 17/06/2025. Documento: 159942849
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159942849
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159942849
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000904-37.2025.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARIA ALVENICE PINTO ALBUQUERQUEEndereço: Povoado, Bilheira, TAPERUABA (SOBRAL) - CE - CEP: 62106-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: Rua Benedito Américo de Oliveira,, S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06209-900 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Trata-se de ação de inexistência/nulidade de contrato, cumulado com requerimento de indenização por danos materiais e morais.

Compulsando os autos, verifico necessidade de produção de prova pericial destinada ao efetivo esclarecimento da verdade, não bastando a realização de mera perícia informal prevista no art. 35 da Lei 9.099/95, haja vista que há uma certa semelhança entre a assinatura constante no contrato e no documento de identificação da parte autora. Diante de tal situação, por se tratar de matéria que, no âmbito dos Juizados, pode ser conhecida de ofício, independentemente de manifestação da parte autora, reconheço a incompetência deste Juízo, em face da necessidade de perícia grafotécnica, e declaro extinta a presente reclamação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 3º, da Lei 9.099/95.

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

PEDRO THIAGO DE MELO COSTA Juiz Leigo Pelo MM Juiz de Direito, Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo acima indicado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.

Expedientes Necessários.

Sobral (CE), data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
13/06/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159942849
13/06/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159942849
13/06/2025 16:51

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/05/2025 11:45

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 14:35

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 11:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
05/05/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137808415
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137808415
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215Telefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 9 8106-6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3000904-37.2025.8.06.0167 Requerente: Nome: MARIA ALVENICE PINTO ALBUQUERQUEEndereço: Povoado, Bilheira, TAPERUABA (SOBRAL) - CE - CEP: 62106-000 Requerido: Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: Rua Benedito Américo de Oliveira,, S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2025 11:00, por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia. Informações sobre Audiência: 06/05/2025 11:00 Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODU2MDhkMjgtYzIzMS00NzI3LThjOTctOGY5ODE1NTE3ZTgz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Sobral - CE, 5 de março de 2025.

Eu, LUCAS RAFAEL DA COSTA SOUSA, o digitei. Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobralassina eletronicamente de ordem do MM Juiz
06/03/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137808415
05/03/2025 17:32

Juntada de Certidão
05/03/2025 17:28

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 11:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
05/03/2025 17:26

Apensado ao processo 3000899-15.2025.8.06.0167
05/03/2025 17:26

Desapensado do processo 3000899-15.2025.8.06.0167
27/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 27/02/2025. Documento: 135331389
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 PROCESSO Nº: 3000904-37.2025.8.06.0167 AUTOR: MARIA ALVENICE PINTO ALBUQUERQUE REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Considerando o ato concertado n. 01/2024 - 1ª e 2ª Unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Sobral/CE, com fundamento no art. 69, II, do CPC e no art. 6ª, IV, da Resolução n. 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça, comunicado ao Núcleo de Cooperação Judiciária do TJCE por meio do CPA n. 8500138-70.2024.8.06.0167, bem como que o primeiro processo, ainda pendente de julgamento, foi distribuído para a 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal desta comarca, DETERMINO o encaminhando dos presentes autos ao referido juízo.

Cumpra-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carneiro Roberto JUIZ DE DIREITO
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 135331389
25/02/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
25/02/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135331389
25/02/2025 11:27

em cooperação judiciária
25/02/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:54

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 11:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
07/02/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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